Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1011271-28.2022.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 18.236,94

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Barra do Garças

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/04/2025, 11:33

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2025, 15:08

Recebidos os autos

27/03/2025, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:10

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 13:11

Transitado em Julgado em 20/03/2025

20/03/2025, 12:58

Decorrido prazo de GENERAL CARNEIRO CAMARA MUNICIPAL em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:13

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:17

Publicado Intimação em 05/03/2025.

05/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 14:30

Todas as movimentações(118)

Juntada de Certidão

04/04/2025, 11:33

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2025, 15:08

Recebidos os autos

27/03/2025, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO em 20/03/2025 23:59

Documentos

Despacho

•07/02/2023, 14:53

Sentença

•29/09/2023, 00:40

21/03/2025, 02:10

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 13:11

Transitado em Julgado em 20/03/2025

20/03/2025, 12:58

Decorrido prazo de GENERAL CARNEIRO CAMARA MUNICIPAL em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:13

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:17

Publicado Intimação em 05/03/2025.

05/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 17:46

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 15:46

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

16/01/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2025, 14:18

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

04/12/2024, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 14:11

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

04/12/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 13:19

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

02/12/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 20:04

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/11/2024, 20:04

Conclusos para decisão

12/08/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:46

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de GENERAL CARNEIRO CAMARA MUNICIPAL em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:10

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:33

Publicado Despacho em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 16:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/06/2024, 18:53

Conclusos para despacho

17/06/2024, 18:52

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 18:51

Desentranhado o documento

17/06/2024, 18:51

Publicado Despacho em 14/06/2024.

14/06/2024, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 15:56

Conclusos para despacho

30/04/2024, 17:26

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

30/04/2024, 17:25

Juntada de intimação de pauta

30/04/2024, 15:20

Juntada de intimação de pauta

30/04/2024, 15:19

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

30/04/2024, 15:19

Juntada de certidão

30/04/2024, 15:19

Juntada de certidão

30/04/2024, 15:19

Juntada de certidão

30/04/2024, 15:19

Juntada de acórdão

30/04/2024, 15:19

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

30/04/2024, 15:19

Processo Reativado

30/04/2024, 15:19

Devolvidos os autos

30/04/2024, 15:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/11/2023, 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:28

Decorrido prazo de GENERAL CARNEIRO CAMARA MUNICIPAL em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:13

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 14:20

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:35

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 09:43

Decorrido prazo de GENERAL CARNEIRO CAMARA MUNICIPAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 06:45

Publicado Decisão em 24/10/2023.

24/10/2023, 06:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO em 19/10/2023 23:59.

22/10/2023, 17:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/10/2023, 13:43

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA - CPF: 050.716.371-03 (REQUERENTE).

22/10/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos

22/10/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos

22/10/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2023, 13:43

Decorrido prazo de GENERAL CARNEIRO CAMARA MUNICIPAL em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 06:48

Decorrido prazo de GENERAL CARNEIRO CAMARA MUNICIPAL em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 16:16

Conclusos para decisão

18/10/2023, 12:57

Juntada de Petição de recurso inominado

16/10/2023, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 09:50

Publicado Sentença em 03/10/2023.

03/10/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 00:40

Julgado improcedente o pedido

29/09/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 00:40

Juntada de Projeto de sentença

29/09/2023, 00:40

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 17:34

Juntada de Petição de impugnação à contestação

08/05/2023, 16:43

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO da parte autora, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação juntada nos autos.

05/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 16:45

Juntada de Petição de contestação

02/05/2023, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO em 31/03/2023 23:59.

06/04/2023, 00:36

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA em 23/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2023, 16:06

Juntada de Petição de diligência

14/03/2023, 16:06

Publicado Despacho em 09/02/2023.

10/02/2023, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 04:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2023, 13:30

Expedição de Mandado

09/02/2023, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Verifica-se que a demanda não reclama a realização da audiência prevista no artigo 16 da Lei 9.099/1995, aplicável aos Juizados da Fazenda Pública por força do disposto no artigo 27 da Lei nº 12.153/2009, porquanto, segundo o Enunciado 01 da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso (Aprovado no XIII Encontro - Cuiabá), poderá esta, a critério do juiz, não ser realizada, motivo pelo qual dispenso a materialização da referida solenidade. Deste modo, determino seja a parte requerida citada para apr

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 14:53

Conclusos para despacho

09/01/2023, 16:26

Distribuído por sorteio

23/12/2022, 11:06

Decisão

•22/10/2023, 13:43

Acórdão

•09/04/2024, 23:02

Cumprimento de sentença

•30/04/2024, 17:25

Despacho

•11/06/2024, 15:56

Despacho

•18/06/2024, 16:04

Despacho

•18/06/2024, 16:04

Decisão

•29/11/2024, 20:04

Decisão

•29/11/2024, 20:04

Decisão

•24/02/2025, 17:46

Decisão

•24/02/2025, 17:46