Execução Fiscal 0021087-77.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 14.484,47

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

REGINALDO PALMA

CPF

Reu

LUCIA PILAR QUERO PALMA

CPF

Reu

A. R. MOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/12/2024, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de A. R. MOVEIS LTDA - ME em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de LUCIA PILAR QUERO PALMA em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de REGINALDO PALMA em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/07/2024, 21:47

Recebidos os autos

04/07/2024, 21:47

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 21:47

Transitado em Julgado em 04/07/2024

04/07/2024, 21:47

Publicado Sentença em 11/06/2024.

14/06/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 16:00

Extinto o processo por desistência

07/06/2024, 16:00

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 18:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:06

Todas as movimentações(148)

Juntada de Certidão

12/12/2024, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de A. R. MOVEIS LTDA - ME em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de LUCIA PILAR QUERO PALMA em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de REGINALDO PALMA em 23/07/2024 23:59

Documentos

Despacho

•04/10/2022, 18:03

Decisão

•10/01/2023, 17:56

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/07/2024, 02:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/07/2024, 21:47

Recebidos os autos

04/07/2024, 21:47

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 21:47

Transitado em Julgado em 04/07/2024

04/07/2024, 21:47

Publicado Sentença em 11/06/2024.

14/06/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 16:00

Extinto o processo por desistência

07/06/2024, 16:00

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 18:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 13:11

Recebidos os autos

13/11/2023, 17:20

Conclusos para decisão

13/11/2023, 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/11/2023, 17:20

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

13/11/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 17:19

Processo Desarquivado

13/11/2023, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 11:06

Arquivado Provisoriamente

13/09/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 16:49

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 06:15

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:21

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 15:21

Conclusos para decisão

11/03/2023, 17:29

Decorrido prazo de REGINALDO PALMA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:56

Decorrido prazo de LUCIA PILAR QUERO PALMA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:56

Decorrido prazo de A. R. MOVEIS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:56

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 17:56

Conclusos para decisão

25/11/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 16:03

Decorrido prazo de REGINALDO PALMA em 31/10/2022 23:59.

09/11/2022, 23:09

Decorrido prazo de LUCIA PILAR QUERO PALMA em 31/10/2022 23:59.

09/11/2022, 23:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2022 23:59.

09/11/2022, 23:09

Decorrido prazo de A. R. MOVEIS LTDA - ME em 31/10/2022 23:59.

09/11/2022, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 06:10

Publicado Despacho em 06/10/2022.

06/10/2022, 06:10

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 18:03

Conclusos para decisão

29/09/2022, 14:47

Recebidos os autos

16/05/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 12:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/02/2022.

18/02/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 03:24

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 15:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2021, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2021, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 01:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/12/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/08/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/05/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 02:44

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

27/02/2019, 02:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/02/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/02/2019, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

21/02/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

06/02/2019, 01:42

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/01/2019, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/01/2019, 02:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/12/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/12/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/09/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/09/2018, 02:21

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/07/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2018, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/11/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/08/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2017, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2017, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/01/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

10/10/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2016, 02:01

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

26/09/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2016, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/05/2015, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/05/2015, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

24/04/2015, 01:06

Juntada (Juntada de AR)

24/04/2015, 01:06

Juntada (Juntada de AR)

24/04/2015, 01:05

Juntada (Juntada de AR)

24/04/2015, 01:05

Juntada (Juntada de AR)

24/04/2015, 01:05

Juntada (Juntada de AR)

24/04/2015, 01:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/03/2015, 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/03/2015, 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/02/2015, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/11/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2013, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2013, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2013, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/01/2013, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/01/2013, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/01/2013, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/01/2013, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/01/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2012, 02:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/06/2012, 01:20

Decisão

•13/03/2023, 15:21

Despacho

•01/08/2023, 16:49

Despacho

•14/02/2024, 13:11

Despacho

•14/02/2024, 13:11

Sentença

•07/06/2024, 16:00

Sentença

•07/06/2024, 16:00