Execução Fiscal 0004183-80.2011.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2011

Valor da Causa

R$ 2.635.488,50

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO AUGUSTO CHILO

OAB/SP 221616·CPF·Representa: Réu

CAROLINA HAMAGUCHI

CPF·Representa: Réu

MARCELA DE MELO AMORIM

CPF·Representa: Réu

MARINA VIEIRA DE FIGUEIREDO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL ANTONIO GRANDE RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SEARA ALIMENTOS NORTE LTDA

CNPJ

Reu

COSME HUNHOFF

CPF

Reu

ANHAMBI ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

CLAUDIO BONETTO

CPF

Reu

NICOLAU MIGUEL NEIS

CPF

Reu

ALESSIO VILSON DI DOMENICO

CPF

Reu

ARY ANTONIO KIST

CPF

Reu

MAXIMINO JOAO MATTIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

FABIO AUGUSTO CHILO

OAB/SP 221616·CPF·Representa: Réu

CAROLINA HAMAGUCHI

CPF·Representa: Réu

MARCELA DE MELO AMORIM

CPF·Representa: Réu

MARINA VIEIRA DE FIGUEIREDO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL ANTONIO GRANDE RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

MAURICIO YJICHI HAGA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 08/05/2026.

09/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

09/05/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 14:52

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2026, 14:42

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 06:08

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 21:28

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 21:28

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 21:28

Extinto o processo por desistência

14/04/2026, 21:28

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 14:23

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:24

Todas as movimentações(124)

Publicado Intimação em 08/05/2026.

09/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

09/05/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 14:52

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

Documentos

Expediente

•22/05/2025, 16:29

Expediente

•22/05/2025, 16:29

16/04/2026, 14:42

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 06:08

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 21:28

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 21:28

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 21:28

Extinto o processo por desistência

14/04/2026, 21:28

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 14:23

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:24

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2026, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos

07/03/2026, 12:06

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 17:48

Decorrido prazo de ANHAMBI ALIMENTOS LTDA em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:55

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 06:30

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 06:24

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 11:52

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO CHILO em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 02:39

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico, conforme determina o §1º do ar

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 13:50

Recebidos os autos

07/02/2023, 13:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/08/2021.

27/08/2021, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 04:37

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 14:26

Arquivado Provisoriamente

10/03/2021, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

08/03/2021, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/03/2021, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2020, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/06/2020, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/06/2020, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/06/2020, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:39

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/05/2018, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/10/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/04/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

17/01/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/01/2017, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/12/2016, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/12/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

09/12/2016, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/12/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2016, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2016, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/12/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 02:34

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/12/2015, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2015, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2015, 01:52

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

27/03/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

03/03/2015, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/11/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

10/09/2014, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

18/07/2014, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2014, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/02/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/02/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2014, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2014, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/12/2013, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2013, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2013, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

13/11/2013, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

25/09/2013, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/09/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2013, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/08/2013, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/08/2013, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/08/2013, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/04/2013, 01:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/04/2013, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2013, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2013, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

05/05/2011, 00:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/05/2011, 00:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/05/2011, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2011, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2011, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2011, 01:27

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/05/2011, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

03/05/2011, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/05/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

03/05/2011, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/05/2011, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2011, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/05/2011, 01:24

Expediente

•22/05/2025, 16:29

Despacho

•07/03/2026, 12:06

Despacho

•07/03/2026, 12:06

Sentença

•14/04/2026, 21:28

Sentença

•14/04/2026, 21:28