Execução Fiscal 0021299-98.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.506,83

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

23/09/2025, 15:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/09/2024, 20:22

Recebidos os autos

26/09/2024, 20:22

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 20:22

Transitado em Julgado em 26/09/2024

26/09/2024, 20:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de G F INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de ISABELA CRISTINA PENEDO DE FREITAS GUIMARAES em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GUIMARAES em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 10:33

Publicado Sentença em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 10:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/08/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 10:39

Todas as movimentações(146)

Juntada de Certidão

23/09/2025, 15:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/09/2024, 20:22

Recebidos os autos

26/09/2024, 20:22

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 20:22

Transitado em Julgado em 26/09/2024

26/09/2024, 20:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de G F INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de ISABELA CRISTINA PENEDO DE FREITAS GUIMARAES em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GUIMARAES em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 10:33

Publicado Sentença em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 10:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/08/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 10:39

Conclusos para decisão

18/07/2024, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2024, 15:56

Conclusos para decisão

16/05/2024, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2024, 13:37

Conclusos para decisão

12/04/2024, 23:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 10:08

Conclusos para decisão

28/11/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:22

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:22

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:22

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:52

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GUIMARAES em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 12:20

Decorrido prazo de ISABELA CRISTINA PENEDO DE FREITAS GUIMARAES em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 12:20

Decorrido prazo de G F INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 12:20

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AV. AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 - (65) 36888400 Numeração única: 0021299-98.2010.8.11.0002 CERTIDÃO Em atenção ao princípio da não surpresa e nos termos da legislação vigente e em cumprimento ao art. 203, § 4º, do CPC, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes para, querendo, no prazo de 5 (cinco)[i] dias, manifestar sobre o documento juntado no Id. 110780972. VÁRZEA GRANDE, 7 de junho de 2023. WANDER WINKERT Gestor de Secretaria [i] Observada a eventual contagem do prazo em dobro prevista nos artigos 180, 183, 186 e 226, todos, do CPC, assim como os demais casos previstos em lei.

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 18:20

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GUIMARAES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:49

Decorrido prazo de ISABELA CRISTINA PENEDO DE FREITAS GUIMARAES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:49

Decorrido prazo de G F INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:49

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 15:33

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 17:46

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:27

Apensado ao processo 0016536-39.2019.8.11.0002

24/11/2022, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 18:06

Recebidos os autos

22/11/2021, 18:59

Juntada de Petição de expediente

12/11/2021, 12:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2021.

11/11/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 04:12

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 17:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2021, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2021, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

14/10/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/09/2019, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

26/09/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

06/09/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/09/2019, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/08/2019, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/08/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/07/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/07/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/06/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/05/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/04/2019, 02:45

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/04/2019, 02:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/04/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/03/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

22/03/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2019, 01:51

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/02/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/02/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/02/2019, 01:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/02/2019, 01:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/02/2019, 01:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/02/2019, 01:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/01/2019, 01:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/01/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/10/2018, 02:46

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/10/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/10/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/10/2018, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/09/2018, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/09/2018, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/09/2018, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/09/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2014, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/06/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2014, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/01/2014, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2013, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2013, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/06/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

20/06/2012, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/06/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2012, 02:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/06/2012, 02:34

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 17:46

Documento de comprovação

•24/02/2023, 15:33

Despacho

•20/03/2024, 10:08

Decisão

•16/04/2024, 13:37

Decisão

•16/04/2024, 13:37

Decisão

•17/05/2024, 15:56

Sentença

•05/08/2024, 10:39

Sentença

•05/08/2024, 10:39