Procedimento Comum Cível 1020590-16.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2016

Valor da Causa

R$ 13.091,11

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

29/06/2023, 13:30

Recebidos os autos

23/06/2023, 00:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2023, 00:16

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 23/05/2023

23/05/2023, 13:53

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 05:30

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOMIDE em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 05:30

Juntada de Alvará

17/05/2023, 16:57

Publicado Sentença em 28/04/2023.

28/04/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Visto. Maria Aparecida Gomide ajuizou Ação Revisional de Cláusula Contratual c/c Repetição de Indébito e Pedido de Tutela de Urgência, em desfavor de Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi, ambos devidamente qualificados nos autos, alegando que aderiu a contrato de plano de saúde com a ré, e que ao completar 59 anos de idade, sofreu reajuste abusivo no valor da mensalidade pela mudança de faixa etária. Requer a concessão da tutela de urgência para obstar a cobrança dos

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 17:32

Julgado improcedente o pedido

26/04/2023, 17:32

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 15:38

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 03:08

Todas as movimentações(106)

Juntada de Certidão

29/06/2023, 13:30

Recebidos os autos

23/06/2023, 00:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2023, 00:16

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 23/05/2023

23/05/2023, 13:53

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 05:30

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOMIDE em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 05:30

Juntada de Alvará

17/05/2023, 16:57

Publicado Sentença em 28/04/2023.

28/04/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Visto. Maria Aparecida Gomide ajuizou Ação Revisional de Cláusula Contratual c/c Repetição de Indébito e Pedido de Tutela de Urgência, em desfavor de Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi, ambos devidamente qualificados nos autos, alegando que aderiu a contrato de plano de saúde com a ré, e que ao completar 59 anos de idade, sofreu reajuste abusivo no valor da mensalidade pela mudança de faixa etária. Requer a concessão da tutela de urgência para obstar a cobrança dos

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 17:32

Julgado improcedente o pedido

26/04/2023, 17:32

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 15:38

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 03:08

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 03:08

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 04:40

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 04:40

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT, considerando que já houve o julgamento do Recurso Especial número 1.715.798/RS (Tema 1016 do STJ), impulsiono o feito, e intimo a parte AUTORA e REQUERIDA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para darem prosseguimento ao feito, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 05 dias.

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT, considerando que já houve o julgamento do Recurso Especial número 1.715.798/RS (Tema 1016 do STJ), impulsiono o feito, e intimo a parte AUTORA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 dias.

08/02/2023, 00:00

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR de número 1016

07/02/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 16:01

Juntada de Petição de laudo pericial

22/08/2022, 08:33

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 18:32

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOMIDE em 21/01/2021 23:59.

29/01/2021, 06:59

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 21/01/2021 23:59.

29/01/2021, 06:59

Publicado Decisão em 27/11/2020.

27/11/2020, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 18:32

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 16:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1016

25/11/2020, 16:16

Decorrido prazo de IGOR FRANCA GARCIA em 13/10/2020 23:59.

16/11/2020, 09:43

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOMIDE em 13/10/2020 23:59.

16/11/2020, 09:43

Decorrido prazo de IGOR FRANCA GARCIA em 01/09/2020 23:59.

14/11/2020, 09:42

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOMIDE em 01/09/2020 23:59.

14/11/2020, 09:41

Publicado Intimação em 05/10/2020.

06/11/2020, 22:19

Conclusos para julgamento

04/11/2020, 14:46

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2020, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2020

02/10/2020, 10:14

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 22:56

Juntada de Petição de laudo pericial

30/09/2020, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2020

25/08/2020, 02:43

Publicado Intimação em 25/08/2020.

25/08/2020, 02:43

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 18:53

Juntada de Petição de laudo pericial

21/08/2020, 16:39

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 14:12

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 14:26

Juntada de Petição de laudo pericial

02/07/2020, 08:02

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 20:42

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 14:24

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 17:03

Publicado Intimação em 15/06/2020.

15/06/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2020

11/06/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 22:38

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOMIDE em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 06:15

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 06:15

Juntada de Petição de laudo pericial

03/06/2020, 16:29

Publicado Intimação em 29/05/2020.

29/05/2020, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 01:25

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 17:42

Juntada de Petição de laudo pericial

21/05/2020, 14:11

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 22:19

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2020, 11:03

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 05:23

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOMIDE em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 05:23

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2020

20/03/2020, 05:52

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 16:30

Juntada de Petição de laudo pericial

12/03/2020, 07:55

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2020

11/02/2020, 00:15

Publicado Intimação em 11/02/2020.

11/02/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2019, 10:37

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 03:41

Juntada de Petição de petição

06/11/2019, 12:37

Publicado Decisão em 18/10/2019.

18/10/2019, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 01:03

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito

16/10/2019, 15:53

Juntada de acórdão

13/09/2018, 17:12

Conclusos para decisão

21/07/2017, 16:29

Juntada de Petição de petição

05/07/2017, 11:03

Juntada de Petição de petição

08/06/2017, 14:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação

02/03/2017, 10:36

Audiência conciliação não-realizada para 14/02/2017 11:10 CEJUSC CUIABA.

14/02/2017, 11:40

Juntada de Ofício

07/02/2017, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2017, 18:40

Conclusos para julgamento

06/02/2017, 13:22

Ato ordinatório praticado

03/02/2017, 15:39

Juntada de certidão

03/02/2017, 15:28

Juntada de Outros documentos

03/02/2017, 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2017, 13:59

Audiência conciliação designada para 07/02/2017 11:00 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

23/01/2017, 14:02

Ato ordinatório praticado

05/12/2016, 15:57

Ato ordinatório praticado

05/12/2016, 15:38

Ato ordinatório praticado

28/11/2016, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2016, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2016, 17:30

Conclusos para decisão

21/11/2016, 09:25

Distribuído por sorteio

21/11/2016, 09:25

Documentos

Despacho

•22/11/2016, 17:30

Despacho

•06/02/2017, 18:40

Acórdão

•13/09/2018, 17:12

Decisão

•16/10/2019, 16:14

Decisão

•25/11/2020, 16:16

Sentença

•26/04/2023, 17:32