Apelação Cível 1009475-88.2022.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Cível de Sorriso 1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MARCOS GOULART SCHMITT

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP 403110·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

MARCOS GOULART SCHMITT

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

HUMBERTO RESENDE COSTA

Terceiro

MP MT

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

31/03/2025, 17:17

Baixa Definitiva

31/03/2025, 17:17

Transitado em Julgado em 28/03/2025

31/03/2025, 17:16

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

31/03/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

23/03/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/03/2025, 15:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/03/2025, 18:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2025, 18:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/02/2025, 15:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:02

Decorrido prazo de MARCOS GOULART SCHMITT em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 18:56

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

31/03/2025, 17:17

Baixa Definitiva

31/03/2025, 17:17

Transitado em Julgado em 28/03/2025

31/03/2025, 17:16

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

31/03/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•08/11/2022, 18:48

Decisão

•06/02/2023, 17:45

28/03/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

23/03/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/03/2025, 15:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/03/2025, 18:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2025, 18:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/02/2025, 15:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:02

Decorrido prazo de MARCOS GOULART SCHMITT em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 18:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/02/2025, 18:22

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 18:28

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 15:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/02/2025, 15:19

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/02/2025, 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/02/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 09:58

Publicado Acórdão em 06/02/2025.

06/02/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 02:03

Conhecido o recurso de MARCOS GOULART SCHMITT - CPF: 017.294.561-54 (APELANTE) e não-provido

04/02/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 14:18

Juntada de Petição de certidão

31/01/2025, 19:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2025, 18:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/01/2025, 17:20

Decorrido prazo de MARCOS GOULART SCHMITT em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 15:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/12/2024, 14:14

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 15:59

Conclusos para decisão

05/12/2024, 15:25

Juntada de Certidão

05/12/2024, 08:49

Juntada de Certidão

05/12/2024, 08:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/12/2024, 10:22

Recebidos os autos

03/12/2024, 10:10

Distribuído por sorteio

03/12/2024, 10:10

Decisão

•06/12/2023, 18:30

Sentença

•06/03/2024, 15:46

Sentença

•06/03/2024, 15:46

Recurso de sentença

•27/03/2024, 15:14

Ato ordinatório

•05/04/2024, 18:03

Ato ordinatório

•11/10/2024, 15:24

Ato ordinatório

•11/10/2024, 15:24

Despacho

•06/12/2024, 15:59

Acórdão

•04/02/2025, 14:18

Acórdão

•19/03/2025, 15:56