Execução de Título Judicial 8012024-07.2015.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2015

Valor da Causa

R$ 4.728,00

Órgão julgador

Juizados Especiais de Barra do Garças

Partes do Processo

JONAS DIAS DE ALECRIN

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FLAVIO MARTINS RIBEIRO

OAB/MT 18826·CPF·Representa: Autor

ANGELA DINIZ LINHARES VIEIRA

OAB/MT 20099·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/03/2023, 14:34

Recebidos os autos

20/03/2023, 00:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2023, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 06:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 05:10

Decorrido prazo de JONAS DIAS DE ALECRIN em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 05:10

Decorrido prazo de JONAS DIAS DE ALECRIN em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 07:03

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 15:44

Publicado Decisão em 09/02/2023.

10/02/2023, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 8012024-07.2015.8.11.0004.. EXEQUENTE: JONAS DIAS DE ALECRIN EXECUTADO: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS Desnecessária deliberação judicial neste momento, tendo em vista que, expedido requisição de precatório em favor do exequente, incumbe à Presidente do Tribunal o seu processamento (art. 535, §3º, I, do CPC c/c art. 100, §6, da CF). Arquive-se. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titul

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 14:23

Determinado o arquivamento

07/02/2023, 14:23

Todas as movimentações(93)

Juntada de Certidão

20/03/2023, 14:34

Recebidos os autos

20/03/2023, 00:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2023, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 06:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 28/02/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•09/11/2015, 17:37

Expediente

•09/12/2016, 13:49

01/03/2023, 05:10

Decorrido prazo de JONAS DIAS DE ALECRIN em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 05:10

Decorrido prazo de JONAS DIAS DE ALECRIN em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 07:03

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 15:44

Publicado Decisão em 09/02/2023.

10/02/2023, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 8012024-07.2015.8.11.0004.. EXEQUENTE: JONAS DIAS DE ALECRIN EXECUTADO: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS Desnecessária deliberação judicial neste momento, tendo em vista que, expedido requisição de precatório em favor do exequente, incumbe à Presidente do Tribunal o seu processamento (art. 535, §3º, I, do CPC c/c art. 100, §6, da CF). Arquive-se. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titul

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 14:23

Determinado o arquivamento

07/02/2023, 14:23

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 17:36

Processo Desarquivado

04/11/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 17:34

Arquivado Definitivamente

25/06/2018, 18:02

Ato ordinatório praticado

15/03/2018, 15:15

Transitado em Julgado em 08/02/2017

14/12/2017, 11:06

Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO MARTINS RIBEIRO em 30/10/2017 23:59:59.

31/10/2017, 02:37

Decorrido prazo de ANGELA DINIZ LINHARES VIEIRA em 30/10/2017 23:59:59.

31/10/2017, 02:37

Publicado Intimação em 23/10/2017.

23/10/2017, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2017, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 16/10/2017 23:59:59.

18/10/2017, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2017, 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2017, 09:25

Expedição de #Não preenchido#.

31/08/2017, 12:23

Conclusos para despacho

31/08/2017, 11:07

Ato ordinatório praticado

31/08/2017, 11:07

Expedição de Mandado.

31/08/2017, 11:03

Juntada de Petição de certidão

31/08/2017, 10:46

Juntada de certidão

31/08/2017, 10:46

Ato ordinatório praticado

31/08/2017, 10:40

Mov. [60] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

26/05/2017, 16:24

Mov. [59] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 25/05/17 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(15/05/17)

26/05/2017, 00:01

Mov. [58] - Alteração de Classe e: ou Assunto/Alteração de Classe e/ou Assunto/(Classe de Execução de Título Judicial para Execução de Título Judicial)

15/05/2017, 13:48

Mov. [57] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS)

15/05/2017, 13:48

Mov. [56] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS)

15/05/2017, 13:48

Mov. [55] - Documento expedido: Intimação expedido(a)

15/05/2017, 13:48

Mov. [54] - Mero expediente: Mero expediente

12/05/2017, 13:42

Mov. [53] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Titular FERNANDO DA FONSECA MELO

28/03/2017, 16:20

Mov. [52] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão

28/03/2017, 16:20

Mov. [50] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença

10/03/2017, 09:43

Mov. [49] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento expedido(08/02/17)

08/03/2017, 00:00

Mov. [48] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento expedido(08/02/17)

07/03/2017, 23:59

Mov. [47] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 20/02/17 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(08/02/17)

21/02/2017, 00:04

Mov. [46] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS)

08/02/2017, 18:28

Mov. [45] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS)

08/02/2017, 18:28

Mov. [44] - Documento expedido: Certidão expedido(a)

08/02/2017, 18:28

Mov. [43] - MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL: MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL/(CONHECIMENTO Para EXECUÇÃO)

