Execução de Título Judicial 8027817-87.2018.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Judicial 8027817-87.2018.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

13/03/2024, 12:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2023, 00:46

Recebidos os autos

24/07/2023, 00:46

Decorrido prazo de PAULO JOSE GRACIANO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:31

Decorrido prazo de MUNDIAL SEGURANCA ELETRONICA EIRELI - ME em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:31

Decorrido prazo de VALDEVINO XAVIER DE QUEIROZ em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:31

Publicado Sentença em 23/06/2023.

24/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

24/06/2023, 00:25

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 12:55

Juntada de Alvará

23/06/2023, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 8027817-87.2018.8.11.0001.. EXEQUENTE: VALDEVINO XAVIER DE QUEIROZ EXECUTADO: MUNDIAL SEGURANCA ELETRONICA EIRELI - ME, PAULO JOSE GRACIANO Vistos, etc. Compulsando o procedimento, vê-se que houve a penhora parcial do valor do débito, através do sistema Sisbajud (Id. 119866570 e Id. 119866571). Ademais, verifica-se que a parte executada, fora devidamente intimada, deixando de se manifestar. A parte exequente pugnou pelo levantamento do valor penhorado nos autos, conforme petição lançada no Id. 120408972. De proêmio determino que seja procedida à liberação do alvará para liberação dos valores penhorados de R$ 893,86 (oitocentos e noventa e três reais e oitenta e seis centavos) com as devidas correções do SISCONDJ a zerar a conta de depósitos judiciais, à conta indicada abaixo tendo em vista a existência de procuração conferida ao causídico no Id. 77928446. BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A Agência 0810 Conta Corrente: 33268-1 Titular: Fábio José dos Santos CPF: 007.319.501-43 In casu, já foi procedida diversas tentativas de penhora online, sendo encontrado apenas o valor parcial, inclusive, nota-se que conforme Decisão arrolada no Id. 118676696 a parte exequente foi intimada que para o deferimento de novas tentativas de bloqueios deveria demonstrar indícios de modificação da situação econômica do executado. No mais, o procedimento padrão desta Justiça Especializada é que não sendo encontrado o devedor ou constatada a inexistência de bens passíveis de penhora, o processo deverá ser imediatamente extinto - § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95. Desta forma, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, ante a ausência de bens penhoráveis. Havendo requerimento expresso, expeça-se certidão de crédito/inclusão junto ao SERASAJUD em relação ao saldo remanescente, servindo o presente como mandado/ofício. Proceda-se, desde já, ao ARQUIVAMENTO do feito com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento de tais providências acima. Desta decisão deverão ser intimadas as partes, via patronos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. JUANITA CRUZ DA SILVA CLAIT DUARTE Juíza de Direito

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 17:30

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

21/06/2023, 17:30

Conclusos para decisão

20/06/2023, 12:36

Decorrido prazo de PAULO JOSE GRACIANO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 11:02

Documentos

Decisão

•08/05/2018, 11:08

Despacho

•03/07/2019, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 8027817-87.2018.8.11.0001.. EXEQUENTE: VALDEVINO XAVIER DE QUEIROZ EXECUTADO: MUNDIAL SEGURANCA ELETRONICA EIRELI - ME, PAULO JOSE GRACIANO Vistos, etc. Compulsando o procedimento, vê-se que houve a penhora parcial do valor do débito, através do sistema Sisbajud (Id. 119866570 e Id. 119866571). Ademais, verifica-se que a parte executada, fora devidamente intimada, deixando de se manifestar. A parte exequente pugnou pelo levantamento do valor penhorado nos autos, conforme petição lançada no Id. 120408972. De proêmio determino que seja procedida à liberação do alvará para liberação dos valores penhorados de R$ 893,86 (oitocentos e noventa e três reais e oitenta e seis centavos) com as devidas correções do SISCONDJ a zerar a conta de depósitos judiciais, à conta indicada abaixo tendo em vista a existência de procuração conferida ao causídico no Id. 77928446. BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A Agência 0810 Conta Corrente: 33268-1 Titular: Fábio José dos Santos CPF: 007.319.501-43 In casu, já foi procedida diversas tentativas de penhora online, sendo encontrado apenas o valor parcial, inclusive, nota-se que conforme Decisão arrolada no Id. 118676696 a parte exequente foi intimada que para o deferimento de novas tentativas de bloqueios deveria demonstrar indícios de modificação da situação econômica do executado. No mais, o procedimento padrão desta Justiça Especializada é que não sendo encontrado o devedor ou constatada a inexistência de bens passíveis de penhora, o processo deverá ser imediatamente extinto - § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95. Desta forma, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, ante a ausência de bens penhoráveis. Havendo requerimento expresso, expeça-se certidão de crédito/inclusão junto ao SERASAJUD em relação ao saldo remanescente, servindo o presente como mandado/ofício. Proceda-se, desde já, ao ARQUIVAMENTO do feito com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento de tais providências acima. Desta decisão deverão ser intimadas as partes, via patronos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. JUANITA CRUZ DA SILVA CLAIT DUARTE Juíza de Direito

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 8027817-87.2018.8.11.0001.. EXEQUENTE: VALDEVINO XAVIER DE QUEIROZ EXECUTADO: MUNDIAL SEGURANCA ELETRONICA EIRELI - ME, PAULO JOSE GRACIANO Vistos, etc. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FASE DE PENHORA. Considerando-se que não foi cumprida à obrigação voluntariamente, e tendo em vista o pedido do exequente, de acordo com o art. 854 do CPC, determino que seja realizada minuta de bloqueio para se tornar indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade do valor indicado de R$ 1.155,00 (um mil cento e cinquenta e cinco reais), já acrescida a multa de 10% (dez por cento), através da repetição programada (“teimosinha”). Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se a mesma através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854. Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido à indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854. Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado, intimando-se a parte exequente. Advirta-se à parte executada de que é obrigatória a segurança do juízo para apresentação de embargos à execução (Enunciado Cível n. 117 do FONAJE). Restando infrutífera, diga o Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens passíveis de penhora compatíveis com o valor da dívida e que não sejam essenciais ou veículos, já que ou estão guarnecidos pela impenhorabilidade ou são de valores em muito superiores, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, § 4o, da Lei 9.099/95. Destaco que fica expressamente vedada a penhora, via RENAJUD. Saliento, ainda, que para o deferimento de novas tentativas de bloqueios, o exequente deverá demonstrar indícios de modificação da situação econômica do executado, bem como os bens indicados deverão ser passíveis de penhora e compatíveis com o valor do débito, notadamente quando a execução deve ser feita em benefício do credor, porém de forma menos gravosa ao devedor, sendo desarrazoado proceder a penhora de veículo de alta monta ou imóvel para a quitação do débito em questão. Cumpra-se. JUANITA CRUZ DA SILVA CLAIT DUARTE Juíza de Direito

07/06/2023, 00:00

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de PAULO JOSE GRACIANO em 13/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNDIAL SEGURANCA ELETRONICA EIRELI - ME em 13/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de VALDEVINO XAVIER DE QUEIROZ em 13/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 23/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de PAULO JOSE GRACIANO em 19/06/2023 23:59.

Todas as movimentações(195)

Todos os documentos(16)