Execução Fiscal 0006050-16.2008.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2008

Valor da Causa

R$ 43.351,03

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COOPERATIVA AGROPEC MISTA VALE DO SEPUTUBA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO DECANINI

OAB/MT 9993·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPEC MISTA VALE DO SEPUTUBA LTDA em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:17

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:27

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 08:53

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 08:51

Declarada decadência ou prescrição

15/03/2026, 11:23

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 17:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 17:35

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 09:57

Todas as movimentações(169)

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPEC MISTA VALE DO SEPUTUBA LTDA em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:17

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:27

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 08:53

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•14/08/2025, 17:35

Despacho

•14/08/2025, 17:35

17/03/2026, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 08:51

Declarada decadência ou prescrição

15/03/2026, 11:23

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 17:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 17:35

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 18:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/03/2023 23:59.

06/04/2023, 00:36

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPEC MISTA VALE DO SEPUTUBA LTDA em 23/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 08:13

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista que o processo em epígrafe passou a tramitar pela via digital e levando-se em consideração o lapso tempo existente, impulsiono o feito para intimar as partes, a fim de que se manifeste, no prazo preclusivo de 30 ( trinta ) dias, acerca do interesse de manter pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais, conforme previsão contida no art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006 e/ou pugnando o que entender de direito promovendo o prosseguimento do feito.

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 14:58

Recebidos os autos

07/02/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 09:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/03/2022.

23/03/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

19/03/2022, 20:47

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2021, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2021, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/11/2020, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/11/2020, 01:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/09/2020, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/06/2020, 02:44

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/03/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/10/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2018, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2018, 00:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 02:14

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

11/05/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/03/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

16/02/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/02/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 02:46

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

16/11/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/05/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

11/05/2017, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/05/2017, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/05/2017, 01:29

Provisório (Suspensao do Processo)

17/03/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2017, 02:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2017, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2017, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

27/01/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/01/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017, 02:08

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

01/12/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2016, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

11/01/2016, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/01/2016, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

08/01/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/10/2015, 01:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/10/2015, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/10/2015, 01:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/09/2015, 01:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/09/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 01:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/04/2015, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2014, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/08/2014, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/08/2014, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/07/2014, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2014, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/04/2014, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/04/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2013, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/10/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2013, 02:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/09/2013, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/08/2013, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/08/2013, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/04/2013, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/08/2011, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

31/08/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/07/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2011, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2011, 01:42

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/07/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/07/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/07/2011, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2011, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/07/2011, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

02/06/2011, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/06/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/05/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/04/2011, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2011, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

18/03/2011, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/12/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/12/2010, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/12/2010, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2010, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2010, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2010, 02:38

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/11/2010, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2010, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

23/11/2010, 02:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/11/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

23/11/2010, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/02/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/01/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/12/2008, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/12/2008, 00:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/12/2008, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/11/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2008, 01:55

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/11/2008, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

25/11/2008, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/10/2008, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/10/2008, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/10/2008, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/10/2008, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2008, 01:35

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/10/2008, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2008, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2008, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/10/2008, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/10/2008, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/10/2008, 02:25

Movimento Legado (Andamento)

10/10/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

29/09/2008, 02:31

Movimento Legado (Andamento)

29/09/2008, 02:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/09/2008, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2008, 02:25

Sentença

•15/03/2026, 11:23