Execução Fiscal 0021493-98.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.271,21

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FRANCISCO JUNIO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

FRANCISCO JUNIO DO NASCIMENTO-TRANSPORTES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/11/2025, 18:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/04/2025, 02:21

Recebidos os autos

02/04/2025, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de FRANCISCO JUNIO DO NASCIMENTO-TRANSPORTES - ME em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de FRANCISCO JUNIO DO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:09

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 16:57

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

30/01/2025, 05:32

Juntada de Alvará

27/01/2025, 18:07

Juntada de Alvará

22/01/2025, 16:43

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 14:00

Todas as movimentações(157)

Juntada de Certidão

24/11/2025, 18:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/04/2025, 02:21

Recebidos os autos

02/04/2025, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de FRANCISCO JUNIO DO NASCIMENTO-TRANSPORTES - ME em 11/02/2025 23:59

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 17:50

Decisão

•20/07/2023, 17:08

12/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de FRANCISCO JUNIO DO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:09

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 16:57

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

30/01/2025, 05:32

Juntada de Alvará

27/01/2025, 18:07

Juntada de Alvará

22/01/2025, 16:43

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:00

Conclusos para decisão

23/10/2024, 15:12

Processo Desarquivado

23/10/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:11

Decorrido prazo de FRANCISCO JUNIO DO NASCIMENTO em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:56

Juntada de entregue (ecarta)

13/10/2024, 05:55

Transitado em Julgado em 11/10/2024

11/10/2024, 10:48

Decorrido prazo de FRANCISCO JUNIO DO NASCIMENTO-TRANSPORTES - ME em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de FRANCISCO JUNIO DO NASCIMENTO em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 10:17

Publicado Sentença em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:13

Decorrido prazo de FRANCISCO JUNIO DO NASCIMENTO em 16/08/2024 23:59

19/08/2024, 18:39

Juntada de entregue (ecarta)

17/08/2024, 03:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 13:46

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2024, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2024, 12:05

Conclusos para decisão

22/05/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2024, 15:03

Conclusos para decisão

02/02/2024, 11:05

Decorrido prazo de FRANCISCO JUNIO DO NASCIMENTO-TRANSPORTES - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:38

Decorrido prazo de FRANCISCO JUNIO DO NASCIMENTO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:38

Decorrido prazo de FRANCISCO JUNIO DO NASCIMENTO-TRANSPORTES - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:58

Decorrido prazo de FRANCISCO JUNIO DO NASCIMENTO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:58

Decorrido prazo de FRANCISCO JUNIO DO NASCIMENTO-TRANSPORTES - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:57

Decorrido prazo de FRANCISCO JUNIO DO NASCIMENTO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:57

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 07:21

Publicado Despacho em 16/10/2023.

16/10/2023, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 17:05

Conclusos para decisão

03/10/2023, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 04:14

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:04

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:04

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:04

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 10:56

Decisão Interlocutória de Mérito

20/07/2023, 17:08

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

22/04/2023, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:58

Decorrido prazo de FRANCISCO JUNIO DO NASCIMENTO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:52

Decorrido prazo de FRANCISCO JUNIO DO NASCIMENTO-TRANSPORTES - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:52

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 18:11

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 17:50

Conclusos para decisão

06/09/2022, 14:26

Recebidos os autos

20/08/2021, 12:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 04:58

Juntada de Petição de expediente

09/08/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:51

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/07/2020, 02:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/01/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

11/11/2019, 02:29

Juntada (Juntada)

08/11/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:42

Redistribuição (Redistribuicao)

22/10/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 02:01

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

11/10/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/10/2019, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/04/2019, 02:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/04/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/11/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/09/2017, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/07/2017, 02:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/07/2017, 02:10

Juntada (Juntada de AR)

26/07/2017, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/04/2017, 01:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2017, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2016, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/06/2016, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/06/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

29/02/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

29/07/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/07/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 01:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/06/2015, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/05/2015, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/07/2014, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/12/2013, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/02/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2013, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2013, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/01/2013, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/01/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2013, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

26/06/2012, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

26/06/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2012, 02:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/06/2012, 02:41

Despacho

•11/10/2023, 17:05

Decisão

•16/04/2024, 15:03

Decisão

•08/07/2024, 12:05

Sentença

•16/08/2024, 13:46

Sentença

•16/08/2024, 13:46

Decisão

•19/12/2024, 14:00

Decisão

•19/12/2024, 14:00