Procedimento do Juizado Especial Cível 1002778-31.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.177,00

Orgao julgador

2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

18/08/2023, 14:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2023, 13:49

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Perguntas Frequentes

Recebidos os autos

18/08/2023, 13:49

Transitado em Julgado em 27/06/2023

24/07/2023, 12:34

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:38

Juntada de Petição de petição

09/07/2023, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

30/06/2023, 01:00

Publicado Sentença em 29/06/2023.

30/06/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1002778-31.2023.8.11.0003.. Vistos em Sentença. Trata-se dos autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS interposta por BHEATRIZ DA SILVA MEDEIROS em desfavor de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A Em ID 111528914 as partes informaram a composição quanto o objeto da demanda. Desse modo, considerando a composição entre as partes HOMOLOGO o acordo para que produza todos seus efeitos legais. Por outro lado, considerando o objeto da presente execução se encontra devidamente satisfeito, vez que já decorrido o prazo para disponibilização dos vouchers e o Requerente até o presente momento nada informou quanto o descumprimento do acordo, declaro extinta a demanda. DISPOSITIVO Ante o exposto, com a resolução de mérito e por tudo mais que dos autos constam, opino pela EXTINÇÃO da presente demanda, com fundamento no art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas e anotações necessárias. Projeto de sentença sujeito à homologação do MM. Juiz Togado, conforme art. 40, Lei nº. 9.099/95. Francielly A Storti Assunção Juíza Leiga _____________ Vistos, etc. Com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, para todos os efeitos legais. Rondonópolis/MT. Tatyana Lopes de Araújo Borges Juiz de Direito

28/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 11:53

Juntada de Projeto de sentença

27/06/2023, 11:53

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 10:53

Audiência de conciliação não-realizada em/para 11/04/2023 15:20, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

15/06/2023, 10:53

Documentos

Sentença

•27/06/2023, 11:53

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