Cumprimento de sentença 0009352-76.2012.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 75.252,60

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ALEX JOSE SILVA

CPF

Autor

JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVARO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX JOSE SILVA

OAB/MT 9053·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVARO

OAB/MT 10200·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ALEX JOSE SILVA

CPF

Autor

JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVARO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

IDELFONSO LOPES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

CERAMICA SAO JUDAS TADEU LTDA - ME

CNPJ

Reu

NILSON CARDOSO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de ALEX JOSE SILVA em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:36

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 17:43

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 02:26

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 02:26

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 09:58

Expedição de Ofício de RPV

20/02/2026, 09:57

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

09/02/2026, 23:22

Todas as movimentações(243)

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de ALEX JOSE SILVA em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:36

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 17:43

Publicado Intimação em 24/02/2026.

Documentos

Despacho

•13/09/2022, 18:44

Decisão

•10/01/2023, 17:55

24/02/2026, 02:26

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 02:26

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 09:58

Expedição de Ofício de RPV

20/02/2026, 09:57

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

09/02/2026, 23:22

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 23:22

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 11:30

Decorrido prazo de ALEX JOSE SILVA em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:22

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 09:54

Juntada de Petição de resposta

26/11/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 17:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/11/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 17:59

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

25/11/2025, 17:59

Conclusos para decisão

09/10/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 13:53

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/10/2025, 13:41

Decorrido prazo de NILSON CARDOSO DO NASCIMENTO em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 06:11

Publicado Despacho em 15/09/2025.

15/09/2025, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

14/09/2025, 22:30

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 13:45

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

11/07/2025, 14:12

Decorrido prazo de CERAMICA SAO JUDAS TADEU LTDA - ME em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de IDELFONSO LOPES DO NASCIMENTO em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:36

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 14:01

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 13:24

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

29/05/2025, 17:19

Devolvidos os autos

29/05/2025, 17:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/03/2025, 12:40

Juntada de Certidão

14/03/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 12:32

Decorrido prazo de CERAMICA SAO JUDAS TADEU LTDA - ME em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de IDELFONSO LOPES DO NASCIMENTO em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de NILSON CARDOSO DO NASCIMENTO em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:05

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:02

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:02

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 07:02

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 12:45

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/02/2025, 09:25

Processo Desarquivado

14/02/2025, 09:25

Decorrido prazo de CERAMICA SAO JUDAS TADEU LTDA - ME em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de NILSON CARDOSO DO NASCIMENTO em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de IDELFONSO LOPES DO NASCIMENTO em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:06

Publicado Decisão em 18/12/2024.

18/12/2024, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:04

Conclusos para decisão

22/08/2024, 23:20

Decorrido prazo de NILSON CARDOSO DO NASCIMENTO em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:10

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2024, 14:35

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:05

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:05

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 09:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/08/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 13:42

Processo Reativado

01/08/2024, 13:04

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

01/08/2024, 09:04

Transitado em Julgado em 30/07/2024

30/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de CERAMICA SAO JUDAS TADEU LTDA - ME em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de NILSON CARDOSO DO NASCIMENTO em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de IDELFONSO LOPES DO NASCIMENTO em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:09

Publicado Sentença em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 15:47

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 15:47

Extinto o processo por desistência

04/07/2024, 15:47

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:03

Juntada de Petição de petição

30/05/2024, 12:02

Decorrido prazo de CERAMICA SAO JUDAS TADEU LTDA - ME em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de NILSON CARDOSO DO NASCIMENTO em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de IDELFONSO LOPES DO NASCIMENTO em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:07

Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 06:57

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 13:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/05/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:50

Conclusos para decisão

20/03/2024, 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 16:39

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/03/2024, 12:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/03/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 16:19

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

05/03/2024, 09:09

Conclusos para decisão

13/12/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 13:55

Decorrido prazo de CERAMICA SAO JUDAS TADEU LTDA - ME em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:25

Publicado Citação em 24/10/2023.

24/10/2023, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:23

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:23

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:23

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 18:09

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 10:14

Decorrido prazo de IDELFONSO LOPES DO NASCIMENTO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:56

Decorrido prazo de NILSON CARDOSO DO NASCIMENTO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:56

Decorrido prazo de CERAMICA SAO JUDAS TADEU LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:56

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 19:13

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 17:55

Conclusos para decisão

25/11/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 18:44

Conclusos para decisão

06/09/2022, 14:49

Recebidos os autos

20/08/2021, 11:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:26

Juntada de Petição de expediente

30/07/2021, 20:51

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 21:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/04/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/02/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 02:08

Redistribuição (Redistribuicao)

18/12/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 01:21

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

13/12/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/09/2019, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/06/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/06/2019, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

10/06/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/05/2019, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/04/2019, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/04/2019, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/04/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/08/2018, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2018, 00:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/06/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/04/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

11/04/2018, 01:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/03/2018, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/11/2017, 01:38

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/11/2017, 00:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/11/2017, 00:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2017, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/12/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

13/07/2016, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

29/06/2016, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/06/2016, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/06/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

19/08/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/03/2015, 01:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/01/2015, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

16/12/2014, 00:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/12/2014, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/12/2014, 00:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/07/2014, 00:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/12/2013, 00:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/12/2013, 00:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/01/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/12/2012, 02:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/12/2012, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2012, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2012, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/10/2012, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/08/2012, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/08/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

02/07/2012, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

02/07/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2012, 01:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/06/2012, 02:03

Despacho

•20/07/2023, 18:09

Decisão

•06/03/2024, 16:19

Decisão

•06/03/2024, 16:19

Decisão

•03/05/2024, 13:53

Decisão

•03/05/2024, 13:53

Sentença

•04/07/2024, 15:47

Sentença

•04/07/2024, 15:47

Cumprimento de sentença

•01/08/2024, 09:04

Decisão

•16/12/2024, 16:48

Decisão

•16/12/2024, 16:48

Recurso de sentença

•14/02/2025, 09:25

Acórdão

•03/04/2025, 16:41

Cumprimento de sentença

•11/07/2025, 14:12

Todos os documentos(19)

Despacho

•13/09/2022, 18:44

Decisão

•10/01/2023, 17:55

Despacho

•20/07/2023, 18:09

Decisão

•06/03/2024, 16:19

Decisão

•06/03/2024, 16:19

Decisão

•03/05/2024, 13:53

Decisão

•03/05/2024, 13:53

Sentença

•04/07/2024, 15:47

Sentença

•04/07/2024, 15:47

Cumprimento de sentença

•01/08/2024, 09:04

Decisão

•16/12/2024, 16:48

Decisão

•16/12/2024, 16:48

Recurso de sentença

•14/02/2025, 09:25

Acórdão

•03/04/2025, 16:41

Cumprimento de sentença

•11/07/2025, 14:12

Despacho

•11/09/2025, 13:45

Despacho

•11/09/2025, 13:45

Decisão

•25/11/2025, 17:59

Decisão

•25/11/2025, 17:59