Execução de Título Judicial 8011173-94.2017.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2017

Valor da Causa

R$ 37.137,30

Órgão julgador

Juizados Especiais de Barra do Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Lamisse Roder Feguri A. Corrêa JE · TJMT · Cumprimento de sentença · Juizados Especiais - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/06/2025, 09:13

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 11:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

11/04/2025, 17:29

Processo Desarquivado

11/04/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 17:28

Expedição de Ofício de Precatório

28/02/2025, 14:34

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 14:10

Expedição de Ofício de Precatório

11/12/2024, 14:09

Decorrido prazo de FLAVIA GOMES DA COSTA em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:50

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 13:18

Todas as movimentações(157)

Juntada de Certidão

17/06/2025, 09:13

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 11:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

11/04/2025, 17:29

Processo Desarquivado

11/04/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 17:28

Documentos

Decisão

•12/05/2017, 14:20

Sentença

•27/02/2018, 15:40

Expedição de Ofício de Precatório

28/02/2025, 14:34

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 14:10

Expedição de Ofício de Precatório

11/12/2024, 14:09

Decorrido prazo de FLAVIA GOMES DA COSTA em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:50

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 13:15

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

03/09/2024, 18:10

Decorrido prazo de FLAVIA GOMES DA COSTA em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 08:18

Publicado Decisão em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 18:42

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/08/2024, 18:42

Conclusos para decisão

01/12/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:25

Decorrido prazo de FLAVIA GOMES DA COSTA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:05

Juntada de Petição de diligência

07/11/2023, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2023, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2023, 15:05

Expedição de Mandado

01/11/2023, 14:19

Publicado Decisão em 24/10/2023.

24/10/2023, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos

22/10/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos

22/10/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2023, 13:42

Decisão Interlocutória de Mérito

22/10/2023, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 08:19

Conclusos para decisão

07/07/2023, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 09:01

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimado o requerido para que informasse, no prazo de 10 (dez) dias, a concretização da obrigação de fazer consistente na elevação da requerente para a Classe B e Nível 05 (ID n° 11879284), aportando aos autos a respectiva data da sua implantação a fim de fixar o escorreito dies ad quem para apurar a diferença salarial devida à exequente, o município quedou-se inerte. Assim sendo, não apresentado pelo município a comprovação de elevação dos proventos da requerente conforme disposto na sentença outrora proferida, resta impossível a fixação da data final da incidência das cobranças. Pelo exposto, DETERMINO a intimação pessoal do Prefeito da cidade de Barra do Garças - MT, Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, especificamente, a elevação de Nível e Classe da autora (C/8). Advirta-se o requerido que o não cumprimento da presente determinação em seus estreitos limites será entendida como ato protelatório passível de penalização na forma do art. 77, IV, §2, do Código de Processo Civil, sem olvidar da sua responsabilização, conforme dispõe a Lei n° 8.429/1992 e Dec-Lei 201/1966. Intime-se. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

12/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/06/2023, 19:45

Expedição de Outros documentos

11/06/2023, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2023, 19:45

Decisão Interlocutória de Mérito

11/06/2023, 19:45

Conclusos para decisão

06/03/2023, 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 03:49

Decorrido prazo de FLAVIA GOMES DA COSTA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 05:07

Publicado Decisão em 09/02/2023.

10/02/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apresentado pedido de cumprimento de sentença e intimada a parte executada para se manifestar, houve a impugnação dos cálculos, sendo asseverado que a execução perfaz o montante de R$ 28.028,30 (ID 19876890) em 30/12/2018. Por outro lado, o contador informou que o montante da dívida perfaz R$ 59.072,30 (ID 61509072), devidamente atualizado até 27/07/202. Intimadas às partes para se manifestarem acerca dos cálculos do contador, apenas o exequente juntou requerimento, informando que concorda com o

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 14:09

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 15:55

Decorrido prazo de FLAVIA GOMES DA COSTA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 07:13

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 02:11

Conclusos para decisão

15/08/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 09:02

Juntada de Petição de substabelecimento

25/05/2022, 20:35

Expedição de .

02/05/2022, 08:41

Juntada de Petição de substabelecimento

15/02/2022, 14:13

Recebidos os autos

27/07/2021, 08:21

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

27/07/2021, 08:21

Juntada de certidão da contadoria

27/07/2021, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2021, 14:01

Publicado Despacho em 18/03/2021.

