Execução Fiscal 1003942-61.2019.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2019

Valor da Causa

R$ 2.586,74

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

JOSE SANTANA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/05/2023, 18:08

Recebidos os autos

15/05/2023, 00:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 00:19

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 17:48

Transitado em Julgado em 14/04/2023

14/04/2023, 17:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 23/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:43

Decorrido prazo de JOSE SANTANA DA SILVA em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 02:41

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1003942-61.2019.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES EXECUTADO: JOSE SANTANA DA SILVA Intimação - SENTENÇA Vistos. Aqui se tem Ação de execução fiscal. Entre um ato e outro, a parte exequente foi intimada para providenciar o andamento do feito, deixando transcorrer o prazo sem manifestação. Assim, determinou-se sua derradeira intimação para pugnar o que de direito, dando prosseguimento a presente, no prazo de 05

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:26

Decorrido prazo de JOSE SANTANA DA SILVA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 06:13

Todas as movimentações(71)

Juntada de Certidão

16/05/2023, 18:08

Recebidos os autos

15/05/2023, 00:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 00:19

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 17:48

Transitado em Julgado em 14/04/2023

14/04/2023, 17:47

Documentos

Despacho

•08/08/2019, 15:41

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 23/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:43

Decorrido prazo de JOSE SANTANA DA SILVA em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 02:41

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1003942-61.2019.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES EXECUTADO: JOSE SANTANA DA SILVA Intimação - SENTENÇA Vistos. Aqui se tem Ação de execução fiscal. Entre um ato e outro, a parte exequente foi intimada para providenciar o andamento do feito, deixando transcorrer o prazo sem manifestação. Assim, determinou-se sua derradeira intimação para pugnar o que de direito, dando prosseguimento a presente, no prazo de 05

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:26

Decorrido prazo de JOSE SANTANA DA SILVA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 06:13

Publicado Intimação em 18/11/2022.

18/11/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 01:48

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 01/11/2022 23:59.

10/11/2022, 18:08

Decorrido prazo de JOSE SANTANA DA SILVA em 17/10/2022 23:59.

10/11/2022, 08:08

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 04:27

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 15:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/10/2022, 21:12

Conclusos para decisão

23/09/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 18:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 22:28

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 17:17

Conclusos para decisão

31/08/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 18:10

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2022, 15:32

Conclusos para decisão

03/08/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 18:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 22:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 07:27

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito

08/06/2022, 20:04

Conclusos para decisão

08/06/2022, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 16:11

Expedição de Intimação eletrônica.

03/06/2022, 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2021, 13:21

Juntada de Petição de diligência

14/10/2021, 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2021, 10:07

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 09:20

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 14:38

Conclusos para despacho

27/05/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2020, 14:53

Juntada de Petição de diligência

15/12/2020, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2020, 15:24

Expedição de Mandado.

10/12/2020, 18:03

Juntada de Petição de correspondência devolvida

03/11/2020, 17:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2020, 21:54

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2020, 07:41

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 16:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/11/2019, 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2019, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 15:22

Distribuído por sorteio

09/07/2019, 11:04

Conclusos para decisão

09/07/2019, 11:04

Despacho

•10/06/2021, 14:38

Decisão

•08/06/2022, 20:04

Decisão

•04/08/2022, 15:32

Despacho

•31/08/2022, 17:17

Sentença

•04/10/2022, 21:12