Execução Fiscal 0001521-16.2012.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2012

Valor da Causa

R$ 375.338,94

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOV. DE MERCADORIAS EM GERAL DE NOVA MUTUM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CESAR ROBERTO BONI

OAB/MT 8268·CPF·Representa: Réu

SANDRO LANZARINI

OAB/MT 11553·CPF·Representa: Réu

CICERO AUGUSTO MILAN

OAB/MT 16703·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/03/2025, 17:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/11/2024, 02:02

Recebidos os autos

16/11/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 13:40

Transitado em Julgado em 13/09/2024

16/09/2024, 13:40

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOV. DE MERCADORIAS EM GERAL DE NOVA MUTUM em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOV. DE MERCADORIAS EM GERAL DE NOVA MUTUM em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:11

Publicado Sentença em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 17:52

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 16:09

Todas as movimentações(159)

Juntada de Certidão

21/03/2025, 17:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/11/2024, 02:02

Recebidos os autos

16/11/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 13:40

Transitado em Julgado em 13/09/2024

16/09/2024, 13:40

Documentos

Despacho

•20/10/2020, 15:21

Decisão

•16/08/2021, 17:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOV. DE MERCADORIAS EM GERAL DE NOVA MUTUM em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOV. DE MERCADORIAS EM GERAL DE NOVA MUTUM em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:11

Publicado Sentença em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 17:52

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 19:13

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 18:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 10:19

Conclusos para decisão

24/02/2023, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 12:17

Processo Desarquivado

13/02/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 10:11

Arquivado Provisoriamente

10/02/2023, 08:48

Publicado Decisão em 09/02/2023.

10/02/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0001521-16.2012.8.11.0086 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela UNIÃO em desfavor do SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOV. DE MERCADORIAS EM GERAL DE NOVA MUTUM/MT, ambos qualificados nos autos. No ID nº 61598423, foi proferida decisão reconhecendo a nulidade de todos os atos posteriores à primeira penhora de valores via Sistem

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 14:11

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 18:03

Conclusos para decisão

16/11/2022, 15:40

Processo Desarquivado

16/11/2022, 15:40

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

16/11/2022, 15:32

Arquivado Provisoriamente

09/11/2022, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 11:21

Juntada de Petição de Resposta

04/11/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/10/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 15:11

Juntada de Ofício

19/10/2022, 18:54

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

18/10/2022, 08:34

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

17/10/2022, 08:36

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

14/10/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 10:25

Juntada de recibo (sisbajud)

11/10/2022, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2022, 08:19

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 08:36

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOV. DE MERCADORIAS EM GERAL DE NOVA MUTUM em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 04:37

Conclusos para despacho

06/09/2021, 13:36

Juntada de Petição de petição

21/08/2021, 16:27

Publicado Decisão em 18/08/2021.

18/08/2021, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 06:22

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito

16/08/2021, 17:00

Conclusos para decisão

06/05/2021, 16:27

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 09:56

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA em 25/11/2020 23:59.

04/12/2020, 15:36

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOV. DE MERCADORIAS EM GERAL DE NOVA MUTUM em 16/11/2020 23:59.

18/11/2020, 12:12

Publicado Despacho em 22/10/2020.

09/11/2020, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 23:55

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 15:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/10/2020.

01/10/2020, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 09:10

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 09:01

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 14:50

Conclusos para decisão

29/09/2020, 14:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/08/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/07/2019, 02:11

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/07/2019, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/07/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/07/2019, 00:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 01:06

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

09/07/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

11/06/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

30/05/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2019, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

11/10/2018, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2018, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/07/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

19/06/2018, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2018, 01:36

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

11/06/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/04/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/03/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2016, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/09/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2016, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/09/2016, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/08/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2015, 01:14

Juntada (Juntada)

21/01/2015, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/10/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/10/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2014, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2014, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2014, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/08/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2014, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2014, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/11/2013, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/10/2013, 02:57

Juntada (Juntada de AR)

28/09/2013, 02:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/08/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2013, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/08/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/08/2012, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/08/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2012, 01:33

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/07/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2012, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/06/2012, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/06/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

26/06/2012, 01:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/06/2012, 01:49

Informação

•13/10/2022, 10:25

Decisão

•27/10/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 15:03

Decisão

•07/02/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 12:16

Despacho

•12/07/2024, 18:42

Despacho

•12/07/2024, 18:42

Sentença

•01/08/2024, 17:52

Sentença

•01/08/2024, 17:52