Execução Fiscal 0003471-61.2016.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.115.029,63

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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Central de Ajuda

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP 142452·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

WALTER RISCHBIETER

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO SENAREZI

CPF

Reu

HERINALDO MENEZES COSTA

CPF

Reu

JULIO TAMER NETO

CPF

Reu

ANA CLAUDIA DE MORAES

CPF

Reu

FRANCISCO JOSE LIMA

CPF

Reu

LINDA BOGOSSIAN TAMER

CPF

Reu

JOSE ROBERTO FERREIRA MARTINS

CPF

Reu

OLACYR FRANCISCO DE MORAES

CPF

Reu

OLIMPIO COLLACO ALBERTON

CPF

Reu

SYLVIO NOBREGA COUTINHO

CPF

Reu

MARCEL CECCHI VIEIRA

CPF

Reu

ODECIO LUIZ SARTORETTO

CPF

Reu

ALEXANDRE ELGARTEN ROCHA

CPF

Reu

VALDIR SERRA

CPF

Reu

ERASMO VIEIRA TAVARES

CPF

Reu

PAULO ALOYSIO SCHMITT

CPF

Reu

ERNESTO VALDOMIRO POSSARI

CPF

Reu

CARLA ELOY JATAHY

CPF

Reu

USINAS ITAMARATI S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2025, 02:15

Recebidos os autos

05/05/2025, 02:15

Arquivado Definitivamente

05/03/2025, 16:44

Transitado em Julgado em 05/03/2025

05/03/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de JULIO TAMER NETO em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:39

Decorrido prazo de HERINALDO MENEZES COSTA em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:39

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SENAREZI em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:39

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FERREIRA MARTINS em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:39

Decorrido prazo de LINDA BOGOSSIAN TAMER em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:39

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE LIMA em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:39

Decorrido prazo de MARCEL CECCHI VIEIRA em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:39

Decorrido prazo de SYLVIO NOBREGA COUTINHO em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:39

Decorrido prazo de OLIMPIO COLLACO ALBERTON em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:39

Todas as movimentações(259)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2025, 02:15

Recebidos os autos

05/05/2025, 02:15

Arquivado Definitivamente

05/03/2025, 16:44

Transitado em Julgado em 05/03/2025

05/03/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•07/02/2023, 13:55

Documento de comprovação

•04/04/2023, 14:11

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legal

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04/02/2025, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de JULIO TAMER NETO em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:39

Decorrido prazo de HERINALDO MENEZES COSTA em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:39

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SENAREZI em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:39

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FERREIRA MARTINS em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:39

Decorrido prazo de LINDA BOGOSSIAN TAMER em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:39

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE LIMA em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:39

Decorrido prazo de MARCEL CECCHI VIEIRA em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:39

Decorrido prazo de SYLVIO NOBREGA COUTINHO em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:39

Decorrido prazo de OLIMPIO COLLACO ALBERTON em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:39

Decorrido prazo de USINAS ITAMARATI S.A. em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:39

Decorrido prazo de CARLA ELOY JATAHY em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:39

Decorrido prazo de ERNESTO VALDOMIRO POSSARI em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:39

Decorrido prazo de VALDIR SERRA em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:39

Decorrido prazo de ERASMO VIEIRA TAVARES em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:39

Decorrido prazo de PAULO ALOYSIO SCHMITT em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE ELGARTEN ROCHA em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:39

Decorrido prazo de WALTER RISCHBIETER em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:39

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE MORAES em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:39

Decorrido prazo de OLACYR FRANCISCO DE MORAES em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:39

Decorrido prazo de ODECIO LUIZ SARTORETTO em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:39

Publicado Sentença em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de JULIO TAMER NETO em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE MORAES em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de OLACYR FRANCISCO DE MORAES em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de LINDA BOGOSSIAN TAMER em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SENAREZI em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de CARLA ELOY JATAHY em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de WALTER RISCHBIETER em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de VALDIR SERRA em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE LIMA em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de ERASMO VIEIRA TAVARES em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de ERNESTO VALDOMIRO POSSARI em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de PAULO ALOYSIO SCHMITT em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de HERINALDO MENEZES COSTA em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de SYLVIO NOBREGA COUTINHO em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE ELGARTEN ROCHA em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de OLIMPIO COLLACO ALBERTON em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de MARCEL CECCHI VIEIRA em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de ODECIO LUIZ SARTORETTO em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FERREIRA MARTINS em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:07

Conclusos para decisão

15/07/2024, 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

15/07/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/07/2024, 15:19

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:07

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:07

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:07

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:07

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:07

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:07

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:07

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:06

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:06

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:06

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:06

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:06

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:06

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:06

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:06

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:06

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:06

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:06

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:06

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 12:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2024, 10:59

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2024 23:59.