08/02/2017, 18:26

Mov. [42] - Alteração de Classe e: ou Assunto/Alteração de Classe e/ou Assunto/(Classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Execução de Título Judicial)

08/02/2017, 18:26

Mov. [41] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado

08/02/2017, 18:26

Mov. [40] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença

08/02/2017, 10:22

Mov. [39] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença

08/02/2017, 09:43

Mov. [38] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento expedido(12/12/16)

03/02/2017, 00:00

Mov. [37] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento expedido(12/12/16)

02/02/2017, 23:59

Mov. [35] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 23/01/17 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(12/12/16)

24/01/2017, 00:02

Mov. [34] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 23/01/17 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(12/12/16)

24/01/2017, 00:02

Mov. [36] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de JONAS DIAS DE ALECRIM/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento expedido(12/12/16)

23/01/2017, 23:59

Mov. [33] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LUIZ FLAVIO MARTINS RIBEIRO) em 12/12/16 * Representante da parte JONAS DIAS DE ALECRIM, Referente ao evento Intimação expedido(a)(12/12/16)

12/12/2016, 21:38

Mov. [32] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS)

12/12/2016, 13:56

Mov. [31] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS)

12/12/2016, 13:56

Mov. [30] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JONAS DIAS DE ALECRIM)

12/12/2016, 13:56

Mov. [29] - Documento expedido: Intimação expedido(a)

12/12/2016, 13:56

Mov. [28] - Procedência: Julgada procedente a ação

09/12/2016, 13:49

Mov. [26] - Procedência: Julgada procedente a ação - Oriundo Juiz Leigo

30/11/2016, 19:10

Mov. [25] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Titular FERNANDO DA FONSECA MELO

12/02/2016, 15:46

Mov. [24] - Conclusão: Conclusos para Sentença

12/02/2016, 15:45

Mov. [23] - Documento expedido: Certidão expedido(a)

12/02/2016, 15:45

Mov. [22] - Petição: Juntada de Petição de Apresentação de Impugnação

25/01/2016, 18:42

Mov. [21] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(On-Line: Para MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS)

21/01/2016, 16:10

Mov. [20] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(On-Line: P/ Advgs. de MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS)

21/01/2016, 16:10

Mov. [19] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de JONAS DIAS DE ALECRIM)

21/01/2016, 16:10

Mov. [18] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação

21/01/2016, 16:10

Mov. [17] - Documento: Juntada de Termo de Audiência

21/01/2016, 16:10

Mov. [16] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Procurador ANGELA DINIZ LINHARES VIEIRA habilitado automaticamente no processo para a parte: MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS

19/01/2016, 16:36

Mov. [15] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

19/01/2016, 16:36

Mov. [14] - Documento: Juntada de Mandado

25/11/2015, 14:51

Mov. [13] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LUIZ FLAVIO MARTINS RIBEIRO) em 09/11/15 * Representante da parte JONAS DIAS DE ALECRIM, Referente ao evento Intimação expedido(a)(09/11/15)

09/11/2015, 22:47

Mov. [12] - Documento expedido: Citação expedido(a)

09/11/2015, 19:01

Mov. [11] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS

09/11/2015, 19:01

Mov. [10] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JONAS DIAS DE ALECRIM)

09/11/2015, 18:42

Mov. [9] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS

09/11/2015, 18:42

Mov. [8] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 21 de Janeiro de 2016 às 14:30)

09/11/2015, 18:42

Mov. [7] - Documento expedido: Intimação expedido(a)

09/11/2015, 18:42

Mov. [6] - Mero expediente: Mero expediente

09/11/2015, 17:37

Mov. [5] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da vara / juiz Juizado da Fazenda Pública de Barra do Garças / JURANDIR FLORENCIO DE CASTILHO JUNIOR para Juizado da Fazenda Pública de Barra do Garças / FERNANDO DA FONSECA MELO )

21/10/2015, 17:30

Mov. [4] - Transferência de Conclusão: Transferência de conclusão Despacho Inicial para Juiz FERNANDO DA FONSECA MELO/Em função de redistribuição

21/10/2015, 17:30

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial/Juiz(íza) Titular JURANDIR FLORENCIO DE CASTILHO JUNIOR

25/09/2015, 14:58

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Juizado da Fazenda Pública de Barra do Garças

25/09/2015, 14:57

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB18826NMT

25/09/2015, 14:57

Sentença

•09/12/2016, 13:49

Decisão

•12/05/2017, 13:42

Decisão

•12/05/2017, 13:42

Despacho

•12/10/2017, 09:19

Outros documentos

•04/11/2022, 17:34

Decisão

•07/02/2023, 14:23