Procedimento Comum Cível 1007995-68.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2017

Valor da Causa

R$ 50.534,76

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

FABRICIO ANDRE BAY & CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDINETE RODRIGUES DE ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALDINETE RODRIGUES DE ARAUJO

OAB/MT 11074·CPF·Representa: Autor

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

OAB/PB 11591·CPF·Representa: Réu

OZANA BAPTISTA GUSMÃO

OAB/MT 4062·CPF·Representa: Réu

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

FABRICIO ANDRE BAY & CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CEMAT ENERGISA S/A

Terceiro

MARIA OZANIRA

Terceiro

ENERGISA MATO GROOSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/MT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRUIDORA DE ENERGISA SA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA S.A

Terceiro

ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISAMATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - AGENCIA CACERES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GORSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAISC ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO/DIST ENERGIA S.A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSSES

Terceiro

CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S.A- REDE CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS0 - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEFIA

Terceiro

ENERGISA - CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO

Terceiro

CEMAT

Terceiro

ENREGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

CEMAT ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DOSTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

RENATO LUIZ MARQUES

Terceiro

ENERGISA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA NATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAT - CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES - GRUPO ENERGISA

Terceiro

ENERGIA MATO GROSSO - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A - ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA MARO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A

Terceiro

GERENTE COMERCIAL

Terceiro

ENERGISA - MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A

Terceiro

EMPRESA ENERGISA - AGUA BOA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA

ALCUNHA

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 03:25

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 16:48

Conclusos para decisão

09/01/2026, 16:46

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

01/12/2025, 15:46

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:49

Decorrido prazo de VALDINETE RODRIGUES DE ARAUJO em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:49

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:49

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 13:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

15/11/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos

15/11/2025, 01:17

Juntada de Alvará

12/11/2025, 14:47

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/11/2025, 18:35

Todas as movimentações(112)

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 03:25

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 16:48

Conclusos para decisão

09/01/2026, 16:46

Documentos

Decisão

•30/10/2017, 14:28

Decisão

•14/05/2020, 18:22

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

01/12/2025, 15:46

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:49

Decorrido prazo de VALDINETE RODRIGUES DE ARAUJO em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:49

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:49

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 13:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

15/11/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos

15/11/2025, 01:17

Juntada de Alvará

12/11/2025, 14:47

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/11/2025, 18:35

Juntada de Certidão

05/11/2025, 18:35

Processo Desarquivado

05/11/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 12:09

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

01/12/2023, 07:57

Juntada de Certidão

23/11/2023, 18:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/11/2023, 01:00

Recebidos os autos

16/11/2023, 01:00

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 16:49

Transitado em Julgado em 11/10/2023

16/10/2023, 16:49

Publicado Sentença em 19/09/2023.

19/09/2023, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos

17/09/2023, 16:19

Julgado improcedente o pedido

17/09/2023, 16:19

Conclusos para decisão

14/09/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 20:25

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 03:04

Decorrido prazo de VALDINETE RODRIGUES DE ARAUJO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 03:04

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial acostado aos autos (Id. 107800496), no prazo de 05 (cinco) dias.

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 13:58

Juntada de Petição de laudo pericial

20/01/2023, 09:58

Juntada de certidão

13/01/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 15:32

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 11:11

Decorrido prazo de VALDINETE RODRIGUES DE ARAUJO em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 11:11

Publicado Intimação em 15/06/2022.

15/06/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 03:31

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 13:47

Juntada de Petição de laudo pericial

11/06/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 18:22

Juntada de Petição de laudo pericial

07/11/2021, 11:38

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 17:42

Decorrido prazo de VALDINETE RODRIGUES DE ARAUJO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 17:42

Publicado Intimação em 26/07/2021.

26/07/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 04:13

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 18:07

Juntada de Petição de laudo pericial

22/07/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2020, 19:51

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2020, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 00:35

Publicado Intimação em 06/08/2020.

06/08/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 11:03

Expedição de Mandado.

04/08/2020, 11:00

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 11:00

Decorrido prazo de FABRICIO ANDRE BAY & CIA LTDA - ME em 17/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 20:20

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 17/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 20:20

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 08/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2020, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2020, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2020, 15:36

Publicado Decisão em 18/05/2020.

18/05/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2020

16/05/2020, 00:47

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 18:22

Conclusos para decisão

04/10/2018, 13:16

Ato ordinatório praticado

04/10/2018, 13:15

Decorrido prazo de VALDINETE RODRIGUES DE ARAUJO em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 02:40

Decorrido prazo de Ozana Baptista Gusmão em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 03:29

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2018, 14:59

Publicado Intimação em 03/09/2018.

09/09/2018, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2018, 14:28

Publicado Intimação em 03/09/2018.

03/09/2018, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2018, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2018, 00:14

Ato ordinatório praticado

30/08/2018, 17:03

Decorrido prazo de VALDINETE RODRIGUES DE ARAUJO em 16/02/2018 23:59:59.

17/02/2018, 03:02

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2018, 22:58

Decorrido prazo de FABRICIO ANDRE BAY & CIA LTDA - ME em 23/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 16:39

Decorrido prazo de FABRICIO ANDRE BAY & CIA LTDA - ME em 23/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 16:39

Decorrido prazo de FABRICIO ANDRE BAY & CIA LTDA - ME em 23/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 16:35

Decorrido prazo de FABRICIO ANDRE BAY & CIA LTDA - ME em 22/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 13:16

Decorrido prazo de FABRICIO ANDRE BAY & CIA LTDA - ME em 22/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 13:13

Decorrido prazo de FABRICIO ANDRE BAY & CIA LTDA - ME em 22/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 13:12

Publicado Intimação em 23/01/2018.

24/01/2018, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2018, 06:28

Ato ordinatório praticado

17/01/2018, 13:32

Juntada de Petição de contestação

19/12/2017, 16:33

Juntada de Petição de petição

05/12/2017, 16:39

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 28/11/2017 23:59:59.

29/11/2017, 02:04

Publicado Decisão em 06/11/2017.

06/11/2017, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2017, 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2017, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2017, 15:15

Expedição de Mandado.

30/10/2017, 15:10

Expedição de Outros documentos.

30/10/2017, 14:58

Audiência conciliação designada para 07/12/2017 14:40 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

30/10/2017, 14:48

Concedida a Medida Liminar

30/10/2017, 14:28

Juntada de Petição de petição

30/10/2017, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2017, 21:01

Juntada de Petição de petição

23/10/2017, 10:11

Conclusos para decisão

21/10/2017, 04:12

Distribuído por sorteio

21/10/2017, 04:12

Sentença

•17/09/2023, 16:19

Execução de cumprimento de sentença

•01/12/2023, 07:57

Cumprimento de sentença

•01/12/2025, 15:46

Decisão

•23/04/2026, 16:48

Decisão

•23/04/2026, 16:48