Execução Fiscal 1003337-59.2022.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.331,64

Órgão julgador

2ª Vara de Peixoto de Azevedo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO 03.238.631/0001-31

Autor

OSVALDO RODRIGUES ZAIATZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SORAYA CRISTINE CARVALHO DUARTE

OAB/MT 4345·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

04/11/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/08/2024, 12:27

Recebidos os autos

27/08/2024, 12:27

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 12:19

Transitado em Julgado em 26/08/2024

27/08/2024, 12:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 16:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/07/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 12:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:04

Todas as movimentações(44)

Juntada de Certidão

04/11/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/08/2024, 12:27

Recebidos os autos

27/08/2024, 12:27

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 12:26

Documentos

Decisão

•07/02/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 12:19

Transitado em Julgado em 26/08/2024

27/08/2024, 12:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 16:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/07/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 12:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 13:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 14:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 15:01

Juntada de Petição de diligência

08/11/2023, 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 16:46

Expedição de Mandado

16/10/2023, 16:46

Decorrido prazo de OSVALDO RODRIGUES ZAIATZ em 23/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO 03.238.631/0001-31 em 23/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:53

Publicado Decisão em 09/02/2023.

10/02/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DECISÃO Processo: 1003337-59.2022.8.11.0023.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO 03.238.631/0001-31 EXECUTADO: OSVALDO RODRIGUES ZAIATZ Vistos. A dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez (art. 3° da Lei 6.830/80). Cite(m)-se o(a)(s) devedor(a)(es), por meio de carta com aviso de recebimento, para, no prazo de 5 dias, pagar(em) a dívida, nos termos do art. 8°, caput e incisos I e II, da L

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 14:22

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2023, 14:22

Conclusos para decisão

30/01/2023, 13:58

Juntada de Certidão

30/01/2023, 13:56

Juntada de Certidão

30/01/2023, 13:56

Juntada de Certidão

30/01/2023, 13:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/01/2023, 13:51

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

24/12/2022, 19:11

Recebido pelo Distribuidor

24/12/2022, 19:11

Distribuído por sorteio

24/12/2022, 19:11

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 12:59

Sentença

•03/07/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 12:19