Execução de Título Extrajudicial 1024280-48.2019.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1024280-48.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS PROCESSO n. 1024280-48.2019.8.11.0041 Valor da causa: R$ 37.014,30 ESPÉCIE: [Alienação Fiduciária]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Endereço: BANCO BRADESCO S.A., s/n, NÚCLEO CIDADE DE DEUS, S/N, VILA YARA, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 POLO PASSIVO: Nome: GUSTAVO SALOMAO GONCALVES CITANDO: GUSTAVO SALOMAO GONCALVES - CPF: 056.662.501-67 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, para no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC) no valor de R$ 37.014,30, sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), 2. Não sendo efetuado o pagamento no referido prazo, proceda-se o senhor Oficial de Justiça ao cumprimento do mandado de PENHORA de bens e avaliação, intimando-se na mesma oportunidade o executado (art. 829, §1º, do CPC). 3. Não sendo encontrada a parte Executada, dever-se-á ARRESTAR tantos bens quanto se façam necessários para garantia da execução, nos termos do artigo 830 do CPC, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, que a falta de resposta acarretará decreto de revelia e nomeação de Curador Especial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. RESUMO DA INICIAL: Através do Contrato de Participação e Grupo de Consórcio Segmentos Veículo Automotor, o Requerido aderiu ao grupo de consórcio nº 8957, cota 013, administrado pela Requerente, por meio do qual foi contemplado com um automóvel, marca FORD, modelo KA SE 1.5 SD B, ano/modelo 2016/2017, cor BRANCA, Código de RENAVAM 01108897522, Chassi n.º 9BFZH54J9H8423470 e placa FYA-4688, Referido bem sofreu a gravação do ônus da propriedade fiduciária, nos moldes do incluso Instrumento Particular de Alienação Fiduciária em Garantia, celebrado entre as partes. Ocorre que, o Requerido descumpriu referido contrato, deixando de pagar as prestações desde a n.º 3, vencida em 11/06/2018, gerando uma inadimplência no valor de R$ 19.178,39 (dezenove mil, cento e setenta e oito reais e trinta e nove centavos), que corresponde a 31,5248% do bem objeto do contrato do consórcio, já acrescida de multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, conforme demonstrativo do débito anexo, o qual deverá ser corrigido até a data do efetivo pagamento de acordo com os índices de variação do preço do bem, nos termos do art. 26, IV da Circular n.º 2.196 do Banco Central e do Contrato de Adesão. Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito permitidos, dando à presente o valor de R$ 37.014,30 (trinta e sete mil, catorze reais e trinta centavos). Ocorre, conforme consta dos autos, que houve várias tentativas de busca e apreensão do bem, porém todas infrutíferas, havendo, então, decisão do Juízo convertendo a Ação de Busca e Apreensão em Ação Executiva. DECISÃO Citação - DECISÃO: 1- "Vistos, etc. Considerando a ineficácia da tentativa de citação, proceda-se o ato por edital, pelo prazo de vinte dias, constando além das advertências do procedimento, também, que a falta de resposta acarretará decreto de revelia e nomeação de Curador Especial, salvo se o autor declinar endereço certo no prazo legal. Cumpra-se.". 2- "Vistos, etc. Considerando a existência de título executivo extrajudicial e mora da parte requerida, Converto a presente em Ação de Execução Forçada, proceda-se as anotações necessárias, na autuação, etiqueta do processo e Distribuidor. Após, cumpra-se determinação abaixo:1. Cite-se para pagar em três dias. (art. 829)2. Não havendo pagamento, deverá o senhor Oficial de Justiça efetuar a penhora em tantos bens quantos bastem e sejam necessários ao pagamento do principal e acessórios, bem como proceder a avaliação do bem penhorado e efetuando a intimação da penhora. (§ 1º, art. 829)3. Fixo desde já, honorários em 10% (dez por cento) do débito e se houver o pagamento integral no prazo de três dias, os honorários devidos, serão reduzidos à metade. Intime-se. Cumpra-se.". ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo será contado a partir do término do prazo deste edital. 2 - Fica advertido o Executado de que, independentemente da realização ou não da penhora, terá o prazo de 15 (quinze) dias para opor embargos. 3. - Não havendo resposta no prazo especificado, será decretada a revelia com nomeação de Curador Especial. CUIABÁ-MT, 22 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

23/08/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/03/2025

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 12/03/2025 23:59

Decorrido prazo de GUSTAVO SALOMAO GONCALVES em 12/03/2025 23:59

Publicado Sentença em 17/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de entregue (ecarta)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 12/02/2025 23:59

Todas as movimentações(424)

Todos os documentos(44)