Execução Fiscal 1003389-55.2022.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.664,46

Órgão julgador

2ª Vara de Peixoto de Azevedo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO 03.238.631/0001-31

Autor

ARLETE CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SORAYA CRISTINE CARVALHO DUARTE

OAB/MT 4345·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

13/11/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/11/2024, 13:26

Recebidos os autos

08/11/2024, 13:26

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 12:22

Transitado em Julgado em 30/09/2024

30/09/2024, 12:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/08/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 12:59

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 17:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 14:46

Todas as movimentações(41)

Juntada de Certidão

13/11/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/11/2024, 13:26

Recebidos os autos

08/11/2024, 13:26

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 12:23

Documentos

Decisão

•07/02/2023, 14:56

Despacho

•01/03/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 12:22

Transitado em Julgado em 30/09/2024

30/09/2024, 12:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/08/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 12:59

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 17:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 14:46

Conclusos para despacho

11/10/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2023, 11:13

Juntada de Petição de diligência

20/06/2023, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2023, 17:42

Expedição de Mandado

16/06/2023, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO 03.238.631/0001-31 em 23/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:54

Decorrido prazo de ARLETE CARDOSO em 23/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:54

Publicado Decisão em 09/02/2023.

10/02/2023, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DECISÃO Processo: 1003389-55.2022.8.11.0023.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO 03.238.631/0001-31 EXECUTADO: ARLETE CARDOSO Vistos. A dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez (art. 3° da Lei 6.830/80). Cite(m)-se o(a)(s) devedor(a)(es), por meio de carta com aviso de recebimento, para, no prazo de 5 dias, pagar(em) a dívida, nos termos do art. 8°, caput e incisos I e II, da Lei 6.830/8

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2023, 14:56

Conclusos para decisão

02/02/2023, 14:39

Juntada de Certidão

02/02/2023, 14:39

Juntada de Certidão

02/02/2023, 14:39

Juntada de Certidão

02/02/2023, 14:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/01/2023, 17:10

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

30/12/2022, 16:10

Recebido pelo Distribuidor

30/12/2022, 16:10

Distribuído por sorteio

30/12/2022, 16:10

Despacho

•01/03/2024, 14:46

Sentença

•06/08/2024, 12:59

Sentença

•06/08/2024, 12:59