Execução Fiscal 0000632-06.2014.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2014

Valor da Causa

R$ 9.568,92

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

HERCILIA DE BARROS MACIEL HAGE

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

HERCILIA DE BARROS MACIEL HAGE

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

SERGIO ADIB HAGE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/05/2023, 15:32

Recebidos os autos

27/04/2023, 00:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/04/2023, 00:25

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 15:08

Decorrido prazo de SERGIO ADIB HAGE em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 02:53

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DECISÃO Processo: 0000632-06.2014.8.11.0082.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: SERGIO ADIB HAGE Intimação - DECISÃO Vistos. Considerando que compete à parte executada a providência noticiada no Id. 81598152, com o trânsito em julgado e pagas as custas, após as anotações de estilo, arquive-se. Decorrido o prazo sem o pagamento das custas, o arquivamento deverá ser realizado sem baixa no Cartório Distribuidor, com o respectivo registro

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito

06/09/2022, 16:12

Conclusos para decisão

17/08/2022, 18:36

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 15:33

Juntada de Petição de certidão

05/04/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 15:29

Todas as movimentações(111)

Juntada de Certidão

02/05/2023, 15:32

Recebidos os autos

27/04/2023, 00:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/04/2023, 00:25

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 15:08

Decorrido prazo de SERGIO ADIB HAGE em 02/03/2023 23:59.

Documentos

Expediente

•20/08/2020, 11:07

Expediente

•20/08/2020, 11:07

08/03/2023, 02:53

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DECISÃO Processo: 0000632-06.2014.8.11.0082.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: SERGIO ADIB HAGE Intimação - DECISÃO Vistos. Considerando que compete à parte executada a providência noticiada no Id. 81598152, com o trânsito em julgado e pagas as custas, após as anotações de estilo, arquive-se. Decorrido o prazo sem o pagamento das custas, o arquivamento deverá ser realizado sem baixa no Cartório Distribuidor, com o respectivo registro

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito

06/09/2022, 16:12

Conclusos para decisão

17/08/2022, 18:36

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 15:33

Juntada de Petição de certidão

05/04/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 13:28

Juntada de Ofício

25/03/2022, 13:23

Juntada de Petição de resposta

17/03/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2022, 17:38

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 15:31

Apensado ao processo 0000652-26.2016.8.11.0082

27/10/2021, 14:29

Decorrido prazo de SERGIO ADIB HAGE em 15/09/2020 23:59.

18/11/2020, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2020, 10:29

Publicado Despacho em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 14:12

Juntada de Petição de expediente

20/08/2020, 11:07

Juntada de Petição de expediente

20/08/2020, 11:05

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 21:24

Conclusos para decisão

19/08/2020, 21:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2020, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/07/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2020, 02:29

Juntada (Juntada de Oficio)

07/01/2020, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/10/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

26/09/2019, 01:15

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

26/09/2019, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/09/2019, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/09/2019, 01:13

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

03/05/2019, 02:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/04/2019, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/11/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

02/08/2018, 01:35

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

02/08/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/07/2018, 03:03

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

27/06/2018, 00:27

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

06/06/2018, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/01/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/01/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

26/10/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

26/10/2017, 01:41

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

26/10/2017, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/10/2017, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2017, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2017, 02:42

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

03/10/2017, 01:16

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

22/09/2017, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

17/08/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/08/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/06/2017, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2017, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/05/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2016, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/06/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2016, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/03/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/03/2016, 02:09

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

21/03/2016, 02:41

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

21/03/2016, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

21/03/2016, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/03/2016, 00:58

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

22/10/2015, 02:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/04/2015, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/04/2015, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

29/01/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2014, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/08/2014, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/08/2014, 01:45

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/07/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2014, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2014, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2014, 01:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/07/2014, 01:15

Despacho

•20/08/2020, 14:12

Sentença

•15/03/2022, 17:38

Decisão

•06/09/2022, 16:12