Execução Fiscal 0007245-25.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 17.999,67

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

REFRIGERACAO PARANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

ERONIDES ODILON DE QUEIROZ

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:54

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 13:11

Decorrido prazo de ERONIDES ODILON DE QUEIROZ em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:55

Decorrido prazo de REFRIGERACAO PARANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 18:24

Devolvidos os autos

30/05/2025, 15:04

Juntada de certidão

30/05/2025, 15:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/08/2024, 07:40

Decorrido prazo de ERONIDES ODILON DE QUEIROZ em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de REFRIGERACAO PARANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:06

Todas as movimentações(130)

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:54

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 13:11

Decorrido prazo de ERONIDES ODILON DE QUEIROZ em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:55

Decorrido prazo de REFRIGERACAO PARANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2025 23:59

Documentos

Despacho

•13/09/2022, 18:46

Decisão

•10/01/2023, 17:56

26/06/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 18:24

Devolvidos os autos

30/05/2025, 15:04

Juntada de certidão

30/05/2025, 15:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/08/2024, 07:40

Decorrido prazo de ERONIDES ODILON DE QUEIROZ em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de REFRIGERACAO PARANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 11:34

Decorrido prazo de REFRIGERACAO PARANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de ERONIDES ODILON DE QUEIROZ em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:03

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/05/2024, 23:32

Declarada decadência ou prescrição

03/05/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 11:39

Conclusos para decisão

05/10/2023, 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:34

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:34

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:34

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 05:29

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 13:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/06/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 09:47

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 06:15

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:21

Conclusos para decisão

11/03/2023, 17:29

Decorrido prazo de REFRIGERACAO PARANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:56

Decorrido prazo de ERONIDES ODILON DE QUEIROZ em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:56

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 17:56

Conclusos para decisão

25/11/2022, 12:51

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 18:46

Conclusos para decisão

06/09/2022, 14:27

Recebidos os autos

20/08/2021, 11:51

Juntada de Petição de expediente

30/07/2021, 18:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/07/2021.

29/07/2021, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 16:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2020, 02:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/04/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/01/2020, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2019, 01:51

Expedição de documento (Edital Expedido)

05/11/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 02:06

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:55

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/07/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

11/04/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/04/2019, 01:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/04/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/03/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

27/03/2019, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/06/2018, 02:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/06/2018, 01:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/06/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/10/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/11/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

05/07/2016, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

30/06/2016, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/06/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 01:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/08/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2015, 02:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/05/2015, 02:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/05/2015, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/03/2015, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/12/2014, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/07/2014, 00:33

Expedição de documento (Certidao)

08/04/2014, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/04/2014, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/04/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2013, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/12/2013, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/12/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2013, 01:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/08/2013, 01:34

Decisão

•13/03/2023, 15:21

Despacho

•30/05/2023, 09:47

Sentença

•03/05/2024, 11:39

Sentença

•03/05/2024, 11:39

Recurso de sentença

•26/05/2024, 23:32

Decisão

•08/10/2024, 13:15

Despacho

•25/11/2024, 12:53

Decisão

•15/04/2025, 13:10