Ação Penal - Procedimento Ordinário 1001870-45.2020.8.11.0078 - TJMT | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Sapezal

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 1 - Segunda Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ALAN CRISTIAN CEBALHO CAETANO

Terceiro

ALAN CRISTIAN CEBALHO CAETANO

Reu

ALAN CRISTIAN CEBALHO CAETANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ALAN CRISTIAN CEBALHO CAETANO

Terceiro

ALAN CRISTIAN CEBALHO CAETANO

Reu

ALAN CRISTIAN CEBALHO CAETANO

CPF

Reu

THAIS IONARA CEBALHO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de THAIS IONARA CEBALHO DA SILVA em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:30

Juntada de Petição de diligência

10/11/2025, 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 14:36

Juntada de Certidão

16/07/2025, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2025, 17:34

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 16:41

Expedição de Mandado

15/05/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 16:14

Juntada de Ofício

15/05/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 15:52

Juntada de Ofício

15/05/2024, 12:42

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de THAIS IONARA CEBALHO DA SILVA em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:30

Juntada de Petição de diligência

10/11/2025, 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 14:36

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•01/10/2020, 09:18

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 15:42

16/07/2025, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2025, 17:34

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 16:41

Expedição de Mandado

15/05/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 16:14

Juntada de Ofício

15/05/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 15:52

Juntada de Ofício

15/05/2024, 12:42

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

14/05/2024, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 18:27

Recebidos os autos

17/04/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 14:15

Decisão Interlocutória de Mérito

17/04/2023, 14:15

Conclusos para despacho

14/04/2023, 17:47

Devolvidos os autos

14/04/2023, 17:45

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/03/2023, 16:57

Juntada de vista ao mp

31/03/2023, 16:57

Juntada de petição

31/03/2023, 16:57

Juntada de despacho

31/03/2023, 16:57

Juntada de intimação de pauta

31/03/2023, 16:57

Juntada de intimação de pauta

31/03/2023, 16:57

Juntada de intimação de pauta

31/03/2023, 16:57

Juntada de intimação de pauta

31/03/2023, 16:57

Juntada de petição

31/03/2023, 16:57

Juntada de certidão

31/03/2023, 16:57

Juntada de acórdão

31/03/2023, 16:57

Juntada de acórdão

31/03/2023, 16:57

Juntada de petição

31/03/2023, 16:57

Juntada de resposta

31/03/2023, 16:57

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/03/2023, 16:57

Devolvidos os autos

31/03/2023, 16:57

Juntada de certidão

31/03/2023, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 14 de Fevereiro de 2023 a 16 de Fevereiro de 2023 às 08:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª CÂMARA CRIMINAL. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (ht

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 14 de Fevereiro de 2023 a 16 de Fevereiro de 2023 às 08:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª CÂMARA CRIMINAL. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (ht

08/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/08/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões

03/08/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 08:15

Recebidos os autos

19/07/2022, 16:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/07/2022, 16:40

Conclusos para despacho

19/07/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2022, 12:37

Juntada de Petição de diligência

28/06/2022, 12:37

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/06/2022, 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2022, 16:09

Expedição de Mandado.

21/06/2022, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 17:54

Recebidos os autos

20/06/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 15:29

Julgado procedente o pedido

20/06/2022, 15:29

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 15:02

Recebidos os autos

08/05/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2022, 16:18

Conclusos para julgamento

26/11/2021, 09:43

Recebidos os autos

19/11/2021, 16:53

Expedição de Mandado.

19/11/2021, 16:53

Expedição de Mandado.

19/11/2021, 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito

19/11/2021, 16:53

de Instrução e Julgamento

19/11/2021, 16:52

Decorrido prazo de THAIS IONARA CEBALHO DA SILVA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 09:48

Decorrido prazo de ALAN CRISTIAN CEBALHO CAETANO em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 09:46

Conclusos para despacho

12/11/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2021, 12:32

Juntada de Petição de diligência

12/11/2021, 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2021, 12:21

Juntada de Petição de diligência

12/11/2021, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2021, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2021, 17:02

Expedição de Mandado.

23/08/2021, 16:23

Expedição de Mandado.

23/08/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 16:16

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 16:12

Recebidos os autos

23/08/2021, 14:43

Audiência Instrução redesignada para 19/11/2021 14:00 VARA ÚNICA DE SAPEZAL.

23/08/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 14:12

Conclusos para decisão

23/08/2021, 13:24

Decorrido prazo de ALAN CRISTIAN CEBALHO CAETANO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 07:33

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2021, 10:36

Juntada de Petição de diligência

13/08/2021, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2021, 01:12

Juntada de Petição de diligência

13/08/2021, 01:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2021, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2021, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2021, 13:56

Expedição de Mandado.

11/08/2021, 10:05

Expedição de Mandado.

11/08/2021, 09:53

Recebidos os autos

10/08/2021, 19:23

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2021, 17:11

Audiência Instrução designada para 20/08/2021 16:00 VARA ÚNICA DE SAPEZAL.

10/08/2021, 09:22

Decisão Interlocutória de Mérito

09/08/2021, 15:42

Conclusos para decisão

09/08/2021, 09:40

Juntada de Petição de resposta

16/07/2021, 07:36

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 07:50

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 07:49

Decorrido prazo de ALAN CRISTIAN CEBALHO CAETANO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 04:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2021, 18:05

Juntada de Petição de diligência

17/06/2021, 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2021, 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2020, 09:22

Expedição de Mandado.

06/10/2020, 15:48

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 15:45

Juntada de Ofício

06/10/2020, 15:44

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 15:39

Juntada de Ofício

06/10/2020, 15:28

Recebidos os autos

01/10/2020, 09:18

Recebida a denúncia contra ALAN CRISTIAN CEBALHO CAETANO (REU)

01/10/2020, 09:18

Conclusos para decisão

25/08/2020, 15:08

Recebido pelo Distribuidor

25/08/2020, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

25/08/2020, 14:25

Distribuído por sorteio

25/08/2020, 14:25

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 15:45

Decisão

•09/08/2021, 15:42

Despacho

•23/08/2021, 14:12

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 16:12

Decisão

•19/11/2021, 16:53

Despacho

•08/05/2022, 16:18

Sentença

•20/06/2022, 15:29

Recurso de sentença

•22/06/2022, 18:01

Decisão

•19/07/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 16:37

Despacho

•07/01/2023, 13:53

Acórdão

•17/02/2023, 09:16

Acórdão

•23/02/2023, 17:44

Todos os documentos(17)

Decisão

•01/10/2020, 09:18

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 15:42

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 15:45

Decisão

•09/08/2021, 15:42

Despacho

•23/08/2021, 14:12

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 16:12

Decisão

•19/11/2021, 16:53

Despacho

•08/05/2022, 16:18

Sentença

•20/06/2022, 15:29

Recurso de sentença

•22/06/2022, 18:01

Decisão

•19/07/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 16:37

Despacho

•07/01/2023, 13:53

Acórdão

•17/02/2023, 09:16

Acórdão

•23/02/2023, 17:44

Decisão

•17/04/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 14:36