Execução Fiscal 0000155-58.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 14.602,91

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PINARELLO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELIANA MARIA ZORZI PINARELLO

CPF

Reu

LUIZ CARLOS PINARELLO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:30

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 15:08

Transitado em Julgado em 20/05/2025

20/05/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 04:18

Decorrido prazo de PINARELLO & CIA LTDA - ME em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:06

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PINARELLO em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:06

Decorrido prazo de ELIANA MARIA ZORZI PINARELLO em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:06

Publicado Sentença em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 15:15

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/03/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 12:31

Todas as movimentações(103)

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:30

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 15:08

Transitado em Julgado em 20/05/2025

20/05/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 04:18

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 17:49

Decisão

•28/06/2023, 16:03

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decorrido prazo de PINARELLO & CIA LTDA - ME em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:06

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PINARELLO em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:06

Decorrido prazo de ELIANA MARIA ZORZI PINARELLO em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:06

Publicado Sentença em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 15:15

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/03/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 12:31

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 07:03

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 07:03

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 07:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:10

Em cooperação judiciária

31/10/2024, 22:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/10/2024, 22:36

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 23:29

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 23:29

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 10:03

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 10:03

Desentranhado o documento

31/07/2024, 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/07/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 14:30

Conclusos para decisão

11/03/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 21:50

Juntada de Alvará

15/02/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 13:11

Juntada de Alvará

09/02/2024, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:23

Expedido alvará de levantamento

07/11/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 18:20

Conclusos para decisão

06/10/2023, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:38

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:38

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:38

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:38

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2023, 16:03

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:32

Decorrido prazo de ELIANA MARIA ZORZI PINARELLO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:51

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PINARELLO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:51

Decorrido prazo de PINARELLO & CIA LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:51

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 17:57

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 17:49

Conclusos para decisão

19/09/2022, 13:37

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/09/2021.

30/09/2021, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 08:34

Juntada de Petição de expediente

28/09/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 17:43

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2019, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/07/2019, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

25/06/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 01:55

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/04/2019, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/03/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/10/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 01:22

Juntada (Juntada de AR)

30/10/2017, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

30/10/2017, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

30/10/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/06/2016, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/06/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/02/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2016, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2016, 02:28

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

21/01/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2016, 01:52

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/01/2016, 01:34

Decisão

•07/11/2023, 18:20

Decisão

•30/07/2024, 16:19

Decisão

•30/07/2024, 16:19

Sentença

•24/03/2025, 15:15

Sentença

•24/03/2025, 15:15