Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002617-15.2012.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2012

Valor da Causa

R$ 494.566,12

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

07/04/2026, 13:29

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 21:49

Transitado em Julgado em 06/04/2026

06/04/2026, 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de ALZIRA ROCHA em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:24

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 04:17

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 20:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 08:30

Conclusos para decisão

08/01/2026, 17:54

Todas as movimentações(279)

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

07/04/2026, 13:29

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 21:49

Transitado em Julgado em 06/04/2026

06/04/2026, 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2026 23:59

Documentos

Decisão

•15/02/2022, 18:23

Decisão

•17/02/2022, 13:46

02/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de ALZIRA ROCHA em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:24

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 04:17

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 20:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 08:30

Conclusos para decisão

08/01/2026, 17:54

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 16:12

Decorrido prazo de ALZIRA ROCHA em 05/12/2025 23:59

07/12/2025, 02:11

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 13:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/11/2025, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2025, 09:02

Conclusos para decisão

07/11/2025, 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 19:15

Conclusos para decisão

06/11/2025, 12:16

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

06/11/2025, 09:04

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 05:34

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 18:43

Determinada diligência

24/10/2025, 15:35

Conclusos para decisão

23/10/2025, 12:25

Juntada de certidão de distribuição (aut)

22/10/2025, 11:13

Devolvidos os autos

22/10/2025, 11:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/06/2025, 16:46

Juntada de Certidão

16/06/2025, 16:46

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 09:16

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2025, 09:04

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/06/2025, 21:49

Decorrido prazo de ALZIRA ROCHA em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 04:20

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 04:10

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 18:57

Julgado procedente em parte do pedido

23/04/2025, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de ALZIRA ROCHA em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:54

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 17:03

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2024, 18:03

Conclusos para decisão

14/10/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 22:31

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 08:11

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2024, 16:28

Conclusos para decisão

29/07/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de ALZIRA ROCHA em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:09

Conclusos para decisão

08/04/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 12:52

Publicado Intimação em 20/03/2024.

04/04/2024, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

04/04/2024, 23:46

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 18:34

Juntada de Petição de laudo pericial

18/03/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:25

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

16/12/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 16:34

Conclusos para decisão

01/12/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 22:10

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 03:23

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 18:52

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:28

Decorrido prazo de ALZIRA ROCHA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 04:21

Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 CERTIDÃO Processo: 0002617-15.2012.8.11.0006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Certifico e dou fé que, nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono o feito, para intimar a parte autora, que foi designada o dia 31 de julho de 2023 (segunda-feira), às 15hrs, na sede da Forense Lab, localizada no Edifício Helbor Dual Business Office & Corporate, sala 1405, na Av. Dr. Hélio Ribeiro, n. 525, Bairro Alvorada, Cuiabá – MT, CEP: 78048-250, a fim de dar início à perícia oficialmente, ressalta-se que por tratar-se de perícia indireta não é necessário comparecimento presencial. Por fim, todos os documentos entendidos necessários de serem analisados pelas partes para a realização da perícia deveram ser juntados aos autos até a data indicada supra. CÁCERES/MT, 28 de junho de 2023. Gestor de Secretaria JOSE TIAGO MINHOLI (Assinado Digitalmente)

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 19:40

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito

19/06/2023, 12:30

Conclusos para decisão

07/06/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 01:47

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 17:34

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CÁCERES CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Processo: 0002617-15.2012.8.11.0006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono o feito, para intimar a parte autora a fim de que se manifeste sobre a proposta de honorários de ID 104977837, no prazo legal, pugnando o que entender de direito. Cáceres/MT, 10 de março de 2023. [assinado eletronicamente] C

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 13:48

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:41

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 16:39

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0002617-15.2012.8.11.0006.. REQUERENTE: ALZIRA ROCHA REQUERIDO: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DECISÃO Vistos. Considerando o teor do acórdão de id 67442489 página 233 bem como pedido da parte autora de id 102416870 DEFIRO a prova pericial para apurar se o ambiente laboral da requerente era insalubre e perigoso, bem como para apurar as diferenças decorrentes da ausência de pagamento de horas extras, razã

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

26/11/2022, 11:42

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 16:13

Nomeado perito

21/11/2022, 15:23

Conclusos para decisão

14/11/2022, 20:20

Decorrido prazo de ALZIRA ROCHA em 01/11/2022 23:59.

