Execução Fiscal 0020321-24.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2010

Valor da Causa

R$ 9.353,45

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/05/2023, 15:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2023, 11:34

Recebidos os autos

28/04/2023, 11:34

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:54

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 08:34

Publicado Sentença em 03/03/2023.

03/03/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0020321-24.2010.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ELIS A RODRIGUES - ME, ELIS ANTONIO RODRIGUES Visto, Trata-se de ação de execução fiscal em que a parte exequente pugnou a extinção da ação face o cancelamento administrativo da CDA. O artigo 26 da Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/1980) dispõe que “Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativ

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2023, 13:52

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 10:14

Todas as movimentações(93)

Juntada de Certidão

22/05/2023, 15:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2023, 11:34

Recebidos os autos

28/04/2023, 11:34

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:54

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 08:34

Publicado Sentença em 03/03/2023.

03/03/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0020321-24.2010.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ELIS A RODRIGUES - ME, ELIS ANTONIO RODRIGUES Visto, Trata-se de ação de execução fiscal em que a parte exequente pugnou a extinção da ação face o cancelamento administrativo da CDA. O artigo 26 da Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/1980) dispõe que “Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativ

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2023, 13:52

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 13:53

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:44

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:49

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 18:29

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 08:13

Nomeado curador

03/11/2022, 18:08

Conclusos para despacho

17/10/2022, 17:05

Juntada de Petição de expediente

20/10/2021, 18:19

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/08/2021.

24/08/2021, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 08:10

Juntada de Petição de expediente

20/08/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 16:02

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2021, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 02:39

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/04/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/01/2020, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2019, 00:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/11/2019, 02:04

Expedição de documento (Edital Expedido)

31/10/2019, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/10/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/08/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/08/2019, 02:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/08/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/08/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/07/2019, 02:01

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/07/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/07/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/07/2019, 02:44

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/05/2019, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/05/2019, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/05/2019, 02:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/05/2019, 02:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/05/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/05/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/03/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/03/2019, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/01/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/10/2018, 01:47

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/09/2018, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/09/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2014, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/06/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2014, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/01/2014, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2013, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2013, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 00:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2013, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/05/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

09/05/2012, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/05/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2012, 01:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/05/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2010, 03:35

Documentos

Decisão

•03/11/2022, 18:08

Decisão

•10/01/2023, 17:49

Sentença

•01/03/2023, 13:52