Execução Fiscal 0005203-03.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.911,63

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CASSÃO JURÊ FERREIRA SALES

OAB/MT 9372·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA

OAB/MT 16646·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELAINE ADRIANA ALVES DA SILVA

CPF

Reu

ERIKA CAMPOS DA SILVA

CPF

Reu

SAO CRISTOVAM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/12/2025, 15:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/11/2025, 08:32

Recebidos os autos

11/11/2025, 08:32

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 21:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:19

Decorrido prazo de ERIKA CAMPOS DA SILVA em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 13:03

Decorrido prazo de SAO CRISTOVAM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 13:03

Decorrido prazo de ELAINE ADRIANA ALVES DA SILVA em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 15:19

Publicado Despacho em 09/09/2025.

09/09/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos

06/09/2025, 22:33

Expedição de Outros documentos

06/09/2025, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2025, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2025, 22:32

Todas as movimentações(210)

Juntada de Certidão

04/12/2025, 15:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/11/2025, 08:32

Recebidos os autos

11/11/2025, 08:32

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 21:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2025 23:59

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 17:52

Despacho

•15/09/2023, 15:58

22/10/2025, 02:19

Decorrido prazo de ERIKA CAMPOS DA SILVA em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 13:03

Decorrido prazo de SAO CRISTOVAM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 13:03

Decorrido prazo de ELAINE ADRIANA ALVES DA SILVA em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 15:19

Publicado Despacho em 09/09/2025.

09/09/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos

06/09/2025, 22:33

Expedição de Outros documentos

06/09/2025, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2025, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2025, 22:32

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de ELAINE ADRIANA ALVES DA SILVA em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de SAO CRISTOVAM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:25

Decorrido prazo de CASSÃO JURÊ FERREIRA SALES em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:25

Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:25

Decorrido prazo de CASSÃO JURÊ FERREIRA SALES em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:25

Decorrido prazo de SAO CRISTOVAM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de ELAINE ADRIANA ALVES DA SILVA em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:06

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:03

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:03

Decorrido prazo de SAO CRISTOVAM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 01:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

21/03/2025, 01:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

21/03/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 07:46

Publicado Decisão em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:45

Juntada de Alvará

17/03/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 17:32

Expedido alvará de levantamento

14/03/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 17:32

Conclusos para decisão

13/03/2025, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 13:11

Juntada de Alvará

10/03/2025, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 18:29

Publicado Decisão em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 13:51

Expedido alvará de levantamento

26/02/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 02:35

Publicado Decisão em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:35

Conclusos para decisão

24/02/2025, 19:23

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2025, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:04

Conclusos para decisão

31/01/2025, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2024, 08:23

Decorrido prazo de SAO CRISTOVAM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:46

Decorrido prazo de ERIKA CAMPOS DA SILVA em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:46

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 15:42

Publicado Sentença em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

16/11/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 19:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/11/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 19:17

Decorrido prazo de ELAINE ADRIANA ALVES DA SILVA em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de ERIKA CAMPOS DA SILVA em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:08

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 23:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 14:52

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:02

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 12:23

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 12:21

Desentranhado o documento

15/08/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 22:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/04/2024, 09:04

Conclusos para decisão

27/09/2023, 12:20

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:28

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:28

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:58

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 08:07

Decorrido prazo de ERIKA CAMPOS DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:54

Decorrido prazo de ELAINE ADRIANA ALVES DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:54

Decorrido prazo de SAO CRISTOVAM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:54

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:52

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 17:52

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:27

Juntada de Petição de expediente

29/11/2021, 18:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/11/2021.

29/11/2021, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 04:59

Recebidos os autos

26/11/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 20:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2021, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2021, 02:05

Desarquivamento (Desarquivamento)

22/09/2021, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/09/2021, 02:04

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

30/07/2019, 02:10

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/07/2019, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/07/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/04/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2019, 00:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/03/2019, 02:39

Expedição de documento (Edital Expedido)

12/03/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 01:15

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

21/02/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/07/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/07/2018, 02:23

Expedição de documento (Edital Expedido)

05/07/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/06/2018, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/06/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/03/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/01/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/01/2018, 01:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/12/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/12/2017, 01:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/12/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/12/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/12/2017, 02:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/12/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/12/2017, 02:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/12/2017, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/11/2017, 02:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/11/2017, 02:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/11/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/10/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/09/2016, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/08/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 00:21

Entrega em carga/vista (Vista)

08/06/2016, 00:19

Expedição de documento (Certidao)

24/05/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/05/2016, 02:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/05/2016, 02:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/05/2016, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/10/2015, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/01/2014, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2013, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2013, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2013, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2013, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2013, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/10/2013, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/10/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 02:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/08/2013, 02:13

Decisão

•26/04/2024, 09:04

Sentença

•14/11/2024, 19:17

Sentença

•14/11/2024, 19:17

Decisão

•21/02/2025, 15:39

Decisão

•21/02/2025, 15:38

Decisão

•26/02/2025, 13:51

Decisão

•26/02/2025, 13:51

Decisão

•14/03/2025, 17:32

Decisão

•14/03/2025, 17:32

Despacho

•06/09/2025, 22:32

Despacho

•06/09/2025, 22:32