Execução de Título Extrajudicial 0001818-30.2013.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001818-30.2013.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0001818-30.2013.8.11.0040.. EXEQUENTE: DALLA VALLE & DALLA VALLE LTDA - EPP, POR DO SOL URBANIZACOES LTDA EXECUTADO: JOSE CARLOS DA CONCEICAO Vistos etc. Sem delongas, diante dos argumentos lançados pela exequente, dado o lapso temporal transcorrido (aproximadamente 05 anos), cumpre a este Juízo determinar seja realizada nova avaliação do bem. Realizada a reavaliação do bem, INTIMEM-SE as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 05 (cinco) dias. Concordes com o valor, DEFIRO a realização de leilão. Havendo impugnação, imediatamente conclusos para as deliberações pertinentes. Inexistindo impugnação, nos termos do artigo 881, parágrafo primeiro, do CPC, NOMEIO o Sr. FLARES AGUIAR DA SILVA como LEILOEIRO PÚBLICO (CPF: 783.449.809-68, Registro na JUCEMAT n° 19/2010 – Registro na FAMATO n° 064/2013, Email: [email protected]), com arbitramento de comissão no patamar de 5% do valor da arrematação (art. 705, parágrafo único, do NCPC), devendo este ser realizada por meio eletrônico (art. 882 do NCPC), com as incumbências, pelo leiloeiro nomeado, das disposições dos artigos 884, 886 e 887, todos do CPC. O preço mínimo, para arrematação, será de 50% do valor da avaliação, com pagamento à vista (art. 885; c/c 892, ambos do CPC), esclarecendo que qualquer proposta diversa da ora estabelecida, acaso frustrada a tentativa de alienação por estas condições, deverá ser tomada por termo pelo leiloeiro, com intimação das partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, hipótese em que, após a conclusão, haverá decisão específica deste juízo. CIENTIFIQUE-SE, consoante disposto no art. 889, do CPC, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência da alienação judicial: I - O EXECUTADO, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o COPROPRIETÁRIO DE BEM INDIVISÍVEL do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o TITULAR DE USUFRUTO, USO, HABITAÇÃO, ENFITEUSE, DIREITO DE SUPERFÍCIE, CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA ou CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o PROPRIETÁRIO DO TERRENO submetido ao regime de DIREITO DE SUPERFÍCIE, ENFITEUSE, CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA ou CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o CREDOR PIGNORATÍCIO, HIPOTECÁRIO, ANTICRÉTICO, FIDUCIÁRIO ou com PENHORA ANTERIORMENTE AVERBADA, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o PROMITENTE COMPRADOR, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o PROMITENTE VENDEDOR, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a UNIÃO, o ESTADO e o MUNICÍPIO, no caso de alienação de BEM TOMBADO. Devem ser, ainda, cientificados os INTERESSADOS em caso de penhora de: IX - QUOTA SOCIAL ou de AÇÃO DE SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA, nos termos do art. 799, inc. VII; c/c 876, parágrafo sétimo, ambos do NCPC; X - penhora de COISA PERTENCENTE A TERCEIRO GARANTIDOR, com espeque no art. 835, parágrafo terceiro, do NCPC; e X - IMÓVEIS (CÔNJUGE, salvo se casados em regime de separação absoluta de bens), consoante disposto no art. 842, do CPC. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (art. 889, parágrafo único, do CPC). Às providências. Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente.

20/06/2023, 00:00

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Decorrido prazo de DALLA VALLE & DALLA VALLE LTDA - EPP em 03/09/2025 23:59

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA CONCEICAO em 03/09/2025 23:59

Decorrido prazo de POR DO SOL URBANIZACOES LTDA em 03/09/2025 23:59

Publicado Decisão em 02/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

Arquivado Provisoriamente

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Outros documentos

Processo Suspenso por Convenção das Partes

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 20/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de petição

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