Execução Fiscal 1007994-41.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2021

Valor da Causa

R$ 42.364,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

M G S CERIBELLI

CNPJ

Reu

MURILO GIOVANNE SAWADA CERIBELLI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/11/2023, 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/05/2023, 00:39

Recebidos os autos

01/05/2023, 00:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 01:50

Recebidos os autos

31/03/2023, 01:50

Recebidos os autos

31/03/2023, 01:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 01:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 01:44

Recebidos os autos

31/03/2023, 01:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 01:43

Recebidos os autos

31/03/2023, 01:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 01:40

Recebidos os autos

31/03/2023, 01:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 01:38

Recebidos os autos

31/03/2023, 01:38

Todas as movimentações(51)

Juntada de Certidão

14/11/2023, 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/05/2023, 00:39

Recebidos os autos

01/05/2023, 00:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 01:50

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•16/04/2021, 14:08

Decisão

•30/08/2022, 15:52

31/03/2023, 01:50

Recebidos os autos

31/03/2023, 01:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 01:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 01:44

Recebidos os autos

31/03/2023, 01:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 01:43

Recebidos os autos

31/03/2023, 01:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 01:40

Recebidos os autos

31/03/2023, 01:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 01:38

Recebidos os autos

31/03/2023, 01:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 01:37

Recebidos os autos

31/03/2023, 01:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 01:35

Recebidos os autos

31/03/2023, 01:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 01:32

Recebidos os autos

31/03/2023, 01:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 01:29

Recebidos os autos

31/03/2023, 01:29

Recebidos os autos

31/03/2023, 01:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 01:24

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 01:24

Transitado em Julgado em 31/03/2023

31/03/2023, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:23

Decorrido prazo de MURILO GIOVANNE SAWADA CERIBELLI em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 02:37

Decorrido prazo de M G S CERIBELLI em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 02:37

Publicado Sentença em 09/02/2023.

10/02/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1007994-41.2021.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M G S CERIBELLI, MURILO GIOVANNE SAWADA CERIBELLI SENTENÇA Vistos etc. O ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente qualificado e representado nos autos, propôs ação de execução em face de M G S CERIBELLI EPP, também qualificados nos autos. Conforme se verifica em ID. 93644090, devidamente intimado para se manifestar acerca da ilegalidade

08/02/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 13:40

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 20:18

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:52

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2022, 15:52

Conclusos para despacho

02/08/2022, 17:17

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2022 23:59.

09/03/2022, 02:18

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:36

Juntada de Petição de correspondência devolvida

11/02/2022, 13:29

Juntada de Petição de correspondência devolvida

11/02/2022, 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2021, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2021, 16:10

Decisão Interlocutória de Mérito

16/04/2021, 14:08

Conclusos para despacho

07/04/2021, 14:05

Distribuído por sorteio

07/04/2021, 14:05

Sentença

•07/02/2023, 13:40