Execução Fiscal 0005186-98.2012.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2012

Valor da Causa

R$ 10.133,10

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

HUBBERTEX - INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE AFONSO TORRES DA CUNHA

CPF

Reu

ANTONIO FERREIRA DOS ANJOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/05/2023, 17:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/03/2023, 13:41

Recebidos os autos

15/03/2023, 13:41

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 13:41

Transitado em Julgado em 10/03/2023

15/03/2023, 13:41

Decorrido prazo de JOSE AFONSO TORRES DA CUNHA em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 01:23

Decorrido prazo de HUBBERTEX - INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA - ME em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 01:23

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DOS ANJOS em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 01:23

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 15 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 0005186-98.2012.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 10.133,10 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA LÍBANO, (JD MTE LÍBANO), JARD

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 15:23

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

02/12/2022, 04:32

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

31/10/2022, 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2022, 16:53

Todas as movimentações(109)

Juntada de Certidão

02/05/2023, 17:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/03/2023, 13:41

Recebidos os autos

15/03/2023, 13:41

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 13:41

Transitado em Julgado em 10/03/2023

15/03/2023, 13:41

Documentos

Sentença

•10/08/2022, 14:35

Decorrido prazo de JOSE AFONSO TORRES DA CUNHA em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 01:23

Decorrido prazo de HUBBERTEX - INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA - ME em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 01:23

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DOS ANJOS em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 01:23

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 15 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 0005186-98.2012.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 10.133,10 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA LÍBANO, (JD MTE LÍBANO), JARD

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 15:23

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

02/12/2022, 04:32

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

31/10/2022, 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2022, 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2022, 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2022, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 07:21

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:56

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/08/2022, 14:35

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 17:58

Recebidos os autos

10/01/2022, 17:57

Juntada de Petição de expediente

28/06/2021, 10:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 19:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/11/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/09/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

27/09/2019, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/09/2019, 02:22

Juntada (Juntada)

03/04/2019, 02:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/03/2019, 01:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/07/2018, 02:13

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/07/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/07/2018, 01:47

Juntada (Juntada)

20/06/2018, 01:58

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

18/06/2018, 01:37

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

15/06/2018, 02:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/05/2018, 02:22

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

23/05/2018, 01:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/05/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/07/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/01/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/09/2016, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

16/09/2016, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/07/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/06/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/09/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/09/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

14/09/2015, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

15/09/2014, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2014, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2014, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2014, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/08/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2014, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/08/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

20/05/2014, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/12/2013, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/12/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2013, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/03/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

15/06/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2012, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/06/2012, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/06/2012, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

12/06/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/06/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/05/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

03/05/2012, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/04/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2012, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/04/2012, 02:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/04/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2012, 00:59

Despacho (Despacho)

11/04/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2012, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/04/2012, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

10/04/2012, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/04/2012, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2012, 01:54

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/04/2012, 01:50