Execução Fiscal 0015531-26.2012.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 6.855,82

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

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Central de Ajuda

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PONTO REAL BRINQUEDOS E UTILIDADES DO LAR LTDA

Reu

HEMERSON DIVINO DOS SANTOS

CPF

Reu

AGNALDO MARTINS RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/12/2024, 12:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/09/2024, 02:16

Recebidos os autos

07/09/2024, 02:16

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 17:19

Transitado em Julgado em 09/07/2024

08/07/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 17:18

Extinto o processo por desistência

08/07/2024, 16:44

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de HEMERSON DIVINO DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de PONTO REAL BRINQUEDOS E UTILIDADES DO LAR LTDA em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de AGNALDO MARTINS RODRIGUES em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 16:44

Publicado Decisão em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:06

Todas as movimentações(134)

Juntada de Certidão

09/12/2024, 12:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/09/2024, 02:16

Recebidos os autos

07/09/2024, 02:16

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 17:19

Transitado em Julgado em 09/07/2024

08/07/2024, 17:19

Documentos

Despacho

•13/09/2022, 18:45

Decisão

•10/01/2023, 17:54

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 17:18

Extinto o processo por desistência

08/07/2024, 16:44

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de HEMERSON DIVINO DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de PONTO REAL BRINQUEDOS E UTILIDADES DO LAR LTDA em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de AGNALDO MARTINS RODRIGUES em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 16:44

Publicado Decisão em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 09:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/05/2024, 09:50

Conclusos para decisão

05/10/2023, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:17

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:17

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:17

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:45

Conclusos para despacho

12/09/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:19

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2023, 15:59

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 15:34

Decorrido prazo de AGNALDO MARTINS RODRIGUES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:55

Decorrido prazo de HEMERSON DIVINO DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:55

Decorrido prazo de PONTO REAL BRINQUEDOS E UTILIDADES DO LAR LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:55

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 19:01

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 17:54

Conclusos para decisão

22/11/2022, 15:31

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 18:45

Conclusos para decisão

06/09/2022, 15:02

Recebidos os autos

20/08/2021, 12:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/08/2021.

06/08/2021, 01:11

Juntada de Petição de expediente

05/08/2021, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 21:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 01:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/04/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/01/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/07/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/03/2019, 00:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/03/2019, 01:33

Expedição de documento (Edital Expedido)

25/03/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/03/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/02/2019, 01:44

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/02/2019, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/02/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

06/02/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/01/2019, 02:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/01/2019, 01:05

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/01/2019, 02:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/01/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/01/2019, 01:18

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

08/01/2019, 02:02

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/01/2019, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/01/2019, 01:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/01/2019, 01:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/01/2019, 01:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/12/2018, 02:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/12/2018, 02:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/12/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/12/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/10/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/10/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/10/2018, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/09/2018, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/09/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/07/2015, 01:52

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/07/2015, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/11/2014, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/11/2014, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2014, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/07/2014, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/04/2013, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2013, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2013, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2012, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/10/2012, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2012, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/10/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2012, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/10/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/10/2012, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/10/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2012, 01:58

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/08/2012, 02:25

Decisão

•28/06/2023, 15:59

Despacho

•15/09/2023, 15:45

Decisão

•07/05/2024, 09:50

Decisão

•07/05/2024, 09:50

Sentença

•08/07/2024, 16:44