Execução Fiscal 0019771-53.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 56.153,91

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

18/03/2026, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:10

Decorrido prazo de RONALDO HERTHEL PESSOA em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de RONALDO HERTHEL PESSOA em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 05:20

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 05:20

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 17:19

Processo Desarquivado

21/01/2026, 17:15

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/01/2026, 12:29

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:46

Arquivado Provisoriamente

16/12/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 18:20

Todas as movimentações(160)

Conclusos para decisão

18/03/2026, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:10

Decorrido prazo de RONALDO HERTHEL PESSOA em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de RONALDO HERTHEL PESSOA em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 05:20

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 05:20

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 17:19

Processo Desarquivado

21/01/2026, 17:15

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/01/2026, 12:29

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:46

Arquivado Provisoriamente

16/12/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 18:20

Decisão Interlocutória de Mérito

16/12/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 18:20

Conclusos para decisão

22/04/2025, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

30/03/2025, 10:42

Decorrido prazo de DIBOX-DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS BROKER LTDA em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de RONALDO HERTHEL PESSOA em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:08

Publicado Despacho em 25/02/2025.

25/02/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 19:53

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 19:53

Conclusos para decisão

17/04/2024, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:13

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:43

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 18:16

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/10/2023, 03:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2023, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:12

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:12

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:12

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:10

Decorrido prazo de DIBOX-DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS BROKER LTDA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO a parte executada, para querendo: a) no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o bloqueio de valores (SISBAJUD), somente nas hipóteses de impenhorabilidade e excesso dos ativos financeiros constritos (CPC, artigo 854, § 3°, incisos I e II) e b) no prazo de 30 (trinta) dias, opor embargos à execução (LEF, artigo 16), desde que integralmente garantida a execução.

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 11:31

Decorrido prazo de RONALDO HERTHEL PESSOA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:53

Decorrido prazo de DIBOX-DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS BROKER LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:53

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 18:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/02/2023, 18:13

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:52

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2022 23:59.

06/11/2022, 13:03

Conclusos para decisão

01/11/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 18:28

Recebidos os autos

16/05/2022, 13:57

Juntada de Petição de expediente

08/03/2022, 08:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/02/2022.

14/02/2022, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2022

13/02/2022, 02:21

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:59

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2021, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2021, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/02/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/02/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/02/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/01/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/07/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/03/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/11/2018, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/10/2018, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/10/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/10/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

15/10/2018, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/08/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/08/2018, 01:56

Expedição de documento (Documento Expedido)

14/08/2018, 02:14

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

14/08/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/07/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/10/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/10/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/06/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/06/2017, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/06/2017, 01:59

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/06/2017, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/06/2017, 02:02

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/06/2017, 01:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/05/2017, 02:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/05/2017, 02:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/05/2017, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/05/2017, 01:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/05/2017, 01:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/05/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2017, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/03/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2017, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/02/2017, 02:18

Desarquivamento (Desarquivamento)

22/02/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 01:07

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

11/11/2016, 02:27

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

09/11/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2016, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/11/2016, 01:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/10/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/06/2016, 02:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/06/2016, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

15/03/2016, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/11/2015, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/10/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2015, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2015, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/09/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2015, 01:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/09/2015, 01:04

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 17:52

Despacho

•21/02/2025, 19:53

Despacho

•21/02/2025, 19:53

Decisão

•16/12/2025, 18:20

Decisão

•16/12/2025, 18:20