Execução Fiscal 0002218-06.2016.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2016

Valor da Causa

R$ 2.004,58

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Campo Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO FERREIRA GARCIA

OAB/MT 7313·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARLENE CASTANHARI CAETANO

CPF

Reu

RENAN WILSON CAETANO & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

RENAN WILSON CAETANO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/04/2024, 15:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/04/2024, 17:06

Recebidos os autos

19/04/2024, 17:06

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 13:32

Transitado em Julgado em 17/04/2024

19/04/2024, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 10:12

Decorrido prazo de RENAN WILSON CAETANO & CIA LTDA - EPP em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:19

Decorrido prazo de RENAN WILSON CAETANO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:19

Publicado Sentença em 01/03/2024.

08/03/2024, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

08/03/2024, 19:28

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2024, 16:58

Todas as movimentações(99)

Juntada de Certidão

22/04/2024, 15:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/04/2024, 17:06

Recebidos os autos

19/04/2024, 17:06

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 13:32

Transitado em Julgado em 17/04/2024

19/04/2024, 13:32

Documentos

Decisão

•11/11/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 10:12

Decorrido prazo de RENAN WILSON CAETANO & CIA LTDA - EPP em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:19

Decorrido prazo de RENAN WILSON CAETANO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:19

Publicado Sentença em 01/03/2024.

08/03/2024, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

08/03/2024, 19:28

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2024, 16:58

Conclusos para decisão

27/02/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:36

Decorrido prazo de RENAN WILSON CAETANO em 05/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:36

Decorrido prazo de RENAN WILSON CAETANO & CIA LTDA - EPP em 05/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:42

Decorrido prazo de MARLENE CASTANHARI CAETANO em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 20:49

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 22:44

Publicado Decisão em 13/09/2023.

13/09/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 01:47

Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

10/06/2023, 14:26

Conclusos para decisão

06/06/2023, 11:28

Decorrido prazo de RENAN WILSON CAETANO em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 02:37

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2023.

10/02/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0002218-06.2016.8.11.0051 Execução fiscal. Vistos etc. Trata-se de execução fiscal promovida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de RENAN WILSON CAETANO & CIA. LTDA. – EPP, RENAN WILSON CAETANO e MARLENE CASTANHARI CAETANO, já devidamente qualificados. Extrai-se que a tentativa de citação restou infrutífera. Não obstante, a devedora principal compareceu espontaneamente aos autos, representada por Edi Wilson Caetano (não integrante da relação processual), oportunidade em que apresenta

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 15:29

Juntada de Ofício

25/01/2023, 15:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/11/2022, 15:50

Conclusos para decisão

11/05/2022, 10:46

Recebidos os autos

15/12/2021, 14:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/06/2021.

01/06/2021, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 09:19

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 18:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/05/2021, 02:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/05/2021, 01:11

Remessa (Remessa)

31/03/2021, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

31/03/2021, 01:48

Remessa (Remessa)

31/03/2021, 01:08

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

15/09/2020, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/07/2020, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/06/2020, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/06/2020, 02:11

Remessa (Remessa)

06/04/2020, 01:25

Remessa (Remessa)

02/04/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

02/04/2020, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

24/10/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/10/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/10/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/10/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/10/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Informacoes)

30/09/2019, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/09/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/06/2019, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/06/2019, 02:27

Remessa (Remessa)

21/05/2019, 01:38

Remessa (Remessa)

17/05/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 02:25

Remessa (Remessa)

10/09/2018, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/08/2018, 02:19

Remessa (Remessa)

30/08/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

30/08/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2018, 01:12

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/07/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/07/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/07/2018, 01:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/07/2018, 01:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/07/2018, 01:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/07/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

28/06/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/02/2018, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/02/2018, 02:10

Remessa (Remessa)

15/01/2018, 02:21

Remessa (Remessa)

12/01/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

12/01/2018, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/11/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/12/2016, 01:49

Remessa (Remessa)

10/08/2016, 02:29

Remessa (Remessa)

04/08/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

04/08/2016, 01:50

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/07/2016, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2016, 01:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/07/2016, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2016, 02:12

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

21/07/2016, 02:10

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

21/07/2016, 01:47

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 13:51

Decisão

•11/09/2023, 10:39

Sentença

•28/02/2024, 16:58

Sentença

•28/02/2024, 16:58