Execução de Título Judicial 1001892-39.2017.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta
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Execucao De Titulo Judicial
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DIREITO CIVIL
Execução de Título Judicial
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
30/10/2017
Valor da Causa
R$ 2.489,45
Órgão julgador
Juizado Especial Cível e Criminal de Barra do Garças
Processos relacionados
2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira
Partes do Processo
FERNANDO ELIAS MARTINS FONSECA
CPF
012.***.***-00
Mostrar
Autor
MARIA JOSE ALVES REZENDE
CPF
156.***.***-34
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
SUELLEN DA SILVA MENDES
OAB/MT 29194
·
CPF
051.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Autor
DAYANA EDUARDA DA SILVA
OAB/MT 23203
·
CPF
000.***.***-19
Mostrar
·
Representa: Autor
ANTONIO RUBENS FAGUNDES PEREIRA
OAB/MT 2025
·
CPF
078.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Certidão
03/06/2024, 10:46
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/05/2024, 01:04
Recebidos os autos
21/05/2024, 01:04
Arquivado Definitivamente
21/03/2024, 17:49
Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES REZENDE em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 01:33
Publicado Despacho em 06/03/2024.
09/03/2024, 07:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
09/03/2024, 07:20
Expedição de Outros documentos
04/03/2024, 05:15
Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024, 05:14
Conclusos para decisão
01/12/2023, 16:15
Juntada de Petição de petição
11/07/2023, 15:24
Transitado em Julgado em 28/02/2023
23/03/2023, 16:42
Decorrido prazo de FERNANDO ELIAS MARTINS FONSECA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 05:15
Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES REZENDE em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 05:15
Publicado Sentença em 09/02/2023.
10/02/2023, 05:05
Ver todas as movimentações (177)
Todas as movimentações
(177)
Juntada de Certidão
03/06/2024, 10:46
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/05/2024, 01:04
Recebidos os autos
21/05/2024, 01:04
Arquivado Definitivamente
21/03/2024, 17:49
Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES REZENDE em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 01:33
Publicado Despacho em 06/03/2024.
09/03/2024, 07:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
09/03/2024, 07:20
Expedição de Outros documentos
04/03/2024, 05:15
Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024, 05:14
Conclusos para decisão
01/12/2023, 16:15
Juntada de Petição de petição
11/07/2023, 15:24
Transitado em Julgado em 28/02/2023
23/03/2023, 16:42
Decorrido prazo de FERNANDO ELIAS MARTINS FONSECA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 05:15
Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES REZENDE em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 05:15
Publicado Sentença em 09/02/2023.
10/02/2023, 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
10/02/2023, 05:05
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Infrutíferas as tentativas de penhorar bens do devedor, o exequente postulou pela e a penhora de parte da conta salário da parte executada. Todavia, cumpre destacar que a impenhorabilidade (art. 833) surge com o objetivo de resguardar a dignidade do executado, garantindo ao mesmo um patrimônio mínimo que possibilite sua subsistência. Sob este prisma, tem-se que o Diploma Processual Civil incorporou expressamente o beneficium competentiae (benefício de competência), isto é, não poderão ser constr
08/02/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
07/02/2023, 15:13
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
07/02/2023, 15:13
Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES REZENDE em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022, 04:40
Juntada de Petição de petição
23/11/2022, 22:17
Publicado Intimação em 16/11/2022.
16/11/2022, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
12/11/2022, 00:25
Conclusos para despacho
10/11/2022, 05:31
Expedição de Outros documentos
10/11/2022, 05:31
Expedição de Intimação eletrônica
10/11/2022, 05:30
Expedição de Outros documentos
10/11/2022, 05:29
Transitado em Julgado em 13/10/2022
10/11/2022, 05:28
Ato ordinatório praticado
20/10/2022, 13:53
Juntada de Petição de petição
13/10/2022, 17:32
Juntada de Petição de resposta
07/10/2022, 15:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
07/10/2022, 03:29
Publicado Intimação em 07/10/2022.
07/10/2022, 03:29
Expedição de Outros documentos.
05/10/2022, 13:46
Ato ordinatório praticado
29/09/2022, 16:53
Publicado Sentença em 28/09/2022.
28/09/2022, 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
28/09/2022, 02:39
Julgado procedente o pedido
26/09/2022, 13:53
Expedição de Outros documentos.
26/09/2022, 13:53
Juntada de Projeto de sentença
26/09/2022, 13:53
Juntada de Petição de manifestação
07/04/2022, 18:56
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
25/03/2022, 19:08
Conclusos para despacho
25/03/2022, 15:32
Juntada de Petição de petição
24/03/2022, 16:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
24/03/2022, 00:59
Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022, 00:59
Expedição de Outros documentos.
