Execução de Título Extrajudicial 1001925-75.2017.8.11.0021 - TJMT

Juntada de Certidão

23/01/2024, 23:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/10/2023, 01:00

Recebidos os autos

03/10/2023, 01:00

Arquivado Definitivamente

02/09/2023, 04:22

Transitado em Julgado em 04/09/2023

02/09/2023, 04:22

Decorrido prazo de ELVES VIEIRA SILVA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 04:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 04:22

Publicado Sentença em 10/08/2023.

11/08/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 1001925-75.2017.8.11.0021 SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração interposto por BANCO DO BRASIL S/A na qual insurge-se contra a sentença de evento n. 116867788, sob o argumento da existência de contradição, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Fundamenta-se. Decide-se. Os embargos foram opostos tempestivamente. Pela análise das razões recursais, de rigor o desprovimento do recurso de embargos de declaração. No caso dos autos, este Juízo entende que razão não assiste o recorrente, isso porque não há contradição na sentença em análise, que deve ser compreendida internamente entre a fundamentação exarada e o comando lançado. Na verdade, pretende o recorrente com a interposição deste recurso realizar a rediscussão da lide, consoante se extrai da leitura de suas razões recursais, finalidade esta inviável em sede de embargos de declaração. No mesmo sentido, segue o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, in verbis: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material ( CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. 2. Embargos de declaração rejeitados. (STJ - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp: 1721930 SP 2020/0158463-7, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 14/03/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 07/04/2022) Logo, por pretender a parte rediscutir a lide, deverá se insurgir contra referida decisão utilizando instrumento adequado. 1 – Ante o exposto, este Juízo conhece, porém, NEGA PROVIMENTO aos embargos de declaração. 2 – Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 08 de agosto de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 13:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2023, 13:55

Conclusos para decisão

05/06/2023, 20:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/05/2023, 08:17

Publicado Sentença em 12/05/2023.

12/05/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 1001925-75.2017.8.11.0021 SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A. em face de ELVES VIEIRA SILVA, ambos qualificados nos autos em epígrafe. A ação foi proposta em 06 de dezembro de 2017. Em decisão de evento n. 14478332 este Juízo determinou a suspensão da execução, com fundamento no artigo 921, inciso III do CPC. Em manifestação de evento n. 110863007 requereu o exequente o a

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 14:00

Extinto o processo por desistência

10/05/2023, 14:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 05:11

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 09:04

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito.

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 17:37

Conclusos para despacho

04/10/2021, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 21:51

Publicado Intimação em 28/07/2021.

28/07/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 01:58

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2021, 14:17

Juntada de Petição de certidão

21/07/2021, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2021, 07:14

Expedição de Mandado.

16/07/2021, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2021, 12:34

Publicado Intimação em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:09

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 06:17

Expedição de Mandado.

16/06/2021, 06:16

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2021, 11:02

Publicado Decisão em 11/05/2021.

11/05/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 03:36

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2021, 14:06

Conclusos para despacho

18/08/2020, 22:32

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2020, 17:56

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2020

25/04/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 16:03

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

07/01/2020, 13:49

Juntada de Petição de certidão

07/01/2020, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2019, 09:12

Expedição de Mandado.

15/12/2019, 17:30

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2019, 00:05

Publicado Intimação em 21/08/2019.

21/08/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/08/2019, 20:56

Juntada de Petição de petição

01/08/2019, 08:20

Publicado Intimação em 31/07/2019.

31/07/2019, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2019, 01:02

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2019, 15:37

Publicado Intimação em 03/04/2019.

03/04/2019, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2019, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 14:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 28/08/2018 23:59:59.

10/09/2018, 02:27

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2018, 09:06

Publicado Decisão em 08/08/2018.

15/08/2018, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2018, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2018, 15:34

Conclusos para decisão

09/04/2018, 15:40

Ato ordinatório praticado

09/04/2018, 15:38

Juntada de Petição de petição

09/04/2018, 10:37

Juntada de Petição de petição

09/04/2018, 10:35

Juntada de Petição de petição

09/04/2018, 10:35

Juntada de Petição de petição

09/04/2018, 10:34

Juntada de Petição de petição

19/03/2018, 10:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 19/12/2017 23:59:59.

20/12/2017, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2017, 11:11

Publicado Despacho em 12/12/2017.

12/12/2017, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2017, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2017, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2017, 07:40

Conclusos para decisão

06/12/2017, 07:28

Distribuído por sorteio

06/12/2017, 07:28

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/09/2023

Decorrido prazo de ELVES VIEIRA SILVA em 01/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 01/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 10/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

Expedição de Outros documentos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Todas as movimentações(89)

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