Execução Fiscal 0001194-04.2011.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2011

Valor da Causa

R$ 110.422,76

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

COMERCIAL SANDRA CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

14/04/2026, 09:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/04/2026, 02:31

Recebidos os autos

12/04/2026, 02:31

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:37

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 11:55

Transitado em Julgado em 05/02/2026

10/02/2026, 11:55

Declarada decadência ou prescrição

05/02/2026, 20:59

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 20:59

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:08

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 16:43

Todas as movimentações(111)

Juntada de Certidão

14/04/2026, 09:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/04/2026, 02:31

Recebidos os autos

12/04/2026, 02:31

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:37

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 16:44

Despacho

•02/12/2025, 16:43

10/02/2026, 11:55

Transitado em Julgado em 05/02/2026

10/02/2026, 11:55

Declarada decadência ou prescrição

05/02/2026, 20:59

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 20:59

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:08

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 16:43

Juntada de Certidão

06/11/2025, 17:36

Processo correicionado

06/11/2025, 17:36

Processo em correição

31/10/2025, 17:44

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 16:18

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/04/2024, 16:11

Decorrido prazo de COMERCIAL SANDRA CALCADOS LTDA - ME em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 02:46

Decorrido prazo de COMERCIAL SANDRA CALCADOS LTDA - ME em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 02:45

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 12:58

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 04:33

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico, conforme previsão contida no a

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico, conforme previsão contida no a

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 14:08

Recebidos os autos

07/02/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 14:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/08/2021.

31/08/2021, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 05:26

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 14:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/09/2020, 02:31

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

01/09/2020, 01:10

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

01/09/2020, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:12

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/05/2018, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/12/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2015, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2015, 02:12

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

25/11/2015, 02:37

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

25/11/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

05/11/2015, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/11/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2015, 02:36

Extinção (Sem Resolucao de Merito->Extincao)

15/10/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 02:32

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/09/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/06/2015, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

25/05/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2015, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/01/2015, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2014, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2014, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/09/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2014, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/07/2014, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

15/07/2014, 01:23

Provisório (Suspensao do Processo)

26/03/2014, 01:29

Provisório (Suspensao do Processo)

25/03/2014, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/03/2014, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/02/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/10/2013, 02:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/09/2013, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2013, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/06/2013, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2013, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

17/10/2012, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/10/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/10/2012, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/06/2012, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/06/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/10/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/10/2011, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

05/10/2011, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/10/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

05/10/2011, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2011, 02:15

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/02/2011, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2011, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/01/2011, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/01/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2011, 01:49

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/01/2011, 01:32

Sentença

•05/02/2026, 20:59

Sentença

•05/02/2026, 20:59