Apelação / Remessa Necessária 1002035-57.2021.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Comodoro 1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

PREFEITO DO MUNICIPIO DE RONDOLANDIA

Autor

MUNICIPIO DE RONDOLANDIA

CNPJ

Autor

JOSE GUEDES DE SOUZA

Autor

JOSE GUEDES DE SOUZA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO MAGALHÃES FARIA NETO

OAB/MT 15436·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA

OAB/RO 2324·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA

OAB/RO 2324·CPF·Representa: Réu

MAURICIO MAGALHÃES FARIA NETO

OAB/MT 15436·CPF·Representa: Réu

OTTO MARQUES DE SOUZA

OAB/MT 12404·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

PREFEITO DO MUNICIPIO DE RONDOLANDIA

Autor

MUNICIPIO DE RONDOLANDIA

CNPJ

Autor

JOSE GUEDES DE SOUZA

Autor

JOSE GUEDES DE SOUZA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

JOSE GUEDES DE SOUZA

CPF

Reu

FABIO FRAZAO VILANOVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE RONDOLANDIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE RONDOLANDIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

29/10/2024, 09:24

Baixa Definitiva

29/10/2024, 09:24

Transitado em Julgado em 21/10/2024

29/10/2024, 09:24

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

29/10/2024, 09:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDOLANDIA em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:00

Decorrido prazo de JOSE GUEDES DE SOUZA em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:05

Publicado Intimação em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 17:28

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICÍPIO DE RONDOLANDIA - CNPJ: 04.221.486/0001-49 (EMBARGANTE)

30/08/2024, 17:10

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 17:45

Decorrido prazo de JOSE GUEDES DE SOUZA em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:02

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

29/10/2024, 09:24

Baixa Definitiva

29/10/2024, 09:24

Transitado em Julgado em 21/10/2024

29/10/2024, 09:24

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

29/10/2024, 09:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDOLANDIA em 21/10/2024 23:59

Documentos

Documento de comprovação

•08/07/2021, 17:43

Documento de comprovação

•08/07/2021, 17:43

22/10/2024, 02:00

Decorrido prazo de JOSE GUEDES DE SOUZA em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:05

Publicado Intimação em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 17:28

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICÍPIO DE RONDOLANDIA - CNPJ: 04.221.486/0001-49 (EMBARGANTE)

30/08/2024, 17:10

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 17:45

Decorrido prazo de JOSE GUEDES DE SOUZA em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:02

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2024, 08:46

Publicado Intimação em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 17:55

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

01/08/2024, 17:46

Juntada de Petição de agravo interno

01/08/2024, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 17:23

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 17:07

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de José Guedes de Souza (APELANTE)

10/07/2024, 11:18

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2024, 16:53

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/06/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 17:01

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/06/2024, 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/06/2024, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 16:28

Publicado Intimação em 17/06/2024.

18/06/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 16:32

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de José Guedes de Souza (APELANTE)

13/06/2024, 14:57

Sentença confirmada

13/06/2024, 14:57

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 13:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/11/2023, 18:06

Conclusos para decisão

10/11/2023, 18:06

Juntada de Certidão

10/11/2023, 16:14

Juntada de Certidão

10/11/2023, 16:14

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

10/11/2023, 15:46

Recebidos os autos

08/11/2023, 15:08

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 15:07

Documento de comprovação

•08/07/2021, 17:43

Documento de comprovação

•08/07/2021, 17:43

Decisão

•02/08/2021, 17:36

Documento de comprovação

•17/08/2021, 17:07

Ato ordinatório

•17/08/2021, 17:18

Outros documentos

•14/09/2021, 22:36

Outros documentos

•14/09/2021, 22:36

Documento de comprovação

•27/09/2021, 17:18

Sentença

•24/02/2022, 18:06

Recurso de sentença

•18/05/2023, 13:24

Decisão

•06/11/2023, 14:02

Despacho

•29/11/2023, 13:14

Decisão

•13/06/2024, 14:57

Todos os documentos(17)

Documento de comprovação

•08/07/2021, 17:43

Documento de comprovação

•08/07/2021, 17:43

Documento de comprovação

•08/07/2021, 17:43

Documento de comprovação

•08/07/2021, 17:43

Decisão

•02/08/2021, 17:36

Documento de comprovação

•17/08/2021, 17:07

Ato ordinatório

•17/08/2021, 17:18

Outros documentos

•14/09/2021, 22:36

Outros documentos

•14/09/2021, 22:36

Documento de comprovação

•27/09/2021, 17:18

Sentença

•24/02/2022, 18:06

Recurso de sentença

•18/05/2023, 13:24

Decisão

•06/11/2023, 14:02

Despacho

•29/11/2023, 13:14

Decisão

•13/06/2024, 14:57

Decisão

•10/07/2024, 11:18

Decisão

•30/08/2024, 17:10