Apelação / Remessa Necessária 0026149-93.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Apelação / Remessa Necessária
TJMT
2° Grau
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Data de Distribuição
26/06/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
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2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Partes do Processo
MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE
CNPJ
03.***.***.0001-10
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA
OAB/MT 9271
·
CPF
710.***.***-72
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (14)
Partes do Processo
(14)
MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE
CNPJ
03.***.***.0001-10
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Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
31/03/2024, 16:28
Baixa Definitiva
31/03/2024, 16:28
MP
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MP
Terceiro
MPMT
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE
Terceiro
MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE
Terceiro
VARZEA GRANDE PREFEITURA
Terceiro
SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO
CNPJ
15.***.***.0001-42
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
OUTROS_PARTICIPANTES
Transitado em Julgado em 27/03/2024
31/03/2024, 16:28
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024, 01:00
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024, 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
02/02/2024, 03:10
Publicado Acórdão em 02/02/2024.
02/02/2024, 03:10
Expedição de Outros documentos
31/01/2024, 08:34
Expedição de Outros documentos
31/01/2024, 08:34
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - CNPJ: 03.507.548/0001-10 (APELANTE) e provido em parte
31/01/2024, 07:49
Juntada de Petição de certidão
30/01/2024, 13:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2024, 12:02
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024, 03:28
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024, 03:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/01/2024, 16:38
Ver todas as movimentações (31)
Todas as movimentações
(31)
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
31/03/2024, 16:28
Baixa Definitiva
31/03/2024, 16:28
Transitado em Julgado em 27/03/2024
31/03/2024, 16:28
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024, 01:00
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024, 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
02/02/2024, 03:10
Publicado Acórdão em 02/02/2024.
02/02/2024, 03:10
Expedição de Outros documentos
31/01/2024, 08:34
Expedição de Outros documentos
31/01/2024, 08:34
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - CNPJ: 03.507.548/0001-10 (APELANTE) e provido em parte
31/01/2024, 07:49
Juntada de Petição de certidão
30/01/2024, 13:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2024, 12:02
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024, 03:28
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024, 03:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/01/2024, 16:38
Publicado Intimação de pauta em 11/12/2023.
11/12/2023, 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
09/12/2023, 03:15
Juntada de Petição de manifestação
07/12/2023, 15:52
Expedição de Outros documentos
07/12/2023, 13:12
Expedição de Outros documentos
07/12/2023, 13:11
Conclusos para julgamento
19/07/2023, 17:32
Juntada de Petição de manifestação
19/07/2023, 17:30
Expedição de Outros documentos
05/07/2023, 17:48
Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023, 09:49
Conclusos para decisão
26/06/2023, 11:58
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/06/2023, 11:58
Juntada de Certidão
26/06/2023, 10:57
Juntada de Certidão
26/06/2023, 10:56
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)
26/06/2023, 10:37
Recebidos os autos
21/06/2023, 15:17
Distribuído por sorteio
21/06/2023, 15:17
Documentos
Decisão
•
10/01/2023, 17:49
Despacho
•
05/07/2023, 09:49
Acórdão
•
31/01/2024, 07:49
Acórdão
•
31/01/2024, 08:34
Acórdão
•
31/01/2024, 08:34