Execução Fiscal 0002973-56.2011.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2011

Valor da Causa

R$ 11.103,73

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE VIEGAS DE PINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIRLEI CABRAL MORAIS

OAB/MT 5393·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/08/2024, 14:49

Conclusos para decisão

10/05/2024, 13:39

Processo Desarquivado

10/05/2024, 13:38

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 09/10/2023 23:59.

22/10/2023, 13:01

Arquivado Provisoriamente

13/09/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 15:43

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 16:19

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:21

Conclusos para decisão

11/03/2023, 17:29

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:49

Decorrido prazo de JOSE VIEGAS DE PINHO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:49

Todas as movimentações(169)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/08/2024, 14:49

Conclusos para decisão

10/05/2024, 13:39

Processo Desarquivado

10/05/2024, 13:38

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 09/10/2023 23:59.

22/10/2023, 13:01

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 17:47

Decisão

•13/03/2023, 15:21

13/09/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 15:43

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 16:19

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:21

Conclusos para decisão

11/03/2023, 17:29

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:49

Decorrido prazo de JOSE VIEGAS DE PINHO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:49

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:47

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 17:47

Conclusos para decisão

01/12/2022, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 17:14

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/09/2021.

02/09/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 04:11

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2021, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2021, 02:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/07/2021, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2021, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 02:04

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 02:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/10/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/04/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

19/04/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

19/04/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/11/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2017, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/07/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/07/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 01:49

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/07/2017, 02:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/07/2017, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/07/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

10/05/2017, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/03/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/01/2017, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

17/01/2017, 02:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/09/2016, 02:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/09/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2016, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/08/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2016, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/06/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2016, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/06/2016, 02:26

Desarquivamento (Desarquivamento)

20/06/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 02:22

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

05/08/2015, 02:11

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

04/08/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

04/08/2015, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/07/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/07/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/06/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 02:40

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

11/12/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2013, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:47

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/12/2013, 02:38

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

02/12/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2013, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2013, 01:29

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

07/08/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/03/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2013, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2013, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/09/2012, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/09/2012, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/07/2012, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/07/2012, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/07/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/07/2012, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2012, 01:19

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/06/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2012, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/04/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/04/2012, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/03/2012, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/03/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/02/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

30/01/2012, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/01/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/11/2011, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2011, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2011, 01:18

Despacho (Despacho)

25/11/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/10/2011, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2011, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2011, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

30/09/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

29/09/2011, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2011, 02:39

Despacho (Despacho)

19/09/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/09/2011, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

04/05/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2011, 02:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/04/2011, 02:27

Despacho

•12/07/2023, 15:43

Decisão

•22/08/2024, 14:49