08/03/2024, 03:50

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 15:43

Decorrido prazo de USINAS ITAMARATI S.A. em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:24

Decorrido prazo de CARLA ELOY JATAHY em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:24

Decorrido prazo de PAULO ALOYSIO SCHMITT em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:24

Decorrido prazo de ERNESTO VALDOMIRO POSSARI em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:24

Decorrido prazo de ERASMO VIEIRA TAVARES em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:24

Decorrido prazo de VALDIR SERRA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:24

Decorrido prazo de ODECIO LUIZ SARTORETTO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:24

Decorrido prazo de OLIMPIO COLLACO ALBERTON em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:24

Decorrido prazo de MARCEL CECCHI VIEIRA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:24

Decorrido prazo de SYLVIO NOBREGA COUTINHO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:24

Decorrido prazo de OLACYR FRANCISCO DE MORAES em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:24

Decorrido prazo de LINDA BOGOSSIAN TAMER em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:24

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FERREIRA MARTINS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE ELGARTEN ROCHA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:24

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE LIMA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:24

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE MORAES em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:24

Decorrido prazo de JULIO TAMER NETO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:24

Decorrido prazo de HERINALDO MENEZES COSTA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:24

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SENAREZI em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:24

Decorrido prazo de WALTER RISCHBIETER em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:24

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

18/12/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 16:40

Recebidos os autos

01/12/2023, 14:30

Conclusos para decisão

01/12/2023, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/12/2023, 14:30

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

01/12/2023, 14:30

Publicado Decisão em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:17

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

30/11/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 15:34

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2023, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 14:11

Conclusos para decisão

03/04/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:24

Decorrido prazo de USINAS ITAMARATI S/A em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 02:40

Publicado Decisão em 09/02/2023.

10/02/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Vistos. Dos autos, constata-se que citada, a devedora principal ofertou bens à penhora, no entanto não houve intimação da parte exequente para manifestar acerca do bem. Lado outro, a exceção de pré-executividade foi rejeitada pelo Juízo, e de igual modo pelo Juízo ad quem no recurso interposto pelos corresponsáveis. Em momento posterior, a Fazenda exequente pugnou pela realização de penhora online, diante da ausência de pa

08/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 13:55

Apensado ao processo 0002606-72.2015.8.11.0008

22/09/2022, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 15:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/12/2021.

10/12/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 01:24

Conclusos para decisão

06/12/2021, 16:13

Recebidos os autos

06/12/2021, 16:12

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 16:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/12/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2021, 00:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/04/2021, 00:22

Juntada (Juntada)

28/01/2021, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2021, 02:34

Remessa (Remessa)

28/01/2021, 01:44

Remessa (Remessa)

28/01/2021, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/01/2021, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2021, 02:11

Juntada (Juntada)

25/01/2021, 02:11

Remessa (Remessa)

25/01/2021, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2021, 01:04

Remessa (Remessa)

22/01/2021, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/01/2021, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/01/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

21/01/2021, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/01/2021, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2021, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:22

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 02:36

Redistribuição (Redistribuicao)

12/11/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 01:31

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

12/11/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2018, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Informacoes)

08/10/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/09/2018, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

21/09/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/08/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

19/07/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2018, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2018, 01:56

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

24/05/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 01:59

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/04/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Intempestividade)

22/02/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/12/2017, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/12/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

17/07/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/07/2017, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2017, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

06/06/2017, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/02/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

10/01/2017, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

10/01/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/01/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/01/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/09/2016, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/09/2016, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/09/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2016, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/08/2016, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2016, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/08/2016, 02:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/08/2016, 02:39

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

03/08/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 02:11

Documento de comprovação

•04/04/2023, 14:11

Decisão

•28/11/2023, 15:34

Despacho

•25/04/2024, 17:20

Sentença

•19/06/2024, 10:59

Sentença

•13/11/2024, 15:58

Sentença

•13/11/2024, 15:58