Ação Civil Pública 0000338-23.2016.8.11.0101 - TJMT | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Cláudia

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Civil Pública · Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MARCOS LEVI BERVIG

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS LEVI BERVIG

OAB/MT 6312·CPF·Representa: Réu

DARI LEOBET JUNIOR

OAB/MT 21919·CPF·Representa: Réu

JOÃO GABRIEL SILVA TIRAPELLE

OAB/MT 10455·CPF·Representa: Réu

ALCIR FERNANDO CESA

OAB/MT 17596·CPF·Representa: Réu

JIANCARLO LEOBET

OAB/MT 10718·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCOS LEVI BERVIG

OAB/MT 6312·CPF·Representa: Réu

DARI LEOBET JUNIOR

OAB/MT 21919·CPF·Representa: Réu

JOÃO GABRIEL SILVA TIRAPELLE

OAB/MT 10455·CPF·Representa: Réu

ALCIR FERNANDO CESA

OAB/MT 17596·CPF·Representa: Réu

JIANCARLO LEOBET

OAB/MT 10718·CPF·Representa: Réu

GERSON LUIS WERNER

OAB/MT 6298·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 03:11

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/02/2026, 10:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 13

12/02/2026, 10:59

Conclusos para decisão

05/11/2025, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 14:34

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 17:07

Juntada de comunicação entre instâncias

29/03/2024, 10:34

Juntada de comunicação entre instâncias

29/03/2024, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 08:40

Todas as movimentações(115)

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 03:11

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•11/05/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 14:05

07/05/2026, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/02/2026, 10:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 13

12/02/2026, 10:59

Conclusos para decisão

05/11/2025, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 14:34

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 17:07

Juntada de comunicação entre instâncias

29/03/2024, 10:34

Juntada de comunicação entre instâncias

29/03/2024, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 08:40

Publicado Decisão em 05/03/2024.

09/03/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

09/03/2024, 02:55

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 23:05

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2024, 23:05

Conclusos para decisão

20/02/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 13:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/12/2023, 21:12

Publicado Decisão em 29/11/2023.

29/11/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 02:09

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 17:36

Decisão Interlocutória de Mérito

27/11/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 14:47

Conclusos para decisão

02/06/2023, 17:37

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 05:15

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 08:44

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2023.

10/02/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CLÁUDIA VARA ÚNICA Av. Gaspar Dutra, Quadra P3, Centro, Cláudia - MT - CEP: 78540-000 IMPULSIONAMENTO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 148 da CNGC-TJ/MT, impulsiono estes autos a fim de intimar a parte requerida acerca da proposta dos honorários periciais apresentada no Id. 109106533, devendo para tanto, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de sua cota (50%) antes do início dos trabalhos periciais, nos termos da proposta aprese

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

05/02/2023, 20:23

Ato ordinatório praticado

06/01/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2022, 11:03

Decorrido prazo de MARCOS LEVI BERVIG em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 20:05

Publicado Decisão em 13/05/2022.

13/05/2022, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 11:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/05/2022, 11:21

Conclusos para decisão

01/02/2022, 18:25

Recebidos os autos

01/02/2022, 18:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/09/2021.

08/09/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 02:12

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/09/2021, 01:48

Juntada (Juntada)

10/05/2021, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

26/03/2021, 02:33

Juntada (Juntada)

08/07/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2018, 02:07

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

20/12/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

25/08/2018, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/08/2018, 02:01

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/08/2018, 01:50

Remessa (Remessa)

14/08/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/08/2018, 01:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/08/2018, 00:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2018, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/10/2017, 01:08

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/10/2017, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2017, 02:23

Audiência (Audiencia Realizada)

19/10/2017, 02:21

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

16/10/2017, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/10/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2017, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

27/09/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

27/09/2017, 01:44

Remessa (Remessa)

25/09/2017, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/09/2017, 01:58

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/09/2017, 01:09

Audiência (Audiencia Redesignada)

01/09/2017, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2017, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Oficio)

23/08/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/07/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

22/06/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

22/06/2017, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/06/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2017, 01:01

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/06/2017, 02:30

Audiência (Audiencia Designada)

19/06/2017, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/06/2017, 02:30

Remessa (Remessa)

19/06/2017, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

29/03/2017, 01:08

Juntada (Juntada)

29/03/2017, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

20/03/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

19/03/2017, 00:06

Juntada (Juntada de Contestacao)

08/03/2017, 02:44

Remessa (Remessa)

08/03/2017, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/03/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

08/03/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

01/02/2017, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

01/08/2016, 01:42

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/07/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/06/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/05/2016, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/05/2016, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/05/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/05/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 02:12

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

11/05/2016, 01:44

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

11/03/2016, 02:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/03/2016, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2016, 01:19

Decisão

•27/11/2023, 17:36

Decisão

•29/02/2024, 23:05

Decisão

•29/02/2024, 23:05

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 17:07

Decisão

•12/02/2026, 10:59