Execução Fiscal 1006725-30.2019.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2019

Valor da Causa

R$ 22.226,39

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

HOTEL DAMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de HOTEL DAMO LTDA - ME em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:07

Juntada de Certidão

02/08/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 12:40

Juntada de entregue (ecarta)

25/07/2024, 03:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 16:33

Realizado cálculo de custas

04/07/2024, 13:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/07/2024, 13:53

Recebidos os autos

04/07/2024, 13:53

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

04/07/2024, 13:53

Recebidos os autos

04/07/2024, 13:53

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

04/06/2024, 17:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/06/2024, 17:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/04/2024, 01:03

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de HOTEL DAMO LTDA - ME em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:07

Juntada de Certidão

02/08/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 12:40

Juntada de entregue (ecarta)

25/07/2024, 03:08

Documentos

Despacho

•27/11/2019, 07:19

Decisão

•29/09/2020, 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 16:33

Realizado cálculo de custas

04/07/2024, 13:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/07/2024, 13:53

Recebidos os autos

04/07/2024, 13:53

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

04/07/2024, 13:53

Recebidos os autos

04/07/2024, 13:53

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

04/06/2024, 17:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/06/2024, 17:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/04/2024, 01:03

Recebidos os autos

23/04/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 14:33

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 13:00

Transitado em Julgado em 26/01/2024

22/02/2024, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

28/12/2023, 08:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 18:00

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 15:18

Processo Desarquivado

13/12/2023, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 11:14

Arquivado Provisoriamente

31/05/2023, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 10:43

Processo Desarquivado

03/05/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 19:29

Decorrido prazo de HOTEL DAMO LTDA - ME em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 03:04

Arquivado Provisoriamente

02/03/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 11:56

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2023, 20:24

Publicado Decisão em 09/02/2023.

10/02/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 05:09

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 15:30

Conclusos para decisão

09/02/2023, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE EXECUTADO: HOTEL DAMO LTDA - ME Processo nº 1006725-30.2019.8.11.0037. Vistos. Da análise dos autos, verifico que não foram localizados bens para penhora. O processo foi encaminhado para a Fazenda Pública, sendo formulado pedido de bloqueio via sistema Sisbajud. Assim, incide o previsto no art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.830/80: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da exe

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 15:31

Devedor não encontrado

07/02/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 15:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/02/2023, 15:31

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

07/02/2023, 08:35

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

06/02/2023, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 13:21

Juntada de recibo (sisbajud)

02/02/2023, 14:32

Conclusos para decisão

31/01/2023, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 10:31

Decorrido prazo de HOTEL DAMO LTDA - ME em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 08:34

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2022, 10:21

Juntada de Petição de diligência

13/07/2022, 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2022, 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2022, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2022, 13:53

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 07:57

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 16:26

Conclusos para decisão

13/06/2022, 19:06

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 19:05

Expedição de Ofício.

19/05/2022, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 21:03

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 15:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/10/2021, 11:27

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2021, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2020, 08:16

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2020, 08:14

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 18:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/11/2020, 07:21

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

30/10/2020, 00:09

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

21/10/2020, 17:40

Conclusos para despacho

13/10/2020, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2020, 07:46

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 21:16

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2020, 14:08

Conclusos para despacho

28/09/2020, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2020, 17:32

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 14:31

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2020, 10:01

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2019, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 07:19

Distribuído por sorteio

21/11/2019, 16:23

Conclusos para decisão

21/11/2019, 16:23

Decisão

•03/11/2020, 07:21

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 15:02

Despacho

•14/06/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 10:31

Decisão

•07/02/2023, 15:31

Decisão

•13/02/2023, 20:24

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 10:41

Sentença

•13/12/2023, 18:00