Execução Fiscal 0000883-74.2012.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2012

Valor da Causa

R$ 97.727,87

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

BRUNO DE ASSIS MARTINS

OAB/MG 100246·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/01/2026, 13:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 17:37

Recebidos os autos

30/03/2023, 17:37

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 17:36

Transitado em Julgado em 23/02/2023

30/03/2023, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 07:17

Decorrido prazo de TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 03:02

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 17:59

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ SENTENÇA Processo: 0000883-74.2012.8.11.0088.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA SENTENÇA Verifico que a presente execução fiscal foi ajuizada há longa data, não sendo encontrados bens penhoráveis. Nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, o juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses ca Intimação -

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 14:00

Declarada decadência ou prescrição

06/02/2023, 08:34

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 15:31

Todas as movimentações(110)

Juntada de Certidão

19/01/2026, 13:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 17:37

Recebidos os autos

30/03/2023, 17:37

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 17:36

Transitado em Julgado em 23/02/2023

30/03/2023, 17:36

Documentos

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 10:50

Sentença

•06/02/2023, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 07:17

Decorrido prazo de TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 03:02

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 17:59

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ SENTENÇA Processo: 0000883-74.2012.8.11.0088.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA SENTENÇA Verifico que a presente execução fiscal foi ajuizada há longa data, não sendo encontrados bens penhoráveis. Nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, o juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses ca Intimação -

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 14:00

Declarada decadência ou prescrição

06/02/2023, 08:34

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2022 23:59.

02/11/2022, 15:21

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 10:52

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 10:45

Recebidos os autos

25/04/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 15:30

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/04/2022, 15:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/11/2021.

03/11/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 03:05

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 12:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/10/2021, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/10/2021, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2021, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2021, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2021, 01:09

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

26/09/2020, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2019, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

05/04/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/04/2019, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

25/07/2018, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/05/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

12/06/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/06/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2017, 01:20

Petição (Juntada de Peticao)

24/05/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

09/05/2017, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

25/04/2017, 02:26

Expedição de documento (Edital Expedido)

20/04/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2017, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/03/2017, 02:18

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/01/2017, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2016, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 01:55

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/07/2016, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2016, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/12/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2015, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/08/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 01:38

Remessa (Remessa)

25/08/2015, 01:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/08/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2015, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/06/2015, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2015, 02:16

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

26/01/2015, 00:33

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

01/09/2014, 01:08

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

30/06/2014, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/06/2014, 01:19

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

24/06/2014, 02:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/06/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/04/2014, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2014, 01:29

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

17/01/2014, 01:51

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

15/07/2013, 02:10

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/05/2013, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/08/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/08/2012, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2012, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/08/2012, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/08/2012, 00:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2012, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/08/2012, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/08/2012, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

16/08/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/08/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

14/08/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2012, 01:11

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/07/2012, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

23/07/2012, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/07/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/07/2012, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2012, 01:59

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/06/2012, 01:34