Apelação Cível 1009477-58.2022.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO

Partes do Processo

GERSON FRARES

CPF 968.***.***-30

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

20/10/2025, 19:10

Baixa Definitiva

20/10/2025, 19:10

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP 403110•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 19:08

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 20:47

Baixa Definitiva

14/10/2025, 20:47

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 20:47

Conhecido o recurso de GERSON FRARES - CPF: 968.605.701-30 (APELANTE) e não-provido

14/10/2025, 20:47

Conclusos para decisão

02/09/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 09:11

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 17:45

Juntada de Certidão

21/08/2025, 17:20

Juntada de Certidão

21/08/2025, 17:17

Recebidos os autos

16/08/2025, 04:30

Documentos

Despacho

•19/10/2022, 15:53

Decisão

•06/02/2023, 17:45

Decisão

•06/12/2023, 18:24

Sentença

•06/03/2024, 15:48

Sentença

•06/03/2024, 15:48

Recurso de sentença

•26/03/2024, 16:59

Ato ordinatório

•03/05/2024, 15:24

Decisão

•14/10/2025, 20:47

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