21/03/2022, 23:30
Determinado o bloqueio/penhora on line
21/03/2022, 23:30
Juntada de recibo (sisbajud)
28/02/2022, 00:11
Juntada de Petição de manifestação
26/10/2021, 18:18
Conclusos para despacho
22/09/2021, 16:48
Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES REZENDE em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021, 04:31
Decorrido prazo de FERNANDO ELIAS MARTINS FONSECA em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021, 07:59
Decorrido prazo de FERNANDO ELIAS MARTINS FONSECA em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021, 07:59
Decorrido prazo de ANTONIO RUBENS FAGUNDES PEREIRA em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021, 04:46
Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES REZENDE em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021, 04:40
Publicado Intimação em 18/08/2021.
18/08/2021, 08:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021, 08:23
Publicado Despacho em 18/08/2021.
18/08/2021, 07:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021, 07:09
Expedição de Outros documentos.
16/08/2021, 18:15
Expedição de Outros documentos.
16/08/2021, 17:24
Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021, 17:24
Juntada de Petição de petição
14/06/2021, 16:57
Conclusos para despacho
31/05/2021, 13:45
Juntada de intimação de pauta
31/05/2021, 13:20
Expedição de Outros documentos.
13/05/2021, 13:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/04/2021, 06:41
Ato ordinatório praticado
07/04/2021, 06:36
Decorrido prazo de FERNANDO ELIAS MARTINS FONSECA em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021, 08:32
Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES REZENDE em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021, 08:32
Publicado Decisão em 04/03/2021.
04/03/2021, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 00:54
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/03/2021, 01:42
Expedição de Outros documentos.
02/03/2021, 01:42
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/03/2021, 01:42
Decisão Interlocutória de Mérito
02/03/2021, 01:42
Decorrido prazo de FERNANDO ELIAS MARTINS FONSECA em 19/02/2021 23:59.
20/02/2021, 02:00
Conclusos para despacho
17/02/2021, 16:22
Ato ordinatório praticado
17/02/2021, 16:21
Juntada de Petição de recurso inominado
15/02/2021, 16:46
Publicado Sentença em 02/02/2021.
04/02/2021, 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
04/02/2021, 01:51
Juntada de Projeto de sentença
29/01/2021, 03:16
Expedição de Outros documentos.
29/01/2021, 03:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2021, 03:16
Conclusos para decisão
02/06/2020, 15:42
Decorrido prazo de FERNANDO ELIAS MARTINS FONSECA em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 06:24
Decorrido prazo de DAYANA EDUARDA DA SILVA em 14/05/2020 23:59:59.
15/05/2020, 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2020
07/05/2020, 00:29
Publicado Intimação em 07/05/2020.
07/05/2020, 00:29
Expedição de Outros documentos.
05/05/2020, 13:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2020, 09:22
Publicado Sentença em 04/05/2020.
04/05/2020, 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020
27/03/2020, 16:32
Expedição de Outros documentos.
24/03/2020, 20:55
Juntada de Projeto de sentença
24/03/2020, 20:55
Julgado procedente o pedido
24/03/2020, 20:45
Conclusos para julgamento
27/11/2019, 16:02
Audiência instrução realizada para 11/11/2019 14:20 JUIZADO BARRA DO GARÇAS - MT.
11/11/2019, 17:42
Audiência Instrução realizada para 11/11/2019 16:02 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
11/11/2019, 16:02
Decorrido prazo de DAYANA EDUARDA DA SILVA em 24/10/2019 23:59:59.
25/10/2019, 03:28
Decorrido prazo de ANTONIO RUBENS FAGUNDES PEREIRA em 24/10/2019 23:59:59.
25/10/2019, 03:28
Publicado Intimação em 17/10/2019.
17/10/2019, 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019, 03:09
Expedição de Outros documentos.
15/10/2019, 18:45
Audiência Instrução redesignada para 11/11/2019 14:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
15/10/2019, 06:58
Ato ordinatório praticado
15/10/2019, 06:54
Decorrido prazo de DAYANA EDUARDA DA SILVA em 10/10/2019 23:59:59.
11/10/2019, 06:57
Decorrido prazo de ANTONIO RUBENS FAGUNDES PEREIRA em 10/10/2019 23:59:59.
11/10/2019, 06:57
Juntada de Petição de petição
04/10/2019, 11:07
Publicado Intimação em 03/10/2019.
03/10/2019, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2019, 00:16
Expedição de Outros documentos.
01/10/2019, 10:24
Ato ordinatório praticado
30/09/2019, 19:57
Decorrido prazo de DAYANA EDUARDA DA SILVA em 18/09/2019 23:59:59.
25/09/2019, 23:10
Decorrido prazo de ANTONIO RUBENS FAGUNDES PEREIRA em 18/09/2019 23:59:59.
25/09/2019, 23:10
Publicado Intimação em 11/09/2019.
11/09/2019, 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2019, 03:45
Juntada de Petição de manifestação
10/09/2019, 13:14
Expedição de Outros documentos.
