Execução Fiscal 0057575-06.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2013

Valor da Causa

R$ 8.358,85

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 18:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/11/2025, 01:36

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2025, 09:46

Publicado Decisão em 14/11/2025.

14/11/2025, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 05:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

14/11/2025, 01:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

14/11/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 19:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/11/2025, 19:04

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

12/11/2025, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 20:48

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 18:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/11/2025, 01:36

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2025, 09:46

Publicado Decisão em 14/11/2025.

14/11/2025, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 05:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

14/11/2025, 01:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

14/11/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 19:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/11/2025, 19:04

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

12/11/2025, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 20:48

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

10/11/2025, 17:44

Juntada de recibo (sisbajud)

06/11/2025, 11:29

Conclusos para decisão

15/08/2025, 14:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 23:49

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 08:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/10/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 10:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:19

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2023, 11:31

Conclusos para decisão

27/10/2023, 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023, 09:44

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:42

Processo Desarquivado

05/09/2023, 11:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 07:21

Decorrido prazo de SHEILA DUARTE MONTEIRO em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 06:06

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 14:53

Arquivado Provisoriamente

20/07/2023, 09:55

Publicado Despacho em 20/07/2023.

20/07/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 03:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0057575-06.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: SHEILA DUARTE MONTEIRO Vistos, etc. Em consulta aos autos associados ao presente (PJe n. 1031538-07.2022.8.11.0041), verifica-se que os Embargos à Execução foram recebidos com efeito suspensivo. Deixo de analisar o novo pedido de desbloqueio, porquanto, para além da manifestação contrária da parte exequente, constato não haver qualquer respaldo legal à liberação, uma vez não demonstrada nenhuma característica de impenhorabilidade das verbas na manifestação Id. 117432132. Vale acrescer, por fim, que o valor ora constrito está servindo como garantia à interposição dos embargos à execução (consoante dicção do art. 16, III, § 1º, da LEF), razão pela qual inviável a sua liberação, visto que fulminaria justamente o requisito de procedibilidade à interposição da via de defesa eleita pela executada. Diante disso, remeta-se a apresente ação ao arquivo provisório, até o deslinde dos Embargos em apenso. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

19/07/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

18/07/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 17:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:04

Conclusos para decisão

06/06/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 10:44

Conclusos para decisão

11/05/2023, 13:34

Processo Desarquivado

11/05/2023, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 10:27

Arquivado Provisoriamente

17/04/2023, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0057575-06.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: SHEILA DUARTE MONTEIRO Vistos, etc. Cuida-se de pedido de liberação do valor penhorado, formulado pela executada no ID 109335285 e reiterado no ID 113642986, ao argumento da realização de parcelamento da obrigação. Com efeito, das argumentações tecidas e dos documentos apresentados pela executada, não vislumbro nenhuma das

17/04/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 07:58

Conclusos para decisão

20/03/2023, 08:28

Decorrido prazo de SHEILA DUARTE MONTEIRO em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 07:35

Decorrido prazo de MARCELO FALCAO FERREIRA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 16:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0057575-06.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: SHEILA DUARTE MONTEIRO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido da parte exequente (ID 109323289), razão pela qual suspendo o andamento processual pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias), nos termos do art. 151, VI, do CTN, a contar da formulação do pleito. No que diz respeito ao pedido de desbloqueio, intime-se a parte exequente para

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 16:51

Conclusos para decisão

17/02/2023, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0057575-06.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: SHEILA DUARTE MONTEIRO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Cientifique-se às partes quanto ao resultado da tentativa de penhora online e da busca realizada no Sistema Renajud. A intimação da parte executada deverá ocorrer pela via postal. Nada sendo requerido, arquive-se, na forma do artigo 40, §2º, da Lei n. 6.830/80. Intime-se. Cumpra-se. HANAE

08/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 18:22

Juntada de Petição de resposta

07/02/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 14:05

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2023, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 17:06

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

20/01/2023, 08:44

Juntada de recibo (sisbajud)

18/01/2023, 17:14

Conclusos para decisão

16/01/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 14:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/09/2022, 10:25

Conclusos para despacho

07/06/2022, 23:36

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 17:14

Juntada de certidão

05/10/2021, 12:50

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2020, 12:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/10/2020.

30/10/2020, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 14:57

Juntada de expediente

27/10/2020, 18:14

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 16:30

Conclusos para decisão

27/10/2020, 16:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/08/2019, 02:32

Expedição de documento (Documento Expedido)

19/08/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 02:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/08/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 00:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/08/2019, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/01/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

18/06/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2015, 01:30

Redistribuição (Redistribuicao)

27/01/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 01:50

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

21/01/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2014, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/10/2014, 01:05

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

10/10/2014, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2014, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/03/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/03/2014, 01:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 01:52

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/12/2013, 01:29

Documentos

Despacho

•12/12/2020, 12:36

Decisão

•29/09/2022, 10:25

Decisão

•31/01/2023, 14:05

Decisão

•23/02/2023, 16:51

Decisão

•14/04/2023, 17:53

Petição

•17/05/2023, 10:44

Despacho

•29/05/2023, 17:40

Despacho

•18/07/2023, 17:06

Decisão

•17/10/2023, 09:44

Decisão

•30/10/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 10:48

Decisão

•29/10/2024, 16:53

Decisão

•30/10/2024, 08:22

Decisão

•12/11/2025, 19:04

Decisão

•12/11/2025, 19:04