12/11/2022, 04:54

Publicado Intimação em 24/10/2022.

27/10/2022, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

27/10/2022, 23:09

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito

12/10/2022, 17:26

Conclusos para decisão

23/09/2022, 18:41

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 09:56

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 02:29

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 13:37

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2022, 22:45

Conclusos para decisão

30/06/2022, 13:32

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 06:03

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 03:22

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 03:22

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 18:02

Decisão Interlocutória de Mérito

01/05/2022, 10:10

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 15:47

Decorrido prazo de ALZIRA ROCHA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 06:24

Conclusos para decisão

24/03/2022, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2022, 18:23

Conclusos para despacho

25/01/2022, 18:39

Decorrido prazo de ALZIRA ROCHA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 05:23

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 05:23

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 09:31

Decorrido prazo de ALZIRA ROCHA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 09:30

Decorrido prazo de JAIME SANTANA ORRO SILVA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 05:36

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 15:04

Publicado Certidão em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 01:44

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 11:20

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 11:20

Recebidos os autos

07/10/2021, 15:41

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 14:48

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 10:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/09/2021.

15/09/2021, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 05:47

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 17:36

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

03/08/2021, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:09

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

11/05/2015, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/05/2015, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/05/2015, 01:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/04/2015, 01:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/04/2015, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

27/04/2015, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2015, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/04/2015, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/03/2015, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2015, 01:43

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

07/11/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2014, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/10/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2014, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/10/2014, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/10/2014, 02:23

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

18/06/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/06/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2014, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/06/2014, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2014, 01:31

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

12/05/2014, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/02/2014, 02:03

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

04/12/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2013, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/11/2013, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/11/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

02/11/2013, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/11/2013, 01:03

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

30/10/2013, 01:44

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/10/2013, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2013, 02:39

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

06/08/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2013, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2013, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/05/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

01/03/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2013, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2013, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/09/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/09/2012, 01:43

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

17/09/2012, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/09/2012, 02:20

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

14/09/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/09/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2012, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/09/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2012, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/08/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

29/08/2012, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

29/08/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/08/2012, 01:46

Requisição de Informações (Intimacao)

29/08/2012, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/08/2012, 01:57

Juntada (Juntada de Contestacao)

28/08/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/08/2012, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/08/2012, 01:46

Juntada (Juntada)

08/08/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/07/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

16/05/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2012, 01:07

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

30/04/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/04/2012, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/04/2012, 01:32

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

26/04/2012, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

25/04/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/04/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/04/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2012, 01:22

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/03/2012, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/03/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/03/2012, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/03/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

02/03/2012, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

02/03/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2012, 02:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/03/2012, 01:47

Decisão

•01/05/2022, 10:10

Decisão

•25/07/2022, 22:45

Decisão

•12/10/2022, 17:26

Decisão

•21/11/2022, 15:23

Decisão

•19/06/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 14:21

Despacho

•14/12/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•16/12/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 18:40

Despacho

•18/06/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 13:40

Todos os documentos(27)

Decisão

•15/02/2022, 18:23

Decisão

•17/02/2022, 13:46

Decisão

•01/05/2022, 10:10

Decisão

•25/07/2022, 22:45

Decisão

•12/10/2022, 17:26

Decisão

•21/11/2022, 15:23

Decisão

•19/06/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 14:21

Despacho

•14/12/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•16/12/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 18:40

Despacho

•18/06/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 13:40

Decisão

•12/09/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 18:00

Decisão

•14/10/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 17:08

Sentença

•23/04/2025, 18:11

Recurso de sentença

•09/06/2025, 21:47

Decisão

•28/08/2025, 12:04

Decisão

•24/10/2025, 15:35

Cumprimento de sentença

•06/11/2025, 09:04

Decisão

•06/11/2025, 19:15

Decisão

•08/11/2025, 09:02

Decisão

•02/02/2026, 20:43