Execução Fiscal 0020519-61.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 7.351,91

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUZANA MARIA FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/09/2025, 17:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/10/2024, 15:47

Recebidos os autos

11/10/2024, 15:47

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 15:47

Transitado em Julgado em 11/10/2024

11/10/2024, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de SUZANA MARIA FERREIRA em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de SUZANA MARIA FERREIRA em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:08

Publicado Sentença em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 14:29

Todas as movimentações(165)

Juntada de Certidão

23/09/2025, 17:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/10/2024, 15:47

Recebidos os autos

11/10/2024, 15:47

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 15:47

Transitado em Julgado em 11/10/2024

11/10/2024, 15:47

Documentos

Decisão

•22/09/2022, 19:05

Decisão

•10/01/2023, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de SUZANA MARIA FERREIRA em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de SUZANA MARIA FERREIRA em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:08

Publicado Sentença em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 14:29

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/08/2024, 14:29

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 12:55

Publicado Decisão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:03

Conclusos para decisão

02/05/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 13:25

Bens não localizados

27/03/2024, 12:45

Conclusos para decisão

03/10/2023, 10:51

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:07

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:07

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:34

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 02:55

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 11:20

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2023, 15:58

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 17:37

Decorrido prazo de SUZANA MARIA FERREIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:54

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 18:34

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 17:54

Conclusos para decisão

22/11/2022, 13:49

Processo Desarquivado

17/11/2022, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

05/11/2022, 10:53

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 22:25

Arquivado Provisoriamente

03/10/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 19:05

Decisão Interlocutória de Mérito

22/09/2022, 19:05

Conclusos para decisão

06/09/2022, 15:07

Recebidos os autos

20/08/2021, 12:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 04:49

Juntada de Petição de expediente

10/08/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:01

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 02:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/04/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/02/2020, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/05/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/10/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/10/2018, 01:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/09/2018, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/03/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 02:19

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

26/01/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2017, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/11/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2017, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2017, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/07/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2017, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/12/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2016, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/08/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2016, 02:11

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

27/07/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2016, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/08/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/05/2015, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

28/04/2015, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

28/04/2015, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/04/2015, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/03/2015, 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/02/2015, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/04/2013, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2013, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 00:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2013, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/05/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/05/2012, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/05/2012, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/05/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2012, 01:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/05/2012, 01:12

Decisão

•28/06/2023, 15:58

Despacho

•15/09/2023, 15:34

Decisão

•27/03/2024, 12:45

Decisão

•16/08/2024, 17:43

Decisão

•16/08/2024, 17:43

Sentença

•22/08/2024, 14:29

Sentença

•22/08/2024, 14:29