Apelação / Remessa Necessária 0000453-39.2015.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 27.779,04

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTO BOA VISTA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIANE CECCATTO

OAB/MT 16964·CPF·Representa: Autor

DANIELA CAETANO DE BRITO

OAB/MT 9880·CPF·Representa: Autor

IZADORA BARROS SOUSA

OAB/MT 28424·CPF·Representa: Réu

SILMARA LIMA OLIVEIRA

OAB/MT 27596·CPF·Representa: Réu

FERNANDA LIMA PEREIRA

OAB/MT 25669·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE ALTO BOA VISTA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

HUMBERTO RESENDE COSTA

Terceiro

MP MT

Terceiro

ESPOLIO DE WALTER VIEIRA DE SOUSA

Terceiro

LAURILENE DA SILVA CHAVES VIEIRA

CPF

Reu

WALTER VIEIRA DE SOUSA

CPF

Reu

LAURILENE DA SILVA CHAVES VIEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

VIVIANE CECCATTO

OAB/MT 16964·CPF·Representa: Autor

DANIELA CAETANO DE BRITO

OAB/MT 9880·CPF·Representa: Autor

IZADORA BARROS SOUSA

OAB/MT 28424·CPF·Representa: Réu

SILMARA LIMA OLIVEIRA

OAB/MT 27596·CPF·Representa: Réu

FERNANDA LIMA PEREIRA

OAB/MT 25669·CPF·Representa: Réu

DANILO SCHEMBEK SOUZA

OAB/MT 19907·CPF·Representa: Réu

GLORIA RIBEIRO DIAS SAO JOSE

OAB/MT 20220·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

30/11/2025, 12:30

Baixa Definitiva

30/11/2025, 12:30

Transitado em Julgado em 28/11/2025

30/11/2025, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO BOA VISTA em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:01

Decorrido prazo de WALTER VIEIRA DE SOUSA em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 13:30

Baixa Definitiva

02/10/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 13:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALTO BOA VISTA - CNPJ: 37.465.143/0001-89 (APELANTE) e não-provido

02/10/2025, 13:30

Conclusos para decisão

16/09/2025, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 11:00

Juntada de Certidão

05/09/2025, 10:42

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

30/11/2025, 12:30

Baixa Definitiva

30/11/2025, 12:30

Transitado em Julgado em 28/11/2025

30/11/2025, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO BOA VISTA em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:01

Decorrido prazo de WALTER VIEIRA DE SOUSA em 23/10/2025 23:59

Documentos

Decisão

•08/12/2022, 13:01

Decisão

•07/02/2023, 15:37

24/10/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 13:30

Baixa Definitiva

02/10/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 13:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALTO BOA VISTA - CNPJ: 37.465.143/0001-89 (APELANTE) e não-provido

02/10/2025, 13:30

Conclusos para decisão

16/09/2025, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 11:00

Juntada de Certidão

05/09/2025, 10:42

Juntada de Certidão

05/09/2025, 10:42

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

05/09/2025, 10:41

Desentranhado o documento

05/09/2025, 10:41

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

05/09/2025, 10:40

Juntada de Certidão

04/09/2025, 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2025, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 10:48

Recebidos os autos

28/08/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 01:02

Distribuído por sorteio

28/08/2025, 01:02

Decisão

•03/04/2023, 15:21

Decisão

•11/03/2024, 10:23

Decisão

•11/03/2024, 10:23

Decisão

•25/06/2024, 17:26

Sentença

•09/04/2025, 13:54

Sentença

•09/04/2025, 13:54

Recurso de sentença

•06/05/2025, 13:42

Decisão

•02/10/2025, 13:30