Execução Fiscal 0004238-25.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 8.964,16

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 16:16

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 16:02

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

13/04/2026, 16:02

Conclusos para decisão

09/04/2026, 09:20

Decorrido prazo de FABIO LUIS DE LUCA em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:24

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 17:25

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 06:16

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 06:16

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 06:16

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 06:16

Todas as movimentações(263)

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 16:16

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 16:02

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

13/04/2026, 16:02

Conclusos para decisão

09/04/2026, 09:20

Decorrido prazo de FABIO LUIS DE LUCA em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:24

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 17:25

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 06:16

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 06:16

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 06:16

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 06:16

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 06:16

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 06:16

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 06:16

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 06:16

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 08:56

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 08:53

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 08:52

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/03/2026, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:40

Decorrido prazo de FOCKINK INSTALACOES ELETRICAS LTDA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de PETER ALFRED FOCKINK em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de FOCKINK PARTICIPACOES LTDA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de HEDWIG MARIA FOCKINK em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de ERICA MARIA REHN em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de BRUNO ARTUR FOCKINK em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 15:50

Conclusos para decisão

15/12/2025, 14:07

Decorrido prazo de PETER ALFRED FOCKINK em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:52

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

30/10/2025, 10:06

Transitado em Julgado em 04/07/2025

23/10/2025, 18:08

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 05:30

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 17:32

Determinado o arquivamento

17/10/2025, 17:32

Conclusos para decisão

24/06/2025, 10:04

Juntada de Petição de pedido de extinção

17/06/2025, 08:48

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/06/2025, 16:23

Decorrido prazo de FABIO LUIS DE LUCA em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:22

Decorrido prazo de MARCIA MALLMANN LIPPERT em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:22

Decorrido prazo de FOCKINK PARTICIPACOES LTDA em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:13

Decorrido prazo de HEDWIG MARIA FOCKINK em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:13

Decorrido prazo de FOCKINK INSTALACOES ELETRICAS LTDA em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:13

Decorrido prazo de BRUNO ARTUR FOCKINK em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:13

Decorrido prazo de ERICA MARIA REHN em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:13

Decorrido prazo de PETER ALFRED FOCKINK em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 09:01

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 22:58

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 22:58

Publicado Sentença em 21/05/2025.

21/05/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 19:50

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 19:50

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/05/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:43

Conclusos para decisão

16/05/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 13:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2025, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:13

Conclusos para decisão

24/01/2025, 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

23/01/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/01/2025, 09:09

Publicado Decisão em 18/12/2024.

18/12/2024, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 16:48

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 16:48

Embargos de Declaração Acolhidos

16/12/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 16:48

Conclusos para decisão

20/08/2024, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de HEDWIG MARIA FOCKINK em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:09

Processo Desarquivado

30/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de HEDWIG MARIA FOCKINK em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/07/2024, 18:15

Publicado Sentença em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 15:47

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 15:47

Extinto o processo por desistência

04/07/2024, 15:47

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 15:13

Juntada de Petição de pedido de extinção

28/06/2024, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

16/06/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:39

Publicado Decisão em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:26

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/06/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 17:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 17:40

Juntada de recibo (sisbajud)

03/06/2024, 17:39

Juntada de recibo (sisbajud)

29/05/2024, 18:04

Juntada de recibo (sisbajud)

29/05/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 17:42

Juntada de recibo (sisbajud)

27/05/2024, 15:37

Conclusos para decisão

17/01/2024, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 04:27

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 15:43

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:20

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:20

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 14:17

Juntada de Alvará

15/09/2023, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 15:22

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Certifique-se quanto ao decurso de prazo para impugnação quanto à penhora realizada. Empós, EXPEÇA-SE o alvará, observando os dados bancários colacionados na petição de id. 102057772. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. P. I. C. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS R

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 18:11

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2023, 18:11

Conclusos para decisão

11/03/2023, 16:12

Decorrido prazo de BRUNO ARTUR FOCKINK em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:53

Decorrido prazo de ERICA MARIA REHN em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:53

Decorrido prazo de HEDWIG MARIA FOCKINK em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:53

Decorrido prazo de FOCKINK PARTICIPACOES LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:53

Decorrido prazo de PETER ALFRED FOCKINK em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:53

Decorrido prazo de FOCKINK INSTALACOES ELETRICAS LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:53

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 17:51

Conclusos para decisão

23/11/2022, 13:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/11/2022, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2022 23:59.

06/11/2022, 13:03

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 18:28

Recebidos os autos

16/05/2022, 16:29

Juntada de Petição de expediente

07/03/2022, 08:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/02/2022.

14/02/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 03:56

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:53

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2021, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2021, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2020, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/02/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2020, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/02/2020, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/02/2020, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/02/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/01/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/12/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/10/2019, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/10/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:45

Redistribuição (Redistribuicao)

04/10/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:09

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/10/2019, 01:08

Provisório (Suspensao do Processo)

10/07/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/04/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

10/01/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/12/2017, 02:12

Provisório (Suspensao do Processo)

15/12/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

05/10/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:47

Provisório (Suspensao do Processo)

02/06/2017, 01:16

Provisório (Suspensao do Processo)

04/05/2017, 01:23

Provisório (Suspensao do Processo)

14/10/2016, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/10/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

22/08/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

15/08/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/10/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

09/09/2015, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

01/09/2015, 00:53

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/08/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/07/2015, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/07/2015, 00:11

Juntada (Juntada de AR)

24/06/2015, 01:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/06/2015, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/05/2015, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/05/2015, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/05/2015, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/05/2015, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/05/2015, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/10/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2014, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2014, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/07/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2013, 02:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/07/2013, 01:29

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 17:51

Decisão

•28/04/2023, 18:11

Decisão

•03/06/2024, 17:40

Decisão

•03/06/2024, 17:40

Sentença

•04/07/2024, 15:47

Sentença

•04/07/2024, 15:47

Decisão

•16/12/2024, 16:48

Decisão

•16/12/2024, 16:48

Sentença

•15/05/2025, 13:32

Sentença

•15/05/2025, 13:32

Sentença

•19/05/2025, 13:43

Sentença

•19/05/2025, 13:43

Recurso de sentença

•16/06/2025, 16:23

Decisão

•17/10/2025, 17:32

Decisão

•17/10/2025, 17:32

Todos os documentos(20)

Decisão

•10/01/2023, 17:51

Decisão

•28/04/2023, 18:11

Decisão

•03/06/2024, 17:40

Decisão

•03/06/2024, 17:40

Sentença

•04/07/2024, 15:47

Sentença

•04/07/2024, 15:47

Decisão

•16/12/2024, 16:48

Decisão

•16/12/2024, 16:48

Sentença

•15/05/2025, 13:32

Sentença

•15/05/2025, 13:32

Sentença

•19/05/2025, 13:43

Sentença

•19/05/2025, 13:43

Recurso de sentença

•16/06/2025, 16:23

Decisão

•17/10/2025, 17:32

Decisão

•17/10/2025, 17:32

Cumprimento de sentença

•30/10/2025, 10:06

Despacho

•15/01/2026, 15:50

Despacho

•15/01/2026, 15:50

Decisão

•13/04/2026, 16:02

Decisão

•13/04/2026, 16:02