09/09/2019, 18:19
Audiência Instrução redesignada para 18/10/2019 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
09/09/2019, 18:18
Audiência Instrução designada para 18/10/2019 00:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
06/09/2019, 14:57
Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES REZENDE em 28/03/2019 23:59:59.
05/04/2019, 19:53
Decorrido prazo de FERNANDO ELIAS MARTINS FONSECA em 28/03/2019 23:59:59.
05/04/2019, 19:53
Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES REZENDE em 28/03/2019 23:59:59.
05/04/2019, 19:53
Decorrido prazo de FERNANDO ELIAS MARTINS FONSECA em 28/03/2019 23:59:59.
05/04/2019, 19:53
Publicado Sentença em 14/03/2019.
14/03/2019, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2019, 00:39
Expedição de Outros documentos.
12/03/2019, 15:40
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/03/2019, 15:40
Conclusos para julgamento
19/02/2019, 17:33
Audiência conciliação realizada para 19/02/2019 17:31 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
19/02/2019, 17:32
Juntada de Petição de impugnação à contestação
23/01/2019, 14:28
Juntada de Petição de manifestação
19/12/2018, 17:33
Juntada de Petição de contestação
19/12/2018, 17:26
Juntada de Petição de termo de audiência
12/12/2018, 16:27
Decorrido prazo de ANTONIO RUBENS FAGUNDES PEREIRA em 13/11/2018 23:59:59.
21/11/2018, 10:11
Decorrido prazo de DAYANA EDUARDA DA SILVA em 13/11/2018 23:59:59.
21/11/2018, 10:11
Decorrido prazo de ANTONIO RUBENS FAGUNDES PEREIRA em 13/11/2018 23:59:59.
21/11/2018, 07:39
Decorrido prazo de DAYANA EDUARDA DA SILVA em 13/11/2018 23:59:59.
21/11/2018, 07:39
Publicado Intimação em 06/11/2018.
13/11/2018, 08:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2018, 08:53
Expedição de Outros documentos.
31/10/2018, 16:09
Audiência conciliação redesignada para 12/12/2018 15:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
31/10/2018, 16:05
Juntada de Petição de termo de audiência
31/10/2018, 16:03
Juntada de Petição de manifestação
19/10/2018, 15:11
Juntada de aviso de recebimento
02/10/2018, 17:04
Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/10/2018, 17:04
Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/10/2018, 17:04
Decorrido prazo de DAYANA EDUARDA DA SILVA em 01/10/2018 23:59:59.
02/10/2018, 02:17
Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES REZENDE em 01/10/2018 23:59:59.
02/10/2018, 02:15
Decorrido prazo de FERNANDO ELIAS MARTINS FONSECA em 01/10/2018 23:59:59.
02/10/2018, 02:15
Publicado Intimação em 24/09/2018.
24/09/2018, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2018, 00:02
Publicado Despacho em 20/09/2018.
20/09/2018, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2018, 00:38
Expedição de Outros documentos.
19/09/2018, 19:06
Expedição de Outros documentos.
19/09/2018, 19:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2018, 19:06
Audiência conciliação designada para 31/10/2018 15:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
19/09/2018, 18:43
Expedição de Outros documentos.
18/09/2018, 18:10
Conclusos para despacho
17/09/2018, 14:33
Ato ordinatório praticado
26/01/2018, 20:13
Juntada de Petição de manifestação
26/01/2018, 11:37
Decorrido prazo de DAYANA EDUARDA DA SILVA em 25/01/2018 15:00:00.
26/01/2018, 01:54
Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES REZENDE em 25/01/2018 15:00:00.
26/01/2018, 01:30
Audiência conciliação realizada para 25/01/2018 às 15h00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
25/01/2018, 20:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2017, 08:30
Publicado Intimação em 15/12/2017.
15/12/2017, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/12/2017, 01:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2017, 18:52
Expedição de Mandado.
13/12/2017, 17:29
Audiência conciliação designada para 25/01/2018 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
13/12/2017, 17:24
Audiência conciliação cancelada para 14/02/2018 15:40 #Não preenchido#.
07/12/2017, 15:24
Audiência conciliação designada para 14/02/2018 15:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
30/10/2017, 17:48
Distribuído por sorteio
30/10/2017, 17:48
Documentos
Despacho
•
18/09/2018, 18:10
Sentença
•
12/03/2019, 15:40
Sentença
•
24/03/2020, 20:55
Sentença
•
29/01/2021, 03:16
Decisão
•
02/03/2021, 01:42
Acórdão
•
10/05/2021, 19:14
Despacho
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16/08/2021, 17:24
Decisão
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21/03/2022, 23:30
Sentença
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26/09/2022, 13:53
Ato Ordinatório
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29/09/2022, 16:53
Sentença
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07/02/2023, 15:13
Despacho
•
04/03/2024, 05:14
Despacho
•
04/03/2024, 05:14