Agravo em Recurso Especial 1003043-47.2022.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 9ª Vara Criminal de Cuiabá Espec. Delitos de Tóxicos 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

KAIO HENRIQUE DO CARMO TAVARES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

02/08/2023, 19:53

Transitado em Julgado em 02/08/2023

02/08/2023, 19:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 646260/2023

29/06/2023, 20:11

Protocolizada Petição 646260/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/06/2023

29/06/2023, 20:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2023

28/06/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/06/2023, 19:19

Não conhecido o recurso de KAIO HENRIQUE DO CARMO TAVARES

26/06/2023, 22:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2023

26/06/2023, 22:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/06/2023, 09:06

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/06/2023, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

12/06/2023, 20:14

Documentos

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