Execução Fiscal 0023933-96.2012.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2012

Valor da Causa

R$ 972.481,45

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ BARRETO LOMBARDI

OAB/MT 15795·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VEIPECAS COMERCIO IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

GERALDO DIAS LOPES

CPF

Reu

JOSE FIRMINO DE SOUZA

CPF

Reu

OSVALDO FIRMINO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/06/2023, 13:29

Recebidos os autos

19/06/2023, 01:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:58

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 18:25

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:58

Decorrido prazo de OSVALDO FIRMINO DE SOUZA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:51

Decorrido prazo de VEIPECAS COMERCIO IMPORTACAO LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:51

Decorrido prazo de JOSE FIRMINO DE SOUZA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:51

Decorrido prazo de GERALDO DIAS LOPES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:51

Todas as movimentações(103)

Juntada de Certidão

19/06/2023, 13:29

Recebidos os autos

19/06/2023, 01:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:58

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 17:49

Sentença

•16/05/2023, 18:25

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/05/2023, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 18:25

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:58

Decorrido prazo de OSVALDO FIRMINO DE SOUZA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:51

Decorrido prazo de VEIPECAS COMERCIO IMPORTACAO LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:51

Decorrido prazo de JOSE FIRMINO DE SOUZA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:51

Decorrido prazo de GERALDO DIAS LOPES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:51

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 18:06

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 17:49

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 12:55

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/08/2021.

27/08/2021, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 06:50

Juntada de Petição de expediente

26/08/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2021, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/02/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/02/2020, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2019, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

19/02/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/01/2019, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/12/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/12/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

30/10/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/10/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 02:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/09/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 02:40

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

06/08/2018, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/07/2018, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/07/2018, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/07/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/04/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/12/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2016, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/07/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2016, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/06/2016, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/05/2015, 01:49

Juntada (Juntada de AR)

24/04/2015, 01:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/02/2015, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/07/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2013, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2013, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2013, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/03/2013, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/03/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2012, 01:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/12/2012, 01:50