19/03/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 01:49

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 13:17

Conclusos para despacho

04/03/2021, 20:04

Recebidos os autos

01/10/2020, 07:43

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

01/10/2020, 07:43

Juntada de certidão da contadoria

01/10/2020, 07:42

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2020, 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

12/05/2020, 22:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/05/2020, 22:12

Decorrido prazo de FLAVIA GOMES DA COSTA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 05:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 05:48

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2020

02/04/2020, 00:27

Juntada de Projeto de sentença

27/03/2020, 23:13

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 23:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/03/2020, 22:28

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2020, 08:04

Conclusos para despacho

07/06/2019, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2019, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2019, 15:14

Publicado Intimação em 10/05/2019.

11/05/2019, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 16:21

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 16:18

Juntada de Petição de petição

06/05/2019, 15:10

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 12:09

Decorrido prazo de JAIRO GEHM em 19/12/2018 23:59:59.

09/02/2019, 16:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 24/01/2019 23:59:59.

04/02/2019, 08:54

Conclusos para despacho

08/01/2019, 14:35

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

08/01/2019, 14:35

Publicado Intimação em 12/12/2018.

30/12/2018, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/12/2018, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2018, 15:26

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 16:04

Publicado Despacho em 04/12/2018.

04/12/2018, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2018, 06:56

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 16:15

Conclusos para despacho

29/11/2018, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/09/2018, 16:43

Decorrido prazo de FLAVIA GOMES DA COSTA em 16/07/2018 23:59:59.

23/08/2018, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 13/07/2018 23:59:59.

23/08/2018, 08:57

Publicado Decisão em 03/07/2018.

03/07/2018, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2018, 00:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/06/2018, 15:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/06/2018, 15:15

Conclusos para despacho

03/06/2018, 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2018, 09:49

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2018, 13:53

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2018, 08:53

Publicado Intimação em 20/03/2018.

20/03/2018, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2018, 00:20

Expedição de #Não preenchido#.

16/03/2018, 17:44

Expedição de Mandado.

16/03/2018, 14:59

Ato ordinatório praticado

16/03/2018, 14:52

Juntada de Petição de recurso inominado

08/03/2018, 15:32

Juntada de Petição de recurso inominado

07/03/2018, 13:38

Publicado Sentença em 01/03/2018.

01/03/2018, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2018, 00:50

Julgado procedente em parte do pedido

27/02/2018, 15:40

Conclusos para julgamento

23/01/2018, 15:43

Audiência conciliação realizada para 21/06/2017 08:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

26/06/2017, 12:38

Audiência conciliação realizada para 21/06/2017 08h40 Juizado Especial Barra do Garças.

26/06/2017, 12:33

Juntada de Petição de contestação

30/05/2017, 15:41

Juntada de Petição de contestação

30/05/2017, 15:39

Mov. [10] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

26/05/2017, 16:54

Mov. [9] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS expedida em 12/05/17 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi

23/05/2017, 00:01

Mov. [8] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JAIRO GEHM) em 15/05/17 * Representante da parte FLAVIA GOMES DA COSTA, Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(12/05/17)

15/05/2017, 08:31

Mov. [7] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FLAVIA GOMES DA COSTA)

12/05/2017, 16:56

Mov. [6] - Documento expedido: Citação expedido(a)/On-Line: Para MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS

12/05/2017, 16:56

Mov. [5] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 21 de Junho de 2017 às 08:40)

12/05/2017, 16:56

Mov. [4] - Mero expediente: Mero expediente

12/05/2017, 14:20

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial/Juiz(íza) Titular FERNANDO DA FONSECA MELO

02/05/2017, 13:38

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Juizado da Fazenda Pública de Barra do Garças

02/05/2017, 13:38

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB16063NMT

02/05/2017, 13:38

Decisão

•28/06/2018, 15:15

Acórdão

•23/10/2018, 13:21

Despacho

•30/11/2018, 16:15

Manifestação

•18/12/2018, 15:26

Manifestação

•18/12/2018, 15:26

Despacho

•11/02/2019, 15:16

Despacho

•27/03/2020, 23:13

Despacho

•16/03/2021, 13:17

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 09:06

Decisão

•07/02/2023, 14:09

Decisão

•11/06/2023, 19:45

Decisão

•22/10/2023, 13:42

Decisão

•14/08/2024, 18:42

Todos os documentos(16)

Decisão

•12/05/2017, 14:20

Sentença

•27/02/2018, 15:40

Decisão

•28/06/2018, 15:15

Acórdão

•23/10/2018, 13:21

Despacho

•30/11/2018, 16:15

Manifestação

•18/12/2018, 15:26

Manifestação

•18/12/2018, 15:26

Despacho

•11/02/2019, 15:16

Despacho

•27/03/2020, 23:13

Despacho

•16/03/2021, 13:17

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 09:06

Decisão

•07/02/2023, 14:09

Decisão

•11/06/2023, 19:45

Decisão

•22/10/2023, 13:42

Decisão

•14/08/2024, 18:42

Decisão

•14/08/2024, 18:42