Execução Fiscal 1003382-63.2022.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.741,68

Órgão julgador

2ª Vara de Peixoto de Azevedo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO 03.238.631/0001-31

Autor

ELOIR MUCZINSKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SORAYA CRISTINE CARVALHO DUARTE

OAB/MT 4345·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

08/11/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 14:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/11/2024, 13:27

Recebidos os autos

08/11/2024, 13:27

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 18:55

Transitado em Julgado em 20/10/2024

23/10/2024, 18:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:08

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 14:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/08/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 12:53

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 08:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:04

Todas as movimentações(52)

Juntada de Certidão

08/11/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 14:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/11/2024, 13:27

Recebidos os autos

08/11/2024, 13:27

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 18:55

Documentos

Decisão

•07/02/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 08:47

Transitado em Julgado em 20/10/2024

23/10/2024, 18:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:08

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 14:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/08/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 12:53

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 08:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 12:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2023, 16:16

Juntada de Petição de certidão

29/09/2023, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 10:19

Expedição de Mandado

20/09/2023, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 12:33

Decorrido prazo de ELOIR MUCZINSKI em 27/07/2023 23:59.

09/08/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2023, 16:20

Juntada de Petição de diligência

13/07/2023, 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 10:54

Expedição de Mandado

11/07/2023, 10:54

Juntada de entregue (ecarta)

06/07/2023, 11:06

Juntada de Petição de correspondência devolvida

04/07/2023, 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2023, 09:19

Decorrido prazo de ELOIR MUCZINSKI em 23/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO 03.238.631/0001-31 em 23/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:53

Publicado Decisão em 09/02/2023.

10/02/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DECISÃO Processo: 1003382-63.2022.8.11.0023.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO 03.238.631/0001-31 EXECUTADO: ELOIR MUCZINSKI Vistos. A dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez (art. 3° da Lei 6.830/80). Cite(m)-se o(a)(s) devedor(a)(es), por meio de carta com aviso de recebimento, para, no prazo de 5 dias, pagar(em) a dívida, nos termos do art. 8°, caput e incisos I e II, da Lei 6.830/

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2023, 14:33

Conclusos para decisão

02/02/2023, 14:01

Juntada de Certidão

02/02/2023, 14:01

Juntada de Certidão

02/02/2023, 14:01

Juntada de Certidão

02/02/2023, 14:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/01/2023, 13:38

Recebido pelo Distribuidor

30/12/2022, 10:20

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

30/12/2022, 10:20

Distribuído por sorteio

30/12/2022, 10:20

Sentença

•26/08/2024, 12:53

Sentença

•26/08/2024